{"id":50533,"date":"2019-09-16T17:14:31","date_gmt":"2019-09-16T20:14:31","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=50533"},"modified":"2019-09-16T17:15:22","modified_gmt":"2019-09-16T20:15:22","slug":"quais-atividades-da-igreja-sao-alcancadas-pela-imunidade-tributaria-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/09\/quais-atividades-da-igreja-sao-alcancadas-pela-imunidade-tributaria-religiosa\/","title":{"rendered":"Quais atividades da igreja s\u00e3o alcan\u00e7adas pela imunidade tribut\u00e1ria religiosa?"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]No \u00faltimo artigo explicamos brevemente os fundamentos da imunidade tribut\u00e1ria religiosa no Brasil – voc\u00ea pode conferir clicando aqui[1]<\/a><\/strong>. Apesar disto, quando vamos aplicar a quest\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria dentro da rotina da organiza\u00e7\u00e3o religiosa, percebemos situa\u00e7\u00f5es que levantam d\u00favidas pontuais, mais especificamente sobre quais respostas o Direito Religioso tem a oferecer diante de determinadas surpresas no dia-a-dia da Igreja.<\/p>\n

N\u00e3o basta apenas saber que a Igreja tem este direito de natureza constitucional, \u00e0 Imunidade Tribut\u00e1ria \u2013 compreender como ele se desdobra em todas as atividades do corpo eclesi\u00e1stico \u00e9 importante. O culto \u00e9 a express\u00e3o prim\u00e1ria que identifica uma comunidade de f\u00e9, entretanto, h\u00e1 fatos geradores que envolvem a renda das igrejas, e que voc\u00ea precisa saber como a Igreja vai proceder diante de cada um deles, de tal forma que seu direito n\u00e3o seja reduzido, ou at\u00e9 mesmo escondido.<\/p>\n

A imunidade tribut\u00e1ria religiosa impede que o Estado cobre do sujeito passivo qualquer norma de incid\u00eancia tribut\u00e1ria de imposto, alcan\u00e7ando todo o fato gerador que tenha em sua regra-matriz qualquer patrim\u00f4nio da Igreja, podendo compreender edif\u00edcios, capelas, templos, ve\u00edculos, computadores, equipamentos de som, m\u00e1quinas, equipamentos diversos, m\u00f3veis e utens\u00edlios, desde que o fato social prescrito na norma tribut\u00e1ria de cria\u00e7\u00e3o do fato gerador esteja relacionado com a atividade-fim e com as necessidades da Igreja e do fen\u00f4meno religioso.<\/p>\n

Da mesma maneira, a imunidade tribut\u00e1ria religiosa alcan\u00e7a o fato gerador que envolva a renda das Igrejas, compreendendo os d\u00edzimos, as ofertas, as contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es recebidas, valores recebidos por servi\u00e7os prestados, casamentos, batizados e qualquer outro objeto\u00a0 cujo resultado da venda\u00a0 \u00e9 utilizado para as atividades essenciais ao culto religioso[2]<\/a> e tenha em seu crit\u00e9rio pessoal o sujeito passivo Igreja (organiza\u00e7\u00e3o religiosa).<\/p>\n

A imunidade tribut\u00e1ria religiosa alcan\u00e7a toda a propriedade, renda e\/ou servi\u00e7o que tenha como sujeito passivo as organiza\u00e7\u00f5es religiosas e esteja diretamente relacionada \u00e0 sua atividade religiosa previamente descrita em seu objeto social. Todas as compras, aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os realizadas e\/ou contratadas em nome da Igreja e para as suas finalidades essenciais, gozam da imunidade tribut\u00e1ria religiosa.<\/p>\n

Exemplos Pr\u00e1ticos<\/strong><\/h2>\n

1. Resid\u00eancia do ministro religioso<\/strong><\/h4>\n

\u00a0<\/strong>A resid\u00eancia do ministro de confiss\u00e3o religiosa que desempenha a fun\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a religiosa em determinada organiza\u00e7\u00e3o religiosa conforme suas pr\u00f3prias normas estatut\u00e1rias, desde que seja propriedade da igreja ou alugada em nome desta, tamb\u00e9m \u00e9 alcan\u00e7ada pela imunidade tribut\u00e1ria religiosa, nos termos de entendimento do Supremo Tribunal Federal neste sentido:<\/p>\n

