{"id":48471,"date":"2019-04-26T17:11:57","date_gmt":"2019-04-26T20:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=48471"},"modified":"2019-04-29T12:07:47","modified_gmt":"2019-04-29T15:07:47","slug":"o-estado-e-laico-a-falacia-do-estado-ateu-nas-universidades-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/04\/o-estado-e-laico-a-falacia-do-estado-ateu-nas-universidades-parte-2\/","title":{"rendered":"\u201cO Estado \u00e9 laico!\u201d – A fal\u00e1cia do Estado ateu nas universidades (Parte 2)"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Leia a Parte 1 do artigo aqui<\/a>.<\/p>\n

Na primeira parte deste texto tratamos sobre a exist\u00eancia de senso cr\u00edtico na cristandade, a liga\u00e7\u00e3o entre f\u00e9 e conhecimento e a tentativa dos secularistas de privatizar a religi\u00e3o, em especial o cristianismo, relegando-o ao espa\u00e7o privado, excluindo-o, assim, da universidade, locus<\/em> onde sempre conviveu, ou melhor, que ajudou a fundar e desenvolver, como vimos no texto anterior.<\/p>\n

A seguir, demonstraremos o equ\u00edvoco desta tentativa e a viol\u00eancia dela contra os princ\u00edpios constitucionais consagrados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Republicana.<\/p>\n

Estado laico, Estado ateu e laicismo: Institutos investigados pelo direito religioso, mas manipulados pelo secularismo<\/h2>\n

Por tempos, alastrou-se a ideia de separa\u00e7\u00e3o total entre religi\u00e3o e Estado, pregando a religi\u00e3o como uma escolha com influ\u00eancias, exclusivamente, no \u00e2mbito privado. Trata-se de uma esp\u00e9cie de reducionismo, em que no processo de tentar entender algo complexo como a religi\u00e3o, intelectuais ateus separam-na em pequenas partes, com o objetivo de, por meio dessas divis\u00f5es conseguir compreender o todo. Tal tentativa fracassa, quando percebemos que muitos desses intelectuais ficam presos, exclusivamente, ao fato de que determinada religi\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a ideia c\u00e9tica de ver o mundo. A conclus\u00e3o desta divis\u00e3o, resulta na tentativa de imposi\u00e7\u00e3o do ceticismo para todos.<\/p>\n

Eles tentam usar a legisla\u00e7\u00e3o como determina\u00e7\u00e3o para mudar radicalmente a maneira como as pessoas se comportam \u2013 nas universidades, o processo funciona atrav\u00e9s da incita\u00e7\u00e3o de conflitos[1]<\/a> – onde todo aquele que carregar um pensamento que contrarie os grupos de dom\u00ednio, dever\u00e1 ser combatido, subjugando-se a um sistema que est\u00e1 resumido a \u201c[…] grupos de press\u00e3o ostensivos [que tem por fim] […] inventar regras e a encorajar o ego\u00edsmo […], uma nova pol\u00edcia do pensamento que age em nome do politicamente correto\u201d[2]<\/a><\/p>\n

Disto resultam viola\u00e7\u00f5es severas \u00e0 liberdade de express\u00e3o e a liberdade acad\u00eamica, j\u00e1 que estamos diante de censura \u00e0 uma express\u00e3o do pensamento humano, mas especificamente \u00e0 religi\u00e3o (sem falar na afronta \u00e0 liberdade religiosa, g\u00eanero da qual a liberdade de express\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie e pr\u00f3pria laicidade, como veremos a seguir). Isto \u00e9 resultado de um cen\u00e1rio devastador que esmigalha gradativamente o local que deveria ser o centro dos debates, acolhedor de ideias diferentes:<\/p>\n

\u201cOs acad\u00e9micos mais tradicionais e sensatos viram-se ultrapassados por esse caudal […], e como n\u00e3o podia deixar de ser, quem saiu prejudicada foi a educa\u00e7\u00e3o. Os departamentos de humanidades s\u00e3o agora controlados por pessoas sem princ\u00edpios, intrinsecamente ligadas umas \u00e0s outras por […] favoritismo, apadrinhamento e conspira\u00e7\u00e3o.\u201d[3]<\/a><\/p>\n

