{"id":49029,"date":"2019-05-28T18:12:25","date_gmt":"2019-05-28T21:12:25","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=49029"},"modified":"2019-05-28T18:13:09","modified_gmt":"2019-05-28T21:13:09","slug":"criminalizacao-da-homofobia-ativismo-judicial-x-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/05\/criminalizacao-da-homofobia-ativismo-judicial-x-projeto-de-lei\/","title":{"rendered":"Criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia: Ativismo Judicial x Projeto de Lei"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

Entenda o que fazer diante do julgamento da ADO26 e do Projeto de Lei 672\/2019<\/h2>\n

\u201cCada um deve ter a possibilidade de se exprimir como pode e como quer diante da sua consci\u00eancia, mas a Igreja deve poder dizer aos seus fi\u00e9is quais opini\u00f5es correspondem \u00e0 sua f\u00e9 e quais n\u00e3o correspondem. Esse \u00e9 um direito e um dever, para que o sim seja sim e o n\u00e3o seja n\u00e3o[…].\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

(Joseph Ratzinger) [1]<\/strong><\/a><\/em><\/p><\/blockquote>\n

O campo de batalha \u00e9 \u00a0o lugar onde as for\u00e7as militares se encontram, cen\u00e1rio dos combates importantes, em guerras \u2013 justas ou n\u00e3o. Ao longo da hist\u00f3ria sempre foi assim: lutar e, se poss\u00edvel, vencer a guerra, conquistar o inimigo, destruir para reconstruir.<\/p>\n

Na guerra ideol\u00f3gica, por\u00e9m, estamos longe de algo \u201cjusto\u201d. O conflito por mentes e cora\u00e7\u00f5es acontece em todos os lugares: j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o destinado para um ringue civilizado, trata-se de guerrilha. Este movimento existe desde sempre e \u00e9 reaprendido a cada gera\u00e7\u00e3o. Mao-Ts\u00e9 definiu em sete regras a ess\u00eancia da guerrilha: \u00edntimo acordo entre a popula\u00e7\u00e3o e os guerrilheiros, retraimento ante um avan\u00e7o inimigo em for\u00e7a, fustigamento e ataque ante um retraimento inimigo, estrat\u00e9gia de um contra cinco, t\u00e1tica de cinco contra um, particularmente gra\u00e7as ao que se chama o “retraimento centr\u00edpeto”, isto \u00e9, a concentra\u00e7\u00e3o de for\u00e7as durante o retraimento (ele dispunha de muito espa\u00e7o na China); enfim, log\u00edstica e armamento gra\u00e7as ao que \u00e9 tomado do inimigo.[2]<\/a><\/p>\n

Este s\u00edmbolo de \u201cluta revolucion\u00e1ria\u201d n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa no imag\u00e9tico progressista; seu sentido de resili\u00eancia e press\u00e3o constante \u00e9 caracter\u00edstica marcante dos coletivistas, em v\u00e1rias frentes, e cada vez maiores, a deteriorar os fundamentos institucionais do Ocidente. E, no decorrer dos \u00faltimos 50 anos, podemos ver o ativismo LGBTQ+ buscar obstinadamente, muito mais do que \u201crespeito\u201d, mais at\u00e9 do que \u201caceita\u00e7\u00e3o\u201d, mas a absoluta imposi\u00e7\u00e3o de sua verdade, doa a quem doer.<\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es de 2018 deram um sentido de \u201cretra\u00e7\u00e3o\u201d em v\u00e1rias \u00e1reas da guerrilha ideol\u00f3gica progressista. Por isso tantas vezes ouvimos o termo \u201cretrocesso\u201d, porque, em seu entender, a marcha inexor\u00e1vel para o progresso (palavras do Ministro Barroso quando da exposi\u00e7\u00e3o do voto no HC do Lula quando preso pela decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia) \u00e9 barrada quando for\u00e7as conservadoras conseguem mobilizar o povo e vencer. Hora de retrair em um campo, e concentrar for\u00e7as em outro. Onde? No Supremo.<\/p>\n