O fato de os im\u00f3veis estarem sendo utilizados como escrit\u00f3rio e resid\u00eancia de membros da entidade n\u00e3o afasta a imunidade prevista no art. 150, VI, c, \u00a7 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.[3]<\/a><\/p>\n

2. A Igreja como locat\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

No caso de a Igreja ser locat\u00e1ria do im\u00f3vel onde realiza suas pr\u00e1ticas lit\u00fargicas ou outras vinculadas \u00e0 sua atividade essencial constante em seu estatuto social, tamb\u00e9m \u00e9 imune ao pagamento desta exa\u00e7\u00e3o; isso se contratualmente for sua obriga\u00e7\u00e3o e no cadastro fiscal municipal constar a organiza\u00e7\u00e3o religiosa como sujeito passivo da exa\u00e7\u00e3o. Isso porque, como vimos no conceito de imunidade tribut\u00e1ria, no momento em que o fen\u00f4meno religioso, por meio da pessoa jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o religiosa est\u00e1 presente na regra matriz (crit\u00e9rio pessoal) da incid\u00eancia do imposto, ocorre a supress\u00e3o da compet\u00eancia do sujeito ativo Estado de cobr\u00e1-lo e o fato gerador n\u00e3o incide. Assim, o im\u00f3vel locado para organiza\u00e7\u00e3o religiosa e sendo utilizado para fins religiosos \u00e9 imune. A imunidade tribut\u00e1ria religiosa incide em raz\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, n\u00e3o importa quem seja o propriet\u00e1rio.<\/p>\n

3. A Igreja como locadora<\/strong><\/h4>\n

A renda das organiza\u00e7\u00f5es religiosas quando investida nas suas atividades essenciais tamb\u00e9m \u00e9 imune. Exemplo que pode ser trazido \u00e0 baila \u00e9 aquele em que a Igreja adquire im\u00f3vel urbano, locando-o para terceiro, e a renda deste locativo aplica integralmente na propaga\u00e7\u00e3o de sua f\u00e9 religiosa em campanhas de evangeliza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra empresa neste sentido. O IPTU que incidia sobre este im\u00f3vel deixa de incidir no momento em que sua renda \u00e9 utilizada para fins eclesi\u00e1sticos em raz\u00e3o da regra imunizante.<\/p>\n

4. A sede dos escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o (Conven\u00e7\u00f5es)<\/strong><\/h4>\n

Os im\u00f3veis em que est\u00e3o sediados os escrit\u00f3rios das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, entre eles os escrit\u00f3rios das conven\u00e7\u00f5es que desempenham o papel de \u00f3rg\u00e3o moderador e de representa\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es religiosas, tamb\u00e9m s\u00e3o imunes a quaisquer exa\u00e7\u00f5es na esp\u00e9cie de imposto pelo mesmo fundamento constitucional, uma vez que possuem como escopo primeiro a propaga\u00e7\u00e3o de sua f\u00e9.<\/p>\n

