{"id":49974,"date":"2019-08-08T17:38:22","date_gmt":"2019-08-08T20:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=49974"},"modified":"2019-08-08T18:06:02","modified_gmt":"2019-08-08T21:06:02","slug":"religiao-na-escola-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/08\/religiao-na-escola-pode\/","title":{"rendered":"Religi\u00e3o na escola, pode?"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Infelizmente a marca positivista traduzida na afirma\u00e7\u00e3o \u201cestado laico \u00e9 sin\u00f4nimo de estado ateu\u201d ainda \u00e9 forte em nosso pa\u00eds. Mesmo os portadores de uma confiss\u00e3o de f\u00e9 crist\u00e3 acreditam na falsa ideia de que a confessionalidade n\u00e3o pode interferir na educa\u00e7\u00e3o. Importa conhecer os desdobramentos do Estado Laico e como nosso ordenamento jur\u00eddico trata da quest\u00e3o do ensino religioso.<\/p>\n

Na verdade, o nosso legislador compreende a import\u00e2ncia do ensino religioso na forma\u00e7\u00e3o do pensamento humano. Vamos al\u00e9m: o legislador n\u00e3o apenas entende, como reconhece a fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do ensino religioso, que est\u00e1 ligada ao sentimento religioso, e que rememora todos os feitos que a religi\u00e3o crist\u00e3 produziu na constru\u00e7\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental. Em suma, temos tr\u00eas motivos importantes para defender a validade e a legalidade do ensino religioso: por ser uma express\u00e3o da f\u00e9, por que a liberdade de cren\u00e7a \u00e9 um direito fundamental, e por todas as contribui\u00e7\u00f5es intelectuais e morais que a religi\u00e3o ofereceu e permanece ofertando aos homens e mulheres.<\/p>\n

Nunca \u00e9 demais lembrar que o Estado Laico Brasileiro se assenta na Dignidade da Pessoa Humana, Legalidade e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica, buscando o bem comum de seus jurisdicionados, atendendo suas necessidades b\u00e1sicas, tais como seguran\u00e7a e justi\u00e7a.\u00a0 Outra necessidade b\u00e1sica do ser humano \u00e9 a busca pela espiritualidade e pelo transcendental, essa n\u00e3o provida pelo Estado Laico, mas reconhecida por ele como b\u00e1sica para a plenitude da Dignidade da Pessoa Humana de seus jurisdicionados.<\/p>\n

E a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira expressa a necessidade da presen\u00e7a curricular do ensino religioso, reconhecendo a import\u00e2ncia da ordem espiritual do indiv\u00edduo. Reza o Texto Constitucional:<\/p>\n

Art. 210. Ser\u00e3o fixados conte\u00fados m\u00ednimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica comum e respeito aos valores culturais e art\u00edsticos, nacionais e regionais. \u00a7 1\u00ba \u2013 O ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa, constituir\u00e1 disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental.<\/p><\/blockquote>\n

A Educa\u00e7\u00e3o Religiosa est\u00e1 inclusa no que a doutrina denomina de rex mixtae<\/em>[1]<\/strong><\/a>, <\/strong>que s\u00e3o as mat\u00e9rias sobre as quais tanto a autoridade eclesi\u00e1stica quanto o poder civil possuem interesse e compet\u00eancia. Neste particular da pessoa humana, tanto a Igreja quanto o Estado possuem o direito de intervir, ambos em busca do bem comum, a primeira na ordem transcendente, o segundo, na imanente.<\/p>\n

Arremata Marcos Soler:<\/p>\n

Ao estabelecer a possibilidade do ensino religioso nas escolas p\u00fablicas, o Estado n\u00e3o buscou interferir na liberdade individual de cren\u00e7a, mas como bem asseverou Anna C\u00e2ndida da Cunha Ferraz, \u201cbuscou-se atribuir atua\u00e7\u00e3o positiva ao Estado no sentido de propiciar aos alunos das escolas p\u00fablicas a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da liberdade de religi\u00e3o em todas as suas formas de express\u00e3o\u201d.[2]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O ensino religioso em escolas p\u00fablicas n\u00e3o colide com o princ\u00edpio da laicidade, j\u00e1 que ambas as autoridades (p\u00fablicas e eclesi\u00e1sticas) gozam de interesse leg\u00edtimo na forma\u00e7\u00e3o da pessoa humana. Assim sendo, o ensino religioso \u00e9 fundamental na escola p\u00fablica, sem nunca olvidar da possibilidade de escusa de consci\u00eancia, conforme o pr\u00f3prio texto constitucional prev\u00ea ao utilizar a express\u00e3o \u201cmatr\u00edcula facultativa\u201d.<\/p>\n

Cumpre salientar que a escolha confessional de cada pessoa \u00e9 estritamente \u00edntima e particular, assegurada constitucionalmente pela liberdade religiosa, impedindo, em qualquer esfera, tanto de governo quanto particular, a imposi\u00e7\u00e3o de determinada cren\u00e7a ou ponto de vista que colida com esta. Nestes casos, a pessoa suscitar\u00e1 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, desobrigando-se do ensino ou ponto de vista que confronte com sua f\u00e9, n\u00e3o importando qual seja, ou at\u00e9 mesmo a aus\u00eancia dela, sendo que, na medida do poss\u00edvel e necessidade, cumprindo presta\u00e7\u00e3o alternativa.<\/p>\n

O renomado professor Jorge Miranda ensinou, em confer\u00eancia ministrada na capital federal brasileira[3]<\/strong><\/a>,<\/strong> que posteriormente foi convertido em artigo na Revista do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico, que n\u00e3o existe nenhuma contradi\u00e7\u00e3o entre o ensino da religi\u00e3o e a moral nas escolas p\u00fablicas e a regra da n\u00e3o confessionalidade do ensino p\u00fablico, isto porque a n\u00e3o confessionalidade do ensino p\u00fablico remete \u00e0 n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o com nenhuma religi\u00e3o, ou seja, n\u00e3o pode e n\u00e3o deve o Estado impor alguma religi\u00e3o, mas deve permitir todas, em liberdade e igualdade.<\/p>\n

Cumpre ressaltar que o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas de ensino fundamental \u00e9 regulamentado pela lei federal que estabelece as Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei n.9.394\/96:<\/p>\n

Art. 33. O ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa, \u00e9 parte integrante da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o e constitui disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental, assegurado o respeito \u00e0 diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.<\/p>\n