No Direito, tais quest\u00f5es tamb\u00e9m atingem o estudo do Estado Laico, al\u00e9m de esconder o papel colaborativo existente entre Estado e Religi\u00e3o. Destarte, o estudo do Direito Religioso foi amplamente renegado, al\u00e9m de ingenuamente desconhecido. Sim! Existe um ramo do Direito que cuida dos assuntos relacionados ao exerc\u00edcio da religi\u00e3o. As raz\u00f5es s\u00e3o patentes: confiss\u00f5es de f\u00e9 fazem parte da ess\u00eancia do ser humano, com desdobramentos diferentes em cada civiliza\u00e7\u00e3o. No Brasil, se d\u00e1 representando:<\/p>\n

\u201c[…] a aspira\u00e7\u00e3o do povo brasileiro de instituir um Estado Democr\u00e1tico de Direito, elegendo os direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos da sociedade brasileira, sob os ausp\u00edcios de Deus!\u201d[4]<\/strong><\/a><\/p>\n

O primeiro erro na pol\u00eamica da UFCG foi transmitir uma ideia equivocada do conceito de Estado Laico \u2013 ele relaciona o termo ao ato de proibir qualquer express\u00e3o religiosa no Campus da Universidade. Na verdade, o Estado Laico constitucional, se concretiza nas palavras do artigo quinto, VI \u2013 com aten\u00e7\u00e3o aos grifos: \u201c\u00c9 INVIOL\u00c1VEL<\/strong> a LIBERDADE<\/strong> DE CONSCI\u00caNCIA E DE CREN\u00c7A<\/strong>, sendo assegurado o LIVRE EXERC\u00cdCIO<\/strong> dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e suas liturgias.\u201d Percebemos que o ato de reunir-se em uma universidade, para cultuar, com a participa\u00e7\u00e3o de forma volunt\u00e1ria, \u00e9 apenas uma express\u00e3o do que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o: o livre exerc\u00edcio de culto.<\/p>\n

\u201cA liberdade religiosa refor\u00e7a e protege a individualidade, haja vista que garante o livre exerc\u00edcio do credo de cada um, resultando em um ambiente em que as diferen\u00e7as s\u00e3o respeitadas, sendo, assim, a ab\u00f3bada do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u201d[5]<\/strong><\/a><\/p>\n

Outro equ\u00edvoco \u00e9 o de elencar a Universidade como a fonte de um Estado Ateu, ao relacionar exerc\u00edcio de culto com aus\u00eancia de senso cr\u00edtico, sendo uma ideia de liberdade \u201cconceitualmente divorciada da realidade constitucional brasileira\u201d[6]<\/strong><\/a>. Na verdade, o Estado Ateu:<\/p>\n

\u201c[…]imp\u00f5e sua cren\u00e7a, o ate\u00edsmo. \u00c9 o equivalente inverso ao Estado teocr\u00e1tico. No primeiro o fiel e a igreja n\u00e3o possuem voz na arena p\u00fablica, enquanto, no segundo, apenas o fiel que comunga da mesma f\u00e9 estatal \u00e9 ouvido e protegido.\u201d[7]<\/strong><\/a><\/p>\n

Percebemos que h\u00e1 uma patente diferen\u00e7a entre Estado Ateu e Estado Laico \u2013 exposta no fato de que este protege as religi\u00f5es e o exerc\u00edcio de culto, e aquele, imp\u00f5e o ate\u00edsmo. Como se n\u00e3o bastasse tal confus\u00e3o etimol\u00f3gica, h\u00e1 mais um problema na baila, que \u00e9 o desconhecimento dos efeitos do Estado Laico no Brasil, enquanto Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Pelo fato de o pa\u00eds n\u00e3o ter uma religi\u00e3o oficial e elencar como Direito Fundamental a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 todas as religi\u00f5es, h\u00e1 quem relacione tal estrutura a uma n\u00e3o permissividade de influ\u00eancia da religi\u00e3o nos entes federativos \u2013 corroborando com uma repulsa a qualquer tipo de manifesta\u00e7\u00e3o religiosa (em alguns casos espec\u00edficos, a repulsa \u00e9 especificamente \u00e0 religi\u00e3o crist\u00e3).<\/p>\n

