{"id":46026,"date":"2018-11-13T12:51:08","date_gmt":"2018-11-13T14:51:08","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=46026"},"modified":"2018-11-13T16:03:37","modified_gmt":"2018-11-13T18:03:37","slug":"o-estado-e-laico-gracas-a-deus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2018\/11\/o-estado-e-laico-gracas-a-deus\/","title":{"rendered":"O Estado e\u0301 laico grac\u0327as a Deus"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

\u00c9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico;<\/em>
\n(Art. 19 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988)<\/em><\/p>\n

Estado laico: defini\u00e7\u00e3o e surgimento<\/h2>\n

O desenvolvimento do conceito de Estado laico como fato moderno depende fundamentalmente do cristianismo. Ele tem suas ra\u00edzes especialmente no movimento reformado do s\u00e9culo XVI e XVII. O reformador Jo\u00e3o Calvino, por exemplo, afirmava a distin\u00e7\u00e3o entre reino espiritual e reino pol\u00edtico da seguinte forma: \u201cTemos que considerar cada uma dessas coisas em si, segundo as distinguimos: com independ\u00eancia uma da outra\u201d.[1]<\/sup><\/a> Para Calvino, h\u00e1 leis espec\u00edficas que regem cada uma dessas \u00e1reas; cada um desses reinos \u00e9 constitu\u00eddo por Deus para governar aspectos distintos da vida.<\/p>\n

Naquela \u00e9poca, o poder papal mantinha um duplo mandato, pol\u00edtico e religioso. Foram os reformadores que efetivamente colocaram em xeque essa uni\u00e3o. Compreendiam que Deus \u00e9 soberano sobre os dois mandatos, mas ambos s\u00e3o distintos por lidarem com aspectos diferentes da sociedade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o movimento reformado foi fundamental para a forma\u00e7\u00e3o futura das democracias republicanas modernas, como, por exemplo, a Inglaterra e os Estados Unidos. Visto que um governo totalit\u00e1rio busca unir as duas esferas de poder (espiritual e pol\u00edtica), transformando o Estado em religi\u00e3o, a separa\u00e7\u00e3o desses poderes \u00e9 um dos grandes empecilhos para o totalitarismo. Por causa disso, o cristianismo sempre ser\u00e1 um grande inimigo das ditaduras e dos governos totalit\u00e1rios.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 um pa\u00eds de grande maioria crist\u00e3. A nossa constitui\u00e7\u00e3o reconhece isso quando afirma que ela foi promulgada \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d. Essa express\u00e3o tem grande fundamento hist\u00f3rico, mas \u00e9 preciso reconhecer que h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o teol\u00f3gico-filos\u00f3fica por tr\u00e1s dela.<\/p>\n

Foram justamente os adoradores do Deus crist\u00e3o que asseguraram as liberdades elencadas na constitui\u00e7\u00e3o. Somente em uma sociedade influenciada por uma cosmovis\u00e3o que acredita em um Deus pessoal, tri\u00fano e distinto da natureza \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar os aspectos morais absolutos que regem essa sociedade, independente da rela\u00e7\u00e3o direta com esse Deus.<\/p>\n

Em outras palavras, os conceitos de dignidade da vida, democracia e laicidade que conhecemos est\u00e3o amparados pela no\u00e7\u00e3o de uma humanidade criada com dignidade inerente, moralmente livre e plural. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio acreditar no Deus crist\u00e3o para ser beneficiado por essa sociedade, mas uma vez que seus fundamentos basilares s\u00e3o retirados, a consequ\u00eancia ser\u00e1 a sua ru\u00edna.<\/p>\n

Por isso, com exatid\u00e3o, definiu o ilustr\u00edssimo jurista Dr. Ives Gandra Martins: \u201cEstado laico \u00e9 aquele em que as institui\u00e7\u00f5es religiosas e pol\u00edticas est\u00e3o separadas, mas n\u00e3o \u00e9 um Estado em que s\u00f3 quem n\u00e3o tem religi\u00e3o tem o direito de se manifestar. N\u00e3o \u00e9 um Estado em que qualquer manifesta\u00e7\u00e3o religiosa deva ser combatida, para n\u00e3o ferir suscetibilidades de quem n\u00e3o acredita em Deus.\u201d [2]<\/a><\/p>\n

Laicismo vs. Estado laico<\/h2>\n

Em seu livro Imagina\u00e7\u00e3o Totalit\u00e1ria<\/em>, o fil\u00f3sofo Francisco Razzo trata da imagina\u00e7\u00e3o totalit\u00e1ria como tendo o seu \u00e1pice no desejo \u00faltimo de \u201cglorificar o poder do Estado como detentor do monop\u00f3lio n\u00e3o do uso leg\u00edtimo da viol\u00eancia, mas do monop\u00f3lio simb\u00f3lico da verdade absoluta e da imortalidade, portanto, da experi\u00eancia \u00faltima da ordem final e, consequentemente, da decis\u00e3o de vida e a morte\u201d.[3]<\/sup><\/em><\/a><\/p>\n

