{"id":51437,"date":"2019-12-06T11:00:33","date_gmt":"2019-12-06T14:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=51437"},"modified":"2019-12-04T15:43:05","modified_gmt":"2019-12-04T18:43:05","slug":"contabilidade-das-igrejas-uma-questao-de-ordem-e-decencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/contabilidade-das-igrejas-uma-questao-de-ordem-e-decencia\/","title":{"rendered":"Contabilidade das igrejas: uma quest\u00e3o de ordem e dec\u00eancia"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este artigo cont\u00e9m partes do livro: Direito Religioso: Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas, de Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina. Publicado com permiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Ah, a movimenta\u00e7\u00e3o financeira das igrejas…parece que o tema s\u00f3 tem alguma serventia quando estamos tratando de acusar determinado local por atos de corrup\u00e7\u00e3o e desvirtuamento do dinheiro. Na verdade, o Brasil est\u00e1 repleto de igrejas protestantes extremamente comprometidas com a sua confiss\u00e3o de f\u00e9, mais especificamente, em glorificar a Deus e goz\u00e1-lo para sempre, em promover a comunh\u00e3o dos santos, e em ajudar o \u00f3rf\u00e3o, o pobre e a vi\u00fava. Aqui n\u00e3o temos n\u00fameros acurados, mas apura-se que, nos Estados Unidos, somente a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de igrejas e organiza\u00e7\u00f5es para-eclesi\u00e1sticas supere os 1 trilh\u00e3o de d\u00f3lares anuais! Por tais motivos, devemos assimilar que a mesma Igreja preocupada em cumprir as ordenan\u00e7as b\u00edblicas, tamb\u00e9m deve estar preocupada em bem administrar suas finan\u00e7as: a esse instituto, damos o nome de contabilidade.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 porque a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 determina a imunidade tribut\u00e1ria \u00e0s igrejas e templos de qualquer culto, que a Igreja ver-se-\u00e1 como livre de manter seu dinheiro bem coordenado –\u00a0 n\u00e3o apenas por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia, mas tamb\u00e9m porque o nosso ordenamento jur\u00eddico traz algumas previs\u00f5es que devem ser cumpridas em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o que no Direito Tribut\u00e1rio entende-se por obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. A Igreja \u00e9 imune da obriga\u00e7\u00e3o principal, que \u00e9 pagar o imposto, mas precisa cumprir o m\u00fanus perif\u00e9rico, que \u00e9 o caso da contabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, \u00e9 importante lembrar de dois segmentos no quesito de contabilidade: a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil fiscal (ECF) e a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil digital (ECD). Cada um desses ramos, possuem uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dentro da organiza\u00e7\u00e3o financeira da Igreja. A Receita Federal trouxe algumas determina\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas a respeito desses temas, e consideramos importante que sejam elencadas aqui.\u00a0 Primeiro, a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil fiscal: conforme ensinamos no livro Direito Religioso \u2013 Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas:<\/p>\n

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A escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil fiscal substituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) a partir do ano-calend\u00e1rio 2014, com entrega prevista para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho do ano posterior ao do per\u00edodo da escritura\u00e7\u00e3o no ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped),\u00a0 sendo uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria imposta \u00e0s pessoas jur\u00eddicas estabelecidas no Brasil.[1]<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ou seja, trata-se de instrumento para demonstrar \u00e0 receita todas as informa\u00e7\u00f5es de origem cont\u00e1bil e fiscal da organiza\u00e7\u00e3o religiosa. Seu preenchimento \u00e9 obrigat\u00f3rio, mesmo que estejamos falando da Igreja que \u00e9 imune. Sua obrigatoriedade \u00e9 regida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1595\/ 2015. Por se tratar de uma incumb\u00eancia que n\u00e3o s\u00f3 propicia organiza\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m viabiliza a identifica\u00e7\u00e3o das atividades financeiras realizadas pela Igreja, entendemos que essa exig\u00eancia n\u00e3o possui nenhuma imprecis\u00e3o no sentido legal e constitucional.<\/p>\n

N\u00e3o vemos nenhuma ilegalidade neste dispositivo. Na verdade, as organiza\u00e7\u00f5es religiosas devem se organizar perante o Estado e a sociedade, tendo em vista a duplicidade de sua natureza, a primeira, espiritual (organismo), e a segunda, temporal (organiza\u00e7\u00e3o). A Igreja deve ser pass\u00edvel de identifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 para que possa, com o Estado, cooperar em busca do bem comum do ser humano.[2]<\/a><\/p>\n

O segundo segmento, \u00e9 a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, que n\u00e3o se confunde com a ECF ao qual acabamos de falar acima. A ECD, \u00e9 o conjunto unido via arquivo, do qual est\u00e3o dispostos o Livro Di\u00e1rio, Livro Raz\u00e3o, os Livros Cont\u00e1beis assinados digitalmente, os balancetes di\u00e1rios, as fichas de lan\u00e7amento e os balan\u00e7os atinentes \u00e1s atividades realizadas por determinada pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Diferente da ECF, que \u00e9 obrigat\u00f3ria, a ECD deixou de ser obrigat\u00f3ria para pessoas jur\u00eddicas imunes cuja receita anual seja inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais). Acreditamos que pela complexidade dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, a Receita Federal entendeu pela sua dispensa nesse caso espec\u00edfico (atentando para o valor da receita anual!), consoante o que est\u00e1 disposto na recente Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1984 de 2019.<\/p>\n

Tais quest\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o importantes quando a organiza\u00e7\u00e3o religiosa compra, vende ou contrata \u2013 as escritura\u00e7\u00f5es timbram a representa\u00e7\u00e3o moral e civil necess\u00e1rias para que tais atos sejam realizados de forma regular. Conforme citamos, tais modalidades de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil vem a fim de promover a identifica\u00e7\u00e3o da Igreja perante o poder p\u00fablico. Apesar de a Igreja cuidar das coisas transcendentais, sendo elas o objeto central de sua exist\u00eancia, enquanto vis\u00edvel na terra, \u00e9 importante que ela coopere para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem. N\u00e3o como uma express\u00e3o de submiss\u00e3o, mas como um ato de colabora\u00e7\u00e3o para que o Estado e a sociedade estejam seguros de sua postura perante Deus e perante os homens.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. REGINA, Jean Marques. Direito religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas. 2. ed. rev. ampl. – Porto Alegre: Conc\u00f3rdia, 2019.<\/p>\n

[2]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. REGINA, Jean Marques. Direito religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas. 2. ed. rev. ampl. – Porto Alegre: Conc\u00f3rdia, 2019.[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por: TR Vieira & Jean Regina. \u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Todos os direitos reservados. Original: Contabilidade das igrejas: uma quest\u00e3o de ordem e dec\u00eancia<\/a>.[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Igreja \u00e9 imune da obriga\u00e7\u00e3o principal, que \u00e9 pagar o imposto, mas precisa cumprir o m\u00fanus perif\u00e9rico, que \u00e9 o caso da 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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/autor\\\/thiago-rafael-vieira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Contabilidade das igrejas: uma quest\u00e3o de ordem e dec\u00eancia","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/contabilidade-das-igrejas-uma-questao-de-ordem-e-decencia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Contabilidade das igrejas: uma quest\u00e3o de ordem e dec\u00eancia","og_description":"A Igreja \u00e9 imune da obriga\u00e7\u00e3o principal, que \u00e9 pagar o imposto, mas precisa cumprir o m\u00fanus 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