\u201cNo momento em que esse modelo imp\u00f5e aos cidad\u00e3os de um pa\u00eds que a express\u00e3o de sua f\u00e9 deva se restringir \u00e0 vida privada, sua liberdade de anunciar aos outros sua f\u00e9 e o seus direito de express\u00e1-la estar\u00e3o sendo feridos de morte.\u201d[8]<\/strong><\/a><\/p>\n

Analisando \u00e0s declara\u00e7\u00f5es contra as reuni\u00f5es de ora\u00e7\u00e3o dentro do campus, no hor\u00e1rio inter-jornada acad\u00eamico, ou seja, no hor\u00e1rio que n\u00e3o existem programa\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas (aulas mesmo!), veremos uma proposta de Laicismo de Combate, \u201cque tem por objeto restringir a religi\u00e3o e at\u00e9 mesmo elimin\u00e1-la\u201d[9]<\/strong><\/a> \u2013 isto fica concretizado nas afirma\u00e7\u00f5es de que a reuni\u00e3o de ora\u00e7\u00e3o \u201cdever\u00e1 ser combatida\u201d.\u00a0 Isto \u00e9 fruto de um sistema de valores construtivista, bem reconhecido nas palavras do Reverendo Solano Portela:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o apenas os psic\u00f3logos e especialistas educacionais construtivistas, supostamente apoiados em suas experi\u00eancias, passam a ditar o que se conhece e como se conhece, mas tratam as quest\u00f5es morais, o sistema de valores, em paridade com a forma\u00e7\u00e3o intelectual, postulando igual autonomia, individualidade e subjetivismo.\u201d[10]<\/strong><\/a><\/p>\n

Este processo \u00e9 equivalente a uma tomada da equanimidade de um instituto (a saber, o Direito Religioso) por parte de docentes construtivistas, que avocam para si a autoridade para definir as implica\u00e7\u00f5es de determinado conjunto de princ\u00edpios. Ap\u00f3s a captura conceitual, o [dito] especialista instaura como ele vai funcionar, mesmo que sua nova defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja compat\u00edvel com a ideia original de determinada entidade.<\/p>\n

O Estado Laico Colaborativo brasileiro, ao nosso ver o melhor modelo de laicidade do mundo, que nasce do pensamento de Jacques Maritain em \u201cO Homem e o Estado\u201d, protege e promove o exerc\u00edcio da cren\u00e7a em toda a sua plenitude. O modelo constitucional brasileiro reconhece a import\u00e2ncia do exerc\u00edcio pleno da f\u00e9 como substantivo \u00e0 dignidade da pessoa humana e, por esta raz\u00e3o o protege, o garante e o promove.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, promulgada sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, afirma que a liberdade de cren\u00e7a \u00e9 inviol\u00e1vel, assegura o livre exerc\u00edcio de cultos, protegendo seus locais e liturgias (art. 5, VI); garante a assist\u00eancia religiosa ao cidad\u00e3o segregado da sociedade, quer seja por doen\u00e7a que seja por pris\u00e3o (art. 5, VII); prev\u00ea a escusa de consci\u00eancia por motivos religiosos (art. 5, VIII); veda \u00e0s unidades federativas e a Uni\u00e3o que embaracem o funcionamento da Igreja, seus cultos e liturgia (art. 19, I); imuniza os cultos e suas express\u00f5es (art. 150, VI, b); garante o servi\u00e7o alternativo ao religioso que n\u00e3o quiser prestar servi\u00e7o militar em decorr\u00eancia de sua f\u00e9, sendo que isenta os eclesi\u00e1sticos e suas esposas de presta-los (art. 143, \u00a7\u00a7 1 e 2); incentivo constitucional ao ensino confessional, inclusive no ensino p\u00fablico (art. 210, \u00a7 1); por fim, prev\u00ea efeitos civis ao casamento religioso, reconhecendo, uma vez mais, a import\u00e2ncia substantiva da ordem espiritual ao ser humano e sua colabora\u00e7\u00e3o com a ordem civil, na busca do bem comum (art. 226, \u00a7 1).<\/p>\n