A ADO26 foi proposta pelo PPS (Partido Popular Socialista) em dezembro de 2013, logo ap\u00f3s a C\u00e2mara enterrar o famigerado PLC 122\/2006, que tratava da cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal, o crime de homofobia. A A\u00e7\u00e3o atacou o fato de que o Legislativo se\u00a0 \u201comitiu\u201d (ou ter\u00e1 sido um sil\u00eancio eloquente?) ao n\u00e3o legislar sobre a mat\u00e9ria e que seria, ent\u00e3o, papel do Supremo, corrigir esta falha, preencher a lacuna. Veio 2014 e o progressismo continuou no poder. Em 2016 o impeachment iniciou um processo de retra\u00e7\u00e3o combativa. A elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro tem recrudescido conflitos em arenas tradicionalmente \u201caparelhadas\u201d, e a Suprema Corte, com a forma\u00e7\u00e3o dos ministros notadamente de cosmovis\u00e3o progressista, \u00e9 uma delas.<\/p>\n

Em nome da luta, os guerrilheiros est\u00e3o passando por cima de quest\u00f5es fundamentais. A primeira \u00e9 fazer com que haja crime sem defini\u00e7\u00e3o anterior por lei, um massacre ao Estado de Direito (inclusive com a preocupa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro Marco Aur\u00e9lio quanto ao fato). A segunda \u00e9 criar uma situa\u00e7\u00e3o de um super-cidad\u00e3o \u2013 o homossexual, que passa a ter um direito p\u00fablico subjetivo de escolher que tipo de \u201cofensa\u201d ser\u00e1 considerada homof\u00f3bica ou n\u00e3o, afinal, n\u00e3o h\u00e1 balizadores positivos em um tipo penal espec\u00edfico para tal.<\/p>\n

O julgamento foi suspenso pelo Ministro Dias Toffoli, gra\u00e7as a uma estrat\u00e9gia da C\u00e2mara dos Deputados, que n\u00e3o \u00e9 branda com o tema em quest\u00e3o, pela predomin\u00e2ncia de deputados com perfil conservador, conforme informa\u00e7\u00f5es precisas do Colunista Renan Barbosa[3]<\/a>. Por\u00e9m j\u00e1 h\u00e1 maioria formada, ou seja, o colapso \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de tempo.<\/p>\n

Uma das formas de se buscar uma solu\u00e7\u00e3o legislativa para a mat\u00e9ria considerando o movimento ativista no Judici\u00e1rio foi o PL n\u00ba 672\/2019,\u00a0 aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a em meio ao julgamento. Criminalizar a homofobia \u00e9 o conte\u00fado central da lei, sendo concedida uma exce\u00e7\u00e3o aos templos religiosos. N\u00e3o est\u00e1 claro, por\u00e9m, se o exerc\u00edcio da f\u00e9 (que vai al\u00e9m do templo), tamb\u00e9m ser\u00e1 mantido.<\/p>\n

O clima \u00e9 de inseguran\u00e7a. O acontecer\u00e1? As diferentes confiss\u00f5es crist\u00e3s poder\u00e3o continua a pregar sobre casamento e sexualidade? O padr\u00e3o heteronormativo e monog\u00e2mico ainda poder\u00e1 ser declarado em nossos p\u00falpitos? Falar em pecados sexuais e pr\u00e1ticas depravadas ser\u00e1 poss\u00edvel? Poderemos alertar nossos jovens sobre isto sem que seja considerado, pela lei, como crime de \u00f3dio? \u00a0S\u00e3o perguntas sem resposta. O futuro reservar\u00e1 muitas disputas judiciais em torno do assunto, e precisamos, mais do que nunca, fortalecer nossas bases como organiza\u00e7\u00e3o para estarmos prontos para o que vem por a\u00ed.<\/p>\n

