Direito Religioso

O ministro de confissão religiosa está plenamente integrado ao sistema de seguridade social como detentor de direito e, proporcionalmente, devedor do custeio, como segurado obrigatório.

A consciência sobre a imagem de Deus na humanidade é a noção primária de dignidade da pessoa humana.

O Código Civil Brasileiro estabelece que é a pessoa jurídica da organização religiosa que responde pelos atos de sua diretoria.

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A Igreja é imune da obrigação principal, que é pagar o imposto, mas precisa cumprir o múnus periférico, que é o caso da contabilização.

A onda de protestos marcados por vandalismo e violência, no Chile, é uma revolução, segundo o pensamento marxista.

O culto e o fenômeno religioso em si, independente da crença ou fé professada, não podem ser restringidos, embaraçados ou inviabilizados por uma lei municipal, estadual ou federal.

Qualquer tentativa de submeter a Igreja ao Estado resultará no fim do Estado laico, pois este acabará, inevitavelmente, imiscuindo-se nos cuidados da religião

Não basta apenas saber que a Igreja tem este direito de natureza constitucional, à Imunidade Tributária – compreender como ele se desdobra em todas as atividades do corpo eclesiástico é importante.

Um aluno não pode ser obrigado, direta ou indiretamente, em optar por não declarar o nome de seres que ele não crê, e que são divindades em outra religião, ainda mais quando sua crença é monoteísta.

Não somente as Igrejas Evangélicas ou Católicas que gozam da Imunidade Tributária. Centro Espírita, Centros de Religiões de Matriz Africana, e outras religiões em seus respectivos locais de culto, também gozam de imunidade tributária.

O ensino religioso em escolas públicas não colide com o princípio da laicidade.

TR Vieira & Jean Regina: Como seres humanos racionais, a vida não se restringe à concepção biológica, compreendendo, também, a concepção moral.

TR Vieira & Jean Regina: Como tratamos a corrupção é um convite a autorreflexão sobre quais compromissos tem conduzido nossas bandeiras.

TR Vieira e Jean Regina: Ao sabor das relações humanas e nas milhares de confluências entre seus atos, não é raro que princípios basilares de qualquer Estado colidam.

TR Vieira: A conclusão do STF atropela a soberania das esferas e põe em risco direitos e garantias fundamentais de milhões de brasileiros: protestantes, católicos romanos, pesquisadores, questionadores, e até os que reverberam singelas…

TR Vieira e Jean Regina: O estabelecimento de ensino não poderá negar pedido feito pelo aluno que demonstre estar vinculado à crença religiosa que o impede de atender às exigências escolares para determinado dia.