{"id":48836,"date":"2019-05-16T20:44:34","date_gmt":"2019-05-16T23:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=48836"},"modified":"2019-05-16T21:29:55","modified_gmt":"2019-05-17T00:29:55","slug":"igreja-nao-e-ong-e-nao-pertence-ao-terceiro-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/05\/igreja-nao-e-ong-e-nao-pertence-ao-terceiro-setor\/","title":{"rendered":"Igreja n\u00e3o \u00e9 ONG e n\u00e3o pertence ao \u201cTerceiro Setor\u201d"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]N\u00e3o \u00e9 de hoje que existe uma imensa confus\u00e3o, inclusive entre juristas, no sentido de que as igrejas pertenceriam ao denominado \u201cTerceiro Setor\u201d. Alguns encaram a igreja como uma ONG (Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental), outros como uma esp\u00e9cie de Associa\u00e7\u00e3o Civil. Todavia, \u00e9 muito importante n\u00e3o creditarmos validade a tais argumentos, uma vez que descaracterizam totalmente o tratamento legal e constitucional que \u00e9 dispensado \u00e0s igrejas, at\u00e9 mesmo no concerto das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os templos de qualquer culto, assim denominados pela Constitui\u00e7\u00e3o Republicana, foram batizados pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro de \u201cOrganiza\u00e7\u00f5es Religiosas\u201d. De pronto, devemos ter em vista que n\u00e3o podemos, sob hip\u00f3tese alguma, comparar ou confundir Organiza\u00e7\u00e3o Religiosa com Associa\u00e7\u00e3o Civil; aquelas possuem todo um tratamento constitucional e tamb\u00e9m legal diferenciado em raz\u00e3o de sua natureza, enquanto estas s\u00e3o reguladas pelo C\u00f3digo Civil e pela legisla\u00e7\u00e3o esparsa.<\/p>\n

Ensinava o professor e jurista Marnoco e Souza:<\/p>\n

Mas \u00e9 verdadeiramente imposs\u00edvel considerar como simples associa\u00e7\u00f5es privadas as grandes Igrejas hist\u00f3ricas, em face da extens\u00e3o do seu dom\u00ednio e da influencia preponderante que exercem sobre os esp\u00edritos[1]<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

Da mesma maneira, o professor e jurista Abranches:<\/p>\n

Ora a Egreja existe em virtude d\u2019uma verdadeira lei divina positiva. Logo \u00e9 uma sociedade legitima. Existe por lei divina e positiva, porque Jesus Christo disse solemnemente aos Apostolos: foi-me dado todo o poder no ceu e na terra: ide, pois, ensinae todas as gentes, baptisando-as em nome do Padre, etc. [O que crer e for baptisado, ser\u00e1 salvo: o que por\u00e9m n\u00e3o crer ser\u00e1 condenado]. Para o cumprimento d\u00b4este preceito divino n\u00e3o precisavam os apostolos de licen\u00e7a ou reconhecimento da autoridade civil, e podiam executa-lo, como realmente fizeram, ainda contra a prohibi\u00e7\u00e3o dos governantes[2]<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

O C\u00f3digo Civil \u00e9 a lei b\u00e1sica do Direito Privado brasileiro, reunindo as normas que tratam da mat\u00e9ria, entre elas regulando as pessoas jur\u00eddicas de Direito Privado, como as associa\u00e7\u00f5es civis, funda\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es religiosas, todas estas de fins n\u00e3o econ\u00f4micos. Reza o C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n

Art. 44. S\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de Direito privado:
\n[…]
\nIV \u2013 as organiza\u00e7\u00f5es religiosas; (Inclu\u00eddo pela Lei n. 10.825, de 22.12.2003)<\/p><\/blockquote>\n

O C\u00f3digo Civil, ap\u00f3s importante remendo legislativo propiciado pela Lei n.10.825\/2003, definiu que as institui\u00e7\u00f5es com objeto na cren\u00e7a e no transcendental, tais como as igrejas, sinagogas, mosteiros, casas de candombl\u00e9, centros esp\u00edritas, sal\u00f5es do reino, entre outros, possuem a natureza jur\u00eddica de Direito Privado na forma de organiza\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n

Juridicamente, podem ser consideradas organiza\u00e7\u00f5es religiosas todas as organiza\u00e7\u00f5es religiosas de Direito privado, formadas pela uni\u00e3o de indiv\u00edduos com o prop\u00f3sito de culto a determinada for\u00e7a ou for\u00e7as sobrenaturais, por meio de doutrina e ritual pr\u00f3prios, envolvendo, em geral, preceitos \u00e9ticos[3]<\/a>.
\nAs organiza\u00e7\u00f5es religiosas, como escandido alhures, n\u00e3o se confundem com as associa\u00e7\u00f5es civis de cunho confessional, como escolas, por exemplo, que, conforme a LDB (Lei de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o) podem ser p\u00fablicas, particulares, comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas[4]<\/a>, isto porque, em seu objeto, estas n\u00e3o direcionam sua atividade principal no transcendental, como aquelas.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es civis, confessionais ou n\u00e3o, devem respeitar quando da elabora\u00e7\u00e3o de seus documentos de constitui\u00e7\u00e3o algumas regras estabelecidas pelo C\u00f3digo Civil, o que n\u00e3o ocorre com as organiza\u00e7\u00f5es religiosas que se organizam e se estruturam livremente conforme seu credo e convic\u00e7\u00e3o \u00edntima:<\/p>\n

