{"id":49665,"date":"2019-07-19T13:42:18","date_gmt":"2019-07-19T16:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=49665"},"modified":"2019-07-19T14:42:18","modified_gmt":"2019-07-19T17:42:18","slug":"dignidade-da-pessoa-humana-entre-a-vida-e-a-liberdade-religiosa-parte-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/07\/dignidade-da-pessoa-humana-entre-a-vida-e-a-liberdade-religiosa-parte-2-2\/","title":{"rendered":"Dignidade da Pessoa Humana: entre a vida e a liberdade religiosa (Parte 2\/2)"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na primeira parte<\/a> deste artigo elucidamos a import\u00e2ncia do direito \u00e0 vida para os crist\u00e3os, mas sem esquecer o ambiente de liberdade religiosa que desfrutamos no Brasil e a possibilidade de outras f\u00e9s pensarem de forma distinta da nossa, mas, sempre, conformando-se \u00e0 dignidade da pessoa humana, que \u00e9 a pedra de toque de todas as liberdades e direitos naturais.<\/p>\n

O Estado ao n\u00e3o intervir na esfera individual do fiel maior e plenamente capaz (maior de 18 anos e l\u00facido), garantindo que exer\u00e7a a sua op\u00e7\u00e3o lit\u00fargica, conforme convic\u00e7\u00e3o \u00edntima de f\u00e9,\u00a0 est\u00e1 cumprindo o preceito constitucional e fundamento republicano da dignidade da pessoa humana, pois, para este fiel, s\u00f3 existe vida com dignidade se perfeitamente conformada pelos valores de seu credo religioso. Viver sem esta conforma\u00e7\u00e3o implicaria total ruptura de seu n\u00facleo de valores, os quais justificam sua exist\u00eancia[1]<\/a>. Cumpre destacar a no\u00e7\u00e3o de que, como seres humanos racionais, a vida n\u00e3o se restringe \u00e0 concep\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, compreendendo, tamb\u00e9m, a concep\u00e7\u00e3o moral[2]<\/a>.<\/p>\n

Para que n\u00e3o sobrem d\u00favidas: a doutrina das testemunhas de Jeov\u00e1 entende a absten\u00e7\u00e3o de sangue como um ato de obedi\u00eancia a Deus, e por isso, com base em sua perspectiva doutrin\u00e1ria, basilar para sua confiss\u00e3o de f\u00e9 (mesmo que incompat\u00edvel com a tradi\u00e7\u00e3o de Igreja Evang\u00e9licas, Protestantes e da Igreja Cat\u00f3lica Ap\u00f3stolica Romana)<\/strong>, eles devem ter seu direito de exercitar a f\u00e9 garantido. O que entendem os testemunhas de Jeov\u00e1:<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 mais uma quest\u00e3o religiosa do que m\u00e9dica. Tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue. […] Al\u00e9m disso, para Deus, o sangue representa a vida. […] Ent\u00e3o, n\u00f3s evitamos tomar sangue por qualquer via n\u00e3o s\u00f3 em obedi\u00eancia a Deus, mas tamb\u00e9m por respeito a ele como Dador da vida.\u201d[3]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Importante continuar destacando: quando o procedimento m\u00e9dico anda em conformidade com a liberdade fundamental de cren\u00e7a da Testemunha de Jeov\u00e1, ele n\u00e3o est\u00e1 comprometendo o pensamento daqueles que entendem a transfus\u00e3o de sangue como um procedimento m\u00e9dico leg\u00edtimo (que \u00e9 o caso das Igreja Evang\u00e9licas e Protestantes)<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em relativismo do direito \u00e0 vida, tendo em vista que tal abstin\u00eancia \u00e9 um componente de uma determinada cren\u00e7a religiosa. Ser incompat\u00edvel com as premissas b\u00edblicas \u00e9 uma coisa, ter sua liberdade religiosa monopolizada \u00e9 outra, deixa de ser liberdade para ser imposi\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n