5. IPVA<\/strong><\/h4>\n

Outra imunidade tribut\u00e1ria religiosa \u00e9 referente ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA. Se o ve\u00edculo automotor estiver em nome da organiza\u00e7\u00e3o religiosa e o ve\u00edculo for utilizado para a atividade essencial da igreja e do fen\u00f4meno religioso, ocorre a limita\u00e7\u00e3o estatal de cobrar este imposto, incidindo assim a imunidade tribut\u00e1ria religiosa. Para tal, basta requerer junto ao respectivo Fisco Estadual a concess\u00e3o da imunidade, juntando apenas e t\u00e3o somente os documentos que comprovem (i) que o ve\u00edculo est\u00e1 em nome da organiza\u00e7\u00e3o religiosa; (ii) que o ve\u00edculo \u00e9 utilizado na atividade essencial da organiza\u00e7\u00e3o; e (iii) a legitimidade do sujeito passivo para assinar o requerimento. Ou seja, qualquer outro documento que seja exigido pelo fisco estadual \u00e9 ilegal, pois imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o da imunidade que n\u00e3o existem no Texto Constitucional ou no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de favor do Fisco, e, uma vez juntados os documentos, a Receita Estadual \u00e9 obrigada a imunizar a requerente do imposto e devolver as exa\u00e7\u00f5es porventura pagas anteriormente sobre o mesmo ve\u00edculo at\u00e9 a data de comprova\u00e7\u00e3o de propriedade e atividade essencial.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

H\u00e1 ainda outros impostos, assim como outras atividades no \u00e2mbito das Igrejas, que seguem a mesma l\u00f3gica daquelas que listamos neste artigo: o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis e de Direitos a eles relativos (ITBI), entre outros. Isto porque s\u00e3o atividades vinculadas a estrutura essencial da Igreja, ou que simplesmente voc\u00ea pode dizer que s\u00e3o ligadas a \u201catividade-essencial\u201d da Igreja.<\/p>\n

\u00c9 esta caracter\u00edstica que justifica a amplitude da imunidade tribut\u00e1ria sobre qualquer atividade que, dentro do nosso ordenamento jur\u00eddico, esteja suscet\u00edvel a determinado imposto. Na vida secular, o que determina o pagamento de determinado imposto \u00e9 a natureza da atividade e a previs\u00e3o da lei. J\u00e1 na ordem espiritual, no qual se encaixa a Igreja, – por ser portadora da f\u00e9 e da espiritualidade humana \u2013 o que determina o n\u00e3o pagamento<\/em><\/strong> do imposto \u00e9 simplesmente o \u201cser Igreja\u201d, nos rememorando a natureza do Ente, em que o homem passa a da f\u00edsica para a metaf\u00edsica, ou seja, para a Teologia Sagrada.<\/p>\n

O homem busca, atrav\u00e9s da comunidade de f\u00e9, a sabedoria que prov\u00e9m de Deus: aquele que, conforme a confiss\u00e3o de f\u00e9 crist\u00e3, \u00e9 a sabedoria encarnada. Diante de tais coisas, elevad\u00edssimas, n\u00e3o cabe ao Estado cobrar impostos, inclusive sobre todas as atividades que a comunidade de f\u00e9 realiza.<\/p>\n

Uma Igreja n\u00e3o sobrevive apenas meditando ao ar livre. H\u00e1 custos, manuten\u00e7\u00e3o, cuidado com os l\u00edderes, projetos a serem custeados, e uma miss\u00e3o a ser realizada a n\u00edvel mundial \u2013 essas coisas demandam tempo, dinheiro e disposi\u00e7\u00e3o, e s\u00e3o express\u00f5es da f\u00e9, ou seja, a pr\u00e1tica da teoria essencial da Igreja, e que define sua subst\u00e2ncia como indispon\u00edvel para a cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n

\u2014<\/p>\n

[1]<\/a> Por que a igreja possui imunidade aos impostos?<\/a><\/em><\/p>\n

[2]<\/a> S\u00famula 724 \u2013 Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o im\u00f3vel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, \u201cC\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o, desde que o valor dos alugu\u00e9is seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/Direito.stf.jus.br\/portal\/jurisprudencia\/listarJurisprudencia.asp?s1=724. NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas><\/em><\/p>\n

[3]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal, 2016.<\/em>[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por: TR Vieira e Jean Regina. \u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Todos os direitos reservados. Original: Quais atividades da igreja s\u00e3o alcan\u00e7adas pela imunidade tribut\u00e1ria religiosa?<\/a>[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o basta apenas saber que a Igreja tem este direito de natureza constitucional, \u00e0 Imunidade Tribut\u00e1ria \u2013 compreender como ele se desdobra em todas as atividades do corpo eclesi\u00e1stico \u00e9 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