Art. 44 […] \u00a7 1\u00ba S\u00e3o livres a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o interna e o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, sendo vedado ao poder p\u00fablico negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necess\u00e1rios ao seu funcionamento.(Inclu\u00eddo pela Lei n.10.825, de 22.12.2003 \u2013 C\u00f3digo Civil)<\/p><\/blockquote>\n

Os regramentos cogentes nos artigos subsequentes do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o se aplicam \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es religiosas, isso porque, pelo princ\u00edpio constitucional da liberdade religiosa, n\u00e3o pode haver nenhuma esp\u00e9cie de empecilho \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, igreja \u00e9 igreja! N\u00e3o guarda nenhuma rela\u00e7\u00e3o com ongs, associa\u00e7\u00f5es civis ou quaisquer outras entidades do terceiro setor. As igrejas s\u00e3o entidades \u00fanicas, que possuem um fim em si mesma. As \u00fanicas que tratam de uma das necessidades mais urgentes e fundamentais do homem: a espiritualidade e a salva\u00e7\u00e3o de sua alma. H\u00e1 quase 130 anos, o canonista brasileiro Ezhequias Galv\u00e3o da Fontoura ensinava que:<\/p>\n

A Egreja \u00e9, por conseguinte, uma sociedade especial, distincta, e independente de qualquer outra, tendo em si mesma a raz\u00e3o suficiente de sua existencia. A Egreja \u00e9 uma sociedade especial por quanto ella tem um fim proprio, e meios adquiridos para conseguir esse fim. O fim da Egreja est\u00e1 nestas palavras de Jesus Christo: Sicut misit me Pater, et ego mitto vos. H\u00e1 identidade de miss\u00e3o[5]<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

Da mesma forma, o professor ingl\u00eas John Finnis, demonstra a distin\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia da Igreja como uma comunidade completa:<\/p>\n

O Estado \u00e9 uma \u201ccomunidade completa\u201d, cujos membros, no caso central, s\u00e3o tamb\u00e9m membros de outra \u201ccomunidade completa\u201d, a Igreja. Assim, essa completude \u00e9, em cada caso, relativa e delimitada[6]<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

Logo, igreja n\u00e3o \u00e9 ONG e muito menos pertence ao terceiro setor!<\/p>\n

\u2013<\/p>\n

[1]<\/a> MARNOCO E SOUZA, Jos\u00e9 Ferreira. Direito Eclesi\u00e1stico. Coimbra: Universidade de Coimbra, [~1901], p. 15.
\n[2]<\/a> ABRANCHES, Joaquim dos Santos. Direito Ecclesiastico Portuguez. Coimbra, 1895, primeira parte, item 43.
\n[3]<\/a> GAGLIANOS, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil. Parte Geral, v.1, 17.ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p.251.
\n[4]<\/a> Art. 19. As institui\u00e7\u00f5es de ensino dos diferentes n\u00edveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas
\nI \u2013 p\u00fablicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder P\u00fablico;
\nII \u2013 privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de Direito privado.
\nArt. 20. As institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino se enquadrar\u00e3o nas seguintes categorias:
\nI \u2013 particulares em sentido estrito, assim entendidas as que s\u00e3o institu\u00eddas e mantidas por uma ou mais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de Direito privado que n\u00e3o apresentem as caracter\u00edsticas dos incisos abaixo;
\nII \u2013 comunit\u00e1rias, assim entendidas as que s\u00e3o institu\u00eddas por grupos de pessoas f\u00edsicas ou por uma ou mais pessoas jur\u00eddicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
\nIII \u2013 confessionais, assim entendidas as que s\u00e3o institu\u00eddas por grupos de pessoas f\u00edsicas ou por uma ou mais pessoas jur\u00eddicas que atendem a orienta\u00e7\u00e3o confessional e ideologia espec\u00edficas e ao disposto no inciso anterior;
\nIV \u2013 filantr\u00f3picas, na forma da lei. Lei n.9.394\/96.<\/p>\n

[5]<\/a> FONTOURA, Ezechias Galv\u00e3o da. Li\u00e7\u00f5es de Direito Ecclesiastico \u2013 Tomo I. S\u00e3o Paulo: Impressores Jorge Seckler & Comp., 1887, p. 225.
\n[6]<\/a> FINIS, John. Direito Natural em Tom\u00e1s de Aquino: Sua reinser\u00e7\u00e3o no contexto do juspositivismo anal\u00edtico. Tradu\u00e7\u00e3o de Leandro Cordioli. Porto Alegre: S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Fabris Editor, 2007, p. 63.[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por: Thiago Rafael Vieira & Jean Marques Regina. \u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Todos os direitos reservados. Original: Igreja n\u00e3o \u00e9 ONG e n\u00e3o pertence ao \u201cTerceiro Setor\u201d<\/a>.[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TR Vieira e Jean Regina: As igrejas s\u00e3o entidades \u00fanicas, que possuem um fim e si mesma. 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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. 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