Gozando plenamente da capacidade civil, a saber, a maioridade, o fiel que decide n\u00e3o receber o tratamento por motivos religiosos e consciente dos riscos, dever\u00e1 ter sua vontade respeitada. Se \u00e9 um ato equivocado? Segundo o cristianismo sim! Mas foge da al\u00e7ada de ser exclusivamente um debate apolog\u00e9tico, para um direito que \u00e9 garantido no \u00e2mbito constitucional brasileiro.<\/p>\n

A mesma pondera\u00e7\u00e3o entretanto, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida quando o fiel for incapaz ou ainda quando estamos diante da amea\u00e7a \u00e0 vida de uma coletividade. Isso porque, ao confrontar a liberdade de cren\u00e7a do primeiro, n\u00e3o se verifica a preserva\u00e7\u00e3o de sua dignidade ao permitir o exerc\u00edcio de sua convic\u00e7\u00e3o \u00edntima, visto que sua autonomia de vontade n\u00e3o \u00e9 plena.<\/p>\n

No mesmo sentido, a delibera\u00e7\u00e3o do Juiz Clauber Costa Abreu, de Goi\u00e1s, que permitiu a transfus\u00e3o de sangue em rec\u00e9m-nascido, que era filho de testemunhas de Jeov\u00e1, um trecho da decis\u00e3o \u00e9 salutar para corroborar o tema:<\/p>\n

\u201cImportante destacar que n\u00e3o se est\u00e1 a negar que as liberdades de consci\u00eancia e de culto religioso sejam garantias fundamentais em nossa Carta Magna. Entretanto, o que se coloca em jogo, no caso, n\u00e3o \u00e9 a garantia de um direito individual puro e simples, mas a garantia do direito de uma pessoa ainda incapaz, com natureza personal\u00edssima e, portanto, irrenunci\u00e1vel.\u201d[4]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Assim, se lhe negar este exerc\u00edcio n\u00e3o se estar\u00e1 negando a dignidade de pessoa humana. No caso do segundo exemplo, se permitir o exerc\u00edcio de convic\u00e7\u00e3o \u00edntima de uma pessoa estar-se-ia negando o Direito de tantas outras que n\u00e3o manifestaram sua op\u00e7\u00e3o de preservar seu credo religioso em detrimento \u00e0 vida.<\/p>\n

\u00c9 o caso da necessidade de Plano de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio, conquanto alguns ou ainda muitos fi\u00e9is possuam a convic\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de que \u00e9 fundamental para sua exist\u00eancia cultuar seu Deus, mesmo sem condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e assim a dignidade da pessoa humana de cada um estaria preservada, n\u00e3o podem os mesmos fi\u00e9is decidir pelos vizinhos lindeiros \u00e0 pr\u00e1tica lit\u00fargica ou transeuntes que circulem nas proximidades, ou ainda curiosos ou visitantes que porventura estejam frequentando tal culto mais por curiosidade do que por f\u00e9 ao credo propriamente dito. Neste caso, o direito \u00e0 vida e a dignidade da pessoa humana em raz\u00e3o do interesse coletivo se sobrep\u00f5e ao direito individual.<\/p>\n

A relev\u00e2ncia moral do incapaz \u00e9 extremamente maior do que aquele que pode decidir sobre si mesmo. Diferentemente dos defensores do livre abortamento, que n\u00e3o atribuem valor \u00e0 vida que est\u00e1 no ventre materno, entendemos que o incapaz e o menor dever\u00e3o ter suas vidas protegidas, pelo fato simples de n\u00e3o haver capacidade plena de escolha sobre os seus pr\u00f3prios atos, sendo apenas conduzidos por outros \u00e0 caminhar e compreender a respeito de uma religi\u00e3o \u2013 a escolha de professar a f\u00e9 s\u00f3 \u00e9 devidamente consolidada com o arb\u00edtrio do sujeito, e s\u00f3 com a maioridade \u00e9 que tal poder de escolha ser\u00e1 o dirigente[5]<\/a>. Mas isto \u00e9 apenas a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica! N\u00e3o podemos confundir a prote\u00e7\u00e3o de uma religi\u00e3o com o desvirtuamento das confiss\u00f5es de f\u00e9 reformadas (que entendem pela necessidade de submiss\u00e3o aos cuidados m\u00e9dicos, em casos de necessidade do corpo) \u2013 uma coisa n\u00e3o implica na outra.<\/p>\n