A origem disso est\u00e1 na cren\u00e7a da autonomia da raz\u00e3o, que pressup\u00f5e ser ela capaz de dar conta da realidade com neutralidade e independ\u00eancia das cren\u00e7as religiosas.[4]<\/sup><\/a> Essa suposta raz\u00e3o ter\u00e1 o Estado como manifesta\u00e7\u00e3o m\u00e1xima e, consequentemente, o Estado ser\u00e1 a express\u00e3o mais elevada da sociedade. Ele ser\u00e1 o \u00fanico capaz de proporcionar ao indiv\u00edduo as suas liberdades, devendo assim, intervir na fam\u00edlia, rela\u00e7\u00f5es comerciais, educa\u00e7\u00e3o e outras institui\u00e7\u00f5es, como o crit\u00e9rio (supostamente) racional que d\u00e1 significado e coer\u00eancia ao todo da sociedade.[5]<\/sup><\/a><\/p>\n

\u00c9 exatamente isso que ocorre no chamado laicismo<\/em>, quando a religi\u00e3o \u00e9 relegada \u00e0 vida privada e o Estado n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o<\/em> \u00e9 religioso, mas tamb\u00e9m deve coibir as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas religiosas. A import\u00e2ncia da religi\u00e3o \u00e9 definida pelo indiv\u00edduo em sua vida privada, enquanto que, para o Estado, \u00e9 tratada negativamente, portanto n\u00e3o tem espa\u00e7o p\u00fablico. Esse laicismo, herdado pelo Iluminismo e Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, pais de todos os governos totalit\u00e1rios da modernidade, \u00e9 aplicado na Fran\u00e7a.<\/p>\n

Brasil e Estado laico<\/h2>\n

No Brasil, por outro lado, se reconhece o valor da religi\u00e3o para o indiv\u00edduo e para a pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o do Estado. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que s\u00edmbolos crist\u00e3os podem ser encontrados em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, num reconhecimento de que o Estado brasileiro \u00e9 devedor da religi\u00e3o crist\u00e3. Nada disso afeta a laicidade adotada pelo Brasil, pois a manifesta\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o \u00e9 somente um direito do cidad\u00e3o, como tamb\u00e9m \u00e9 um aspecto da humanidade.<\/p>\n

Isso pode ser atestado com o artigo 19 da Constitui\u00e7\u00e3o. Esse artigo salvaguarda o direito ao culto, ainda que esclare\u00e7a que o culto nunca deve ser estatal. De outra sorte, o Estado poder\u00e1, quando achar por bem, ter uma alian\u00e7a de colabora\u00e7\u00e3o com os grupos religiosos para o interesse p\u00fablico. Isso significa que as igrejas podem ser ouvidas para ajudar o Estado a administrar determinadas \u00e1reas.<\/p>\n

Essa \u201chumildade\u201d estatal \u00e9 fundamental para a distin\u00e7\u00e3o entre Estado e Igreja. Isso porque o Estado n\u00e3o estaria se sobrepondo sobre as institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas, as fam\u00edlias, as rela\u00e7\u00f5es comerciais, etc. O Estado \u00e9, ao inv\u00e9s disso, uma esfera de soberania<\/em> distinta (para usar o conceito do pastor holand\u00eas Abraham Kuyper), administrada por leis pr\u00f3prias, tal como outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A recente discuss\u00e3o sobre a ora\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no primeiro ato de pronunciamento do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro[6]<\/sup><\/a> precisa levar em considera\u00e7\u00e3o a liberdade religiosa e de manifesta\u00e7\u00e3o, mesmo de uma figura p\u00fablica. A ora\u00e7\u00e3o em nada afeta a laicidade do Estado; pelo contr\u00e1rio, a garante. Ao demonstrar que ele, o presidente eleito, est\u00e1 submisso a Deus e comprometido com a verdade da sua Palavra, Bolsonaro faz men\u00e7\u00e3o ao seu compromisso com a democracia, a justi\u00e7a e o bem-estar do cidad\u00e3o. Por meio da ora\u00e7\u00e3o, o presidente eleito est\u00e1 definindo o Estado como uma das institui\u00e7\u00f5es da sociedade, mas n\u00e3o a mais importante.<\/p>\n

\u2013<\/p>\n

[1]<\/a> CALVINO, Jo\u00e3o. Institutas. 3.XIX.15.
\n[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2012-nov-26\/ives-gandra-estado-laico-nao-estado-ateu
\n[3]<\/a> RAZZO, Francisco. Imagina\u00e7\u00e3o Totalit\u00e1ria: Os Perigos da Pol\u00edtica como Esperan\u00e7a<\/em>. S\u00e3o Paulo: Record, 2016, p. 241.
\n[4]<\/a> Para ver a refuta\u00e7\u00e3o desta cren\u00e7a veja DOOYEWEERD, Herman. Crep\u00fasculo do Pensamento Ocidental. Bras\u00edlia: Monergismo, 2018.
\n[5]<\/a> Veja mais sobre isso em DOOYEWEERD, Herman. Estado e Soberania: Ensaios sobre Cristianismo e Pol\u00edtica<\/em>. S\u00e3o Paulo: Vida Nova, 2014, p. 39-96.
\n[6]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.revistaforum.com.br\/cria-um-pouco-de-preocupacao-diz-miriam-leitao-sobre-oracao-de-bolsonaro\/[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por:\u00a0Ronaldo Vasconcelos.\u00a0\u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Todos os direitos reservados. Original: O Estado e\u0301 laico grac\u0327as a Deus<\/a>.[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ronaldo Vasconcelos: No Brasil se reconhece o valor da religi\u00e3o para o indiv\u00edduo e para a pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o do Estado. 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