Fundamentos da Igreja sobre o matrim\u00f4nio e sexualidade<\/strong><\/h2>\n

Um exemplo \u00e9 justamente mostrar o fundamento teol\u00f3gico, profundo e secular, a respeito do casamento monog\u00e2mico e heterossexual. N\u00e3o \u00e9 apenas uma conven\u00e7\u00e3o social, mas dogma de f\u00e9. Os escritos da Tradi\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 explicam as raz\u00f5es porque a Igreja tem este fundamento em sua identidade. \u00c9 uma vis\u00e3o antropol\u00f3gica \u2013 que v\u00ea a a humanidade em sentido integral: criada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus:<\/p>\n

A antropologia da igreja primitiva deve muito ao pensamento judaico, em especial \u00e0 doutrina veterotestament\u00e1ria de que os seres humanos foram criados a imagem e semelhan\u00e7a de Deus (Gn 1.26-31). Paulo retomou essa ideia quando falou da santifica\u00e7\u00e3o que Deus realiza no \u201cnovo homem, que se renova para o pleno conhecimento, segundo a imagem daquele que o criou\u201d (Cl 3.9,10; cf. Ef 4.22-24). De fato, o ap\u00f3stolo descreveu o processo do crescimento crist\u00e3o como uma conforma\u00e7\u00e3o progressiva \u00e0 imagem de Jesus Cristo (Rm 8.29; 2Co 3.18). A insist\u00eancia paulina na necessidade da renova\u00e7\u00e3o da imagem de Deus em n\u00f3s s\u00f3 pode significar que essa imagem, antes da salva\u00e7\u00e3o e do processo de santifica\u00e7\u00e3o, foi tragicamente desfigurada e corrompida pelo pecado.[4]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Quanto ao casamento, as determina\u00e7\u00f5es \u00e0s quais devemos obedi\u00eancia est\u00e3o registradas nas Escrituras e nos escritos do pais da igreja. Diferente das acusa\u00e7\u00f5es progressistas de que tais peculiaridades do casamento s\u00e3o fruto de uma cultura que tem por fim oprimir os outros, na verdade, perceberemos que s\u00e3o resultado da leitura da B\u00edblia, reverberada pela escol\u00e1stica, patr\u00edstica e a teologia reformada: ramos dedicados a estudar a Palavra de Deus e seus desdobramentos na vida humana. Falando sobre o Matrim\u00f4nio (Cap\u00edtulo LXXVIII da Suma Contra os Gentios), Tom\u00e1s de Aquino preleciona:<\/p>\n

\u00c9 de se considerar que, quando uma coisa se ordena para fins diversos, necessita de dirigentes diversos para os mesmos, porque o fim \u00e9 proporcionado ao agente. Ora, a gera\u00e7\u00e3o humana tem muitas finalidades: a perpetuidade da esp\u00e9cie, a conserva\u00e7\u00e3o de algum bem social<\/strong>, como \u00e9 a conserva\u00e7\u00e3o de um povo em uma cidade. \u00c9 tamb\u00e9m sua finalidade a perpetuidade da Igreja, que consiste na congrega\u00e7\u00e3o dos fi\u00e9is.[5]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Tamb\u00e9m citamos sua fala, ao responder se o matrim\u00f4nio \u00e9 uma uni\u00e3o, no art. 1\u00ba da quest\u00e3o 44 que trata da defini\u00e7\u00e3o de matrim\u00f4nio na perspectiva crist\u00e3:<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o faz dois seres se referirem um ao outro. Ora, o matrim\u00f4nio leva dois seres se referirem um ao outro: assim, o var\u00e3o se chama o marido da mulher e esta, esposa do marido<\/strong>. Logo, o matrim\u00f4nio pertence ao g\u00eanero da rela\u00e7\u00e3o, nem \u00e9 mais que uma uni\u00e3o.[6]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Sendo as finalidades da gera\u00e7\u00e3o humana identificadas conforme o doutor da igreja nos registra, conforme G\u00eanesis 1.27, onde se l\u00ea que Deus criou homem e mulher \u00e0 sua imagem e semelhan\u00e7a, remetendo-nos \u00e0 ordem, sistematizada na cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[…] o matrim\u00f4nio \u00e9 natural, porque a raz\u00e3o natural duplamente nos inclina para ele. \u2013 Primeiro, quanto ao seu fim principal, que \u00e9 o bem da prole. Pois, a natureza n\u00e3o visa s\u00f3 a gera\u00e7\u00e3o dos filhos, mas, a cria\u00e7\u00e3o deles e a sua educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o estado de homem perfeito, como tal, que \u00e9 o estado de homem virtuoso. Donde, segundo o Fil\u00f3sofo, os tr\u00eas benef\u00edcios que dos nossos pais recebemos: a exist\u00eancia, a nutri\u00e7\u00e3o e a disciplina. Ora, o filho sem pais determinados e certos n\u00e3o poderia ser por eles educado e instru\u00eddo. E essa certeza n\u00e3o existiria sem a obriga\u00e7\u00e3o de unir-se um homem a uma mulher determinada<\/strong>, sendo isso o que constitui o matrim\u00f4nio.[7]<\/a><\/p>\n