J\u00e1 o ordenamento jur\u00eddico infra-constitucional brasileiro conta com centenas de dispositivos de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o \u00e0 cren\u00e7a e ao fen\u00f4meno religioso, que n\u00e3o citaremos aqui para n\u00e3o sermos cansativos e\/ou prolixos. A grande verdade que se tenta esconder com narrativas como as vivenciadas no campus da UFCG, \u00e9 que a na\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 crist\u00e3 e possui um modelo de laicidade colaborativo garantidor do exerc\u00edcio de qualquer religi\u00e3o ou a aus\u00eancia dela, por reconhecer sua total incompet\u00eancia nestes assuntos, bem como a substantividade da f\u00e9 ao homem, na busca pelo bem comum.<\/p>\n

A f\u00e9 deve ser exercida aonde o fiel quiser exerc\u00ea-la.<\/p>\n

Toda a pessoa tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, de consci\u00eancia e de religi\u00e3o; este direito implica a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou de convic\u00e7\u00e3o, assim como a liberdade de manifestar a religi\u00e3o ou convic\u00e7\u00e3o, sozinho ou em comum, tanto em p\u00fablico como em privado, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pelos ritos. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n

\u2013<\/p>\n

[1]<\/a> O lugar com menos diversidade na Am\u00e9rica (PragerU). <\/strong>Dispon\u00edvel em: < https:\/\/youtu.be\/rTPvBS7zn8Q<\/a> > Acesso em 03\/04\/2019, \u00e0s 21hr18min
\n<\/em>[2]<\/a> PAGLIA, Camille. MULHERES LIVRES HOMENS LIVRES<\/strong> \u2013 Sexo, g\u00e9nero e feminismo. Quetzal Editores. Portugal, 2018. P. 122 e 123
\n<\/em>[3]<\/a> PAGLIA, Camille. MULHERES LIVRES HOMENS LIVRES \u2013 Sexo, g\u00e9nero e feminismo. Quetzal Editores. Portugal, 2018. P. 125.
\n<\/em>[4]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. DIREITO RELIGIOSO: QUEST\u00d5ES PR\u00c1TICAS E TE\u00d3RICAS<\/strong>. Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina. Porto Alegre: Conc\u00f3rdia, 2018. P. 83
\n<\/em>[5]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. DIREITO RELIGIOSO: QUEST\u00d5ES PR\u00c1TICAS E TE\u00d3RICAS<\/strong>. Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina. Porto Alegre: Conc\u00f3rdia, 2018. P. 92
\n<\/em>[6]<\/a> Ibdem, p. 103
\n<\/em>[7]<\/a> Ibdem, p. 112
\n<\/em>[8]<\/a> Ibdem, p. 111
\n<\/em>[9]<\/a> Ibdem, p. 108
\n<\/em>[10]<\/a> PORTELA NETO, Francisco Solano. O QUE EST\u00c3O ENSINANDO AOS NOSSOS FILHOS?<\/strong> UMA AVALIA\u00c7\u00c3O CR\u00cdTICA DA PEDAGOGIA CONTEMPORANEA APRESENTANDO A RESPOSTA DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESCOLAR CRIST\u00c3. S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, SP: Editora Fiel, 2012. P. 73<\/em>[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por: Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina. \u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Todos os direitos reservados. Original: \u201cO Estado \u00e9 laico!\u201d – A fal\u00e1cia do Estado ateu nas universidades (Parte 2)<\/a>.[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina: A na\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 crist\u00e3 e possui um modelo de laicidade colaborativo garantidor do exerc\u00edcio de qualquer religi\u00e3o ou a aus\u00eancia dela, por reconhecer sua total incompet\u00eancia nestes assuntos, bem como a substantividade da f\u00e9 ao homem, na busca pelo bem comum. 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