Por mais que a prote\u00e7\u00e3o a liberdade religiosa possa contrariar n\u00e3o apenas nossas convic\u00e7\u00f5es de f\u00e9, mas tamb\u00e9m o sistema legitimado pela comunidade m\u00e9dica, assim como nossa vis\u00e3o ontol\u00f3gica sobre o valor da vida, ela dever\u00e1 ser respeitada nos casos que envolvem um fiel, consciente do resultado de sua decis\u00e3o religiosa, e que sua escolha implique dano, exclusivamente, sobre si mesmo. O fiel decide por si, nunca pelos outros.<\/p>\n

\u2013<\/p>\n

[1]<\/a> Discorda: SOLER, Marcos. A Igreja e o Direito Brasileiro. Sa\u0303o Paulo: LTr, 2010, p.114-115.<\/em>
\n[2]<\/a> […] a moralidade e\u0301 a u\u0301nica condic\u0327a\u0303o que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo. Pois so\u0301 por ela lhe e\u0301 possi\u0301vel ser um membro legislador no reino dos fins. Portanto, a moralidade, e a humanidade enquan- to capaz de moralidade, sa\u0303o as u\u0301nicas coisas que te\u0302m dignidade. (KANT, Imanuel. Fundamentac\u0327a\u0303o da metafi\u0301sica dos costumes. Traduc\u0327a\u0303o de Paulo Quintela. Sa\u0303o Paulo: Abril Cultural, 1974, p.234.)<\/em>
\n[3]<\/a> Porque as Testemunhas de Jeov\u00e1 n\u00e3o aceitam transfus\u00e3o de sangue? Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.jw.org\/pt\/testemunhas-de-jeova\/perguntas-frequentes\/por-que-testemunhas-jeova-nao-transfusao-sangue\/<\/a> > Acesso em 01\/06\/2019<\/em>
\n[4]<\/a> A\u00e7\u00e3o Tutelar Antecedente n\u00ba 5112276.40.2019.8.09.0051 (Comarca de Goi\u00e2nia \u2013 15\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental) \/ Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.tjgo.jus.br\/images\/docs\/CCS\/testemunhasdejeova.pdf<\/a> >\u00a0<\/em>
\n[5]<\/a> Aqui sem entrar em aspectos teol\u00f3gicos (elei\u00e7\u00e3o pela gra\u00e7a, servo-arb\u00edtrio, gra\u00e7a resist\u00edvel, pelagianismo, etc) mas apenas e t\u00e3o somente na manifesta\u00e7\u00e3o externa da vontade.<\/em>[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por: Thiago Rafael Vieira & Jean Marques Regina. \u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Traduzido com permiss\u00e3o. Original: Dignidade da Pessoa Humana: entre a vida e a liberdade religiosa (Parte 2\/2)<\/a>.[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TR Vieira & Jean Regina: Como seres humanos racionais, a vida n\u00e3o se restringe \u00e0 concep\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, compreendendo, tamb\u00e9m, a concep\u00e7\u00e3o 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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/autor\\\/thiago-rafael-vieira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Dignidade da Pessoa Humana: entre a vida e a liberdade religiosa (Parte 2\/2)","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/07\/dignidade-da-pessoa-humana-entre-a-vida-e-a-liberdade-religiosa-parte-2-2\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Dignidade da Pessoa Humana: entre a vida e a liberdade religiosa (Parte 2\/2)","og_description":"TR Vieira & Jean Regina: Como seres humanos racionais, a vida n\u00e3o se restringe \u00e0 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