Ainda uma palavra reformada que concorda com a tradi\u00e7\u00e3o dos pais, conforme o Catecismo Maior de Westminster:<\/p>\n

Depois de haver feito as outras criaturas, Deus criou o homem, macho e f\u00eamea<\/strong>, com alma racional e imortal, e dotou-os de intelig\u00eancia, retid\u00e3o e perfeita santidade, segundo a sua pr\u00f3pria imagem, tendo a Lei de Deus escrita no seu cora\u00e7\u00e3o e o poder de cumpri-la, mas com a possibilidade de transgredi-la<\/strong>, sendo deixados \u00e0 liberdade de sua pr\u00f3pria vontade, que era mut\u00e1vel.[8]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Ali ainda encontramos que \u201co casamento deve ser entre um homem e uma mulher\u201d (Cap\u00edtulo XXIV, inciso I), e que \u201co matrim\u00f4nio foi ordenado para o m\u00fatuo aux\u00edlio de marido e mulher, para a propaga\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a humana por uma sucess\u00e3o leg\u00edtima e da Igreja por uma semente santa, e para impedir a impureza.\u201d (Cap\u00edtulo XXIV, inciso II). A regra \u00e9 clara: n\u00e3o h\u00e1 como relativizar os fundamentos da Igreja sobre o tema.<\/p>\n

Diante de amea\u00e7as reais \u00e0 liberdade de crer e professar tais verdades, a Igreja necessita com urg\u00eancia<\/strong> apropriar-se do Direito Religioso para que esteja protegida contra qualquer arbitrariedade, seja do Legislativo, seja do Judici\u00e1rio. A apologia dever\u00e1 estar embasada por argumentos p\u00fablicos, jur\u00eddicos, ao enfrentar a guerrilha aparelhada na sociedade e no Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Como a Igreja deve proceder?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Seja o cen\u00e1rio da decis\u00e3o do STF e do projeto de lei, precisamos agir. Aqui entram no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do Direito Religioso:<\/p>\n

\u201cDireito Religioso\u201d, que se comunica tanto com o Direito P\u00fablico quanto com o Privado […]. O Direito Religioso agrega duas subdivis\u00f5es em si, o Direito Can\u00f4nico e o Direito Eclesi\u00e1stico. […] a Igreja sempre se relacionou com o Estado e com a sociedade em distintos graus, e sempre existiu esta rela\u00e7\u00e3o externa originadora de direitos e deveres que chamamos de Direito Eclesi\u00e1stico. […] O Direito Can\u00f4nico \u00e9 aquela subdivis\u00e3o do Direito Religioso voltado aos can\u00f4ns<\/em> da Igreja, do termo grego, r\u00e9gua, norma. […] todo o ordenamento jur\u00eddico interno de uma organiza\u00e7\u00e3o religiosa\u201d[9]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O Direito Eclesi\u00e1stico cuida da rela\u00e7\u00e3o entre Igreja e sociedade e o Direito Can\u00f4nico cuida das normas internas da Igreja – constru\u00eddo e consolidado com base na sua confiss\u00e3o de f\u00e9. Este \u00e9 expresso, no Brasil, pelo Estatuto Social e Regimento Interno das organiza\u00e7\u00f5es religiosas. Apesar de o termo s\u00f3 ganhar visibilidade com a Igreja Cat\u00f3lica, o Direito Can\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 monop\u00f3lio, exclusivo dela, conforme apontamos em nosso livro:<\/p>\n

entendemos como Direito Can\u00f4nico todo o ordenamento jur\u00eddico interno de uma organiza\u00e7\u00e3o religiosa, n\u00e3o se limitando apenas \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, mas a qualquer igreja, inclusive n\u00e3o crist\u00e3, assim como ocorre no Direito Eclesi\u00e1stico.[10]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O nosso ponto: a neglig\u00eancia com as fontes documentais de nossa f\u00e9 nos deixam vulner\u00e1veis \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de intolerantes. Como se opor a um comportamento sem que tal esteja registrado em nossas normas? A ferramenta do Direito Can\u00f4nico Protestante ser\u00e1 indispens\u00e1vel para a correta prote\u00e7\u00e3o de nossos interesses.<\/p>\n

Alguns exemplos de Direito Can\u00f4nico:<\/p>\n

[…] organiza-se o Direito Can\u00f4nico das demais organiza\u00e7\u00f5es religiosas, com varia\u00e7\u00f5es de acordo com o sistema de cren\u00e7as e f\u00e9 existente em cada confiss\u00e3o, como n\u00e3o poderia ser diferente. Por exemplo, para o Luteranismo, sua fonte prim\u00e1ria de Direito Can\u00f4nico \u00e9 a sua declara\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria, denominada de Livro de Conc\u00f3rdia, composto por dez documentos de cren\u00e7a que s\u00e3o reconhecidos como autoridade para os luteranos em mat\u00e9ria de Direito Can\u00f4nico, al\u00e9m, \u00e9 claro, da B\u00edblia Sagrada; percebemos aqui a \u201ctinta de cren\u00e7a\u201d na paleta de Direito Can\u00f4nico luterana. J\u00e1 a Igreja Metodista possui como fonte prim\u00e1ria de Direito Can\u00f4nico o Livro da Disciplina, que regula as leis, regras, pol\u00edticas e diretrizes do Metodismo, al\u00e9m da B\u00edblia Sagrada.[11]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Nem a Igreja primitiva era desprovida de organiza\u00e7\u00e3o interna. De fato, o corpo de Cristo \u00e9 feito de pessoas, mas podemos usufruir dos meios de organiza\u00e7\u00e3o para o m\u00e1ximo exerc\u00edcio efetivo da defesa da f\u00e9 contra qualquer opress\u00e3o maligna que venha ocorrer, inclusive por parte das esferas de poder de uma Na\u00e7\u00e3o. Vale lembrar do que a Confiss\u00e3o de F\u00e9 de La Rochelle<\/em> preleciona sobre o Governo da Igreja, como aliado a proteg\u00ea-la contra ataques mundanos:<\/p>\n

    \n
  1. Os minist\u00e9rios:<\/strong> Quando \u00e0 Igreja verdadeira, n\u00f3s cremos que ela deve ser governada segundo a ordem estabelecida por nosso Senhor Jesus Cristo, a saber, que nela haja pastores, presb\u00edteros e di\u00e1conos, a fim de que a pureza da doutrina seja mantida, que os desvios sejam corrigidos e reprimidos […]<\/li>\n
  2. Leis e regulamentos eclesi\u00e1sticos:<\/strong> Entretanto, n\u00f3s rejeitamos todas as inven\u00e7\u00f5es humanas e todas as leis que quiseram introduzir sob pretexto de servir a Deus e pelas quais se deseja submeter as consci\u00eancias. N\u00f3s n\u00e3o aprovamos, exceto o que contribua a estabelecer a conc\u00f3rdia e seja apropriado em promov\u00ea-la e manter cada um \u2013 do primeiro ao \u00faltimo \u2013 em obedi\u00eancia.[12]<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

    Assim sendo, recomendamos:<\/p>\n

    1 \u2013 Fortalecimento t\u00e9cnico aos documentos da Igreja \u2013 Estatuto Social, Regimento Interno, C\u00f3digo de \u00c9tica, Pacto de Membresia, etc., para um alinhamento jur\u00eddico-can\u00f4nico \u00e0s normas de f\u00e9 e pr\u00e1tica de cada organiza\u00e7\u00e3o religiosa;<\/p>\n

    2 \u2013 Treinamento constante da lideran\u00e7a quanto \u00e0 liberdade religiosa no uso do p\u00falpito, cuidados jur\u00eddicos no aconselhamento pastoral, trabalho com crian\u00e7as e jovens, para uniformizar a linguagem da Igreja no tocante ao assunto;<\/p>\n

    3 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o dos membros sobre o assunto, tanto sobre a posi\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica institucional quanto das posturas individuais \u2013 em redes sociais, conversas e demais intera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para uma governan\u00e7a eclesi\u00e1stica dissociada das grandes quest\u00f5es que afetam a Igreja em sua conviv\u00eancia com o mundo. Que n\u00e3o queiramos ser tirados do mundo (antes do tempo), mas, sim, guardados do mal.<\/p>\n

    \u2013<\/p>\n

    [1]<\/a> RATZINGER, Joseph. Ser Crist\u00e3o na Era Neopag\u00e3. Vol. 1. Discursos e Homilias<\/strong> (1986 \u2013 1999). Ecclesiae. S\u00e3o Paulo, 2014. p. 85
    \n    [2]<\/a> https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Guerrilha<\/a>, acesso em 27\/5\/2019.
    \n    [3]<\/a> BARBOSA, Renan. Todas as disputas por tr\u00e1s do impasse sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia<\/strong>. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vozes\/renan-barbosa\/todas-as-disputas-por-tras-do-impasse-sobre-a-criminalizacao-da-homofobia\/<\/a> >
    \n    [4]<\/a> ALLISON, Gregg R. Teologia Hist\u00f3rica: uma introdu\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento da doutrina crist\u00e3<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Vida Nova, 2017. p. 384.
    \n    [5]<\/a> DE AQUINO, Tom\u00e1s. Suma Contra os Gentios. Livro IV, Cap\u00edtulo LXXVIII<\/strong>. Ecclesiae. S\u00e3o Paulo, 2016. p. 747
    \n    [6]<\/a> DE AQUINO, Tom\u00e1s. Suma Teol\u00f3gica. Vol. 5 \u2013 Suplemento<\/strong>. Ecclesiae. S\u00e3o Paulo, 2016. p. 206
    \n    [7]<\/a> DE AQUINO, Tom\u00e1s. Suma Teol\u00f3gica. Vol. 5 \u2013 Suplemento<\/strong>. Ecclesiae. S\u00e3o Paulo, 2016. p. 191 e 192
    \n    [8]<\/a> B\u00edblia de Estudo de Genebra. A Confiss\u00e3o de F\u00e9 de Westminster<\/strong>. 2\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo, 2009. p. 1788
    \n    [9]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas<\/strong>\/ Thiago Rafael Vieira; Jean Marques Regina. Porto Alegre: Conc\u00f3rdia, 2018. p. 53, 60 e 61
    \n    [10]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas<\/strong>\/ Thiago Rafael Vieira; Jean Marques Regina. Porto Alegre: Conc\u00f3rdia, 2018. p. 61
    \n    [11]<\/a> Ibdem, p. 64
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