{"id":51514,"date":"2019-12-13T09:00:12","date_gmt":"2019-12-13T12:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=51514"},"modified":"2019-12-09T14:57:34","modified_gmt":"2019-12-09T17:57:34","slug":"responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este artigo cont\u00e9m partes do livro: Direito Religioso: Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas, de Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina. Publicado com permiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Claro que a velha acusa\u00e7\u00e3o: \u201ctodo pastor \u00e9 ladr\u00e3o\u201d, n\u00e3o passa de uma demonstra\u00e7\u00e3o de desgosto e mesquinhez contra a igreja brasileira. Entendemos que todo o pastor, vocacionado por Deus para o of\u00edcio pastoral, resume sua vida a obedecer aos mandamentos b\u00edblicos, servir sua comunidade de f\u00e9, e nutrir a Igreja por meio do ensino das Sagradas Escrituras. Um pastor vocacionado n\u00e3o \u00e9 ladr\u00e3o \u2013 e para aqueles que se valem da figura pastoral como meio para chegar em um fim il\u00edcito, o estatuto da Igreja possui expressa previs\u00e3o para tratar sobre o tema e refrear o ato que, al\u00e9m de pecaminoso, \u00e9 uma afronta \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es oficiais de cada organiza\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n

Toda organiza\u00e7\u00e3o, inclusive a religiosa, deve ter um ou v\u00e1rios l\u00edderes, que s\u00e3o descritos em termos jur\u00eddicos no Estatuto Social como diretoria ou sin\u00f4nimo qualquer. Esta diretoria pode ser capitaneada por um presidente ou qualquer outro nome que o estatuto venha a designar. A obriga\u00e7\u00e3o legal da exist\u00eancia de uma diretoria se d\u00e1 pela necessidade da organiza\u00e7\u00e3o religiosa se relacionar com o Estado e com a sociedade pol\u00edtica organizada, fazendo-o por via desta representa\u00e7\u00e3o, decorrendo da\u00ed o Direito Eclesi\u00e1stico.<\/p>\n

Em alguns casos, a diretoria \u00e9 eleita e possui mandato tempor\u00e1rio, outras vezes a diretoria \u00e9 perp\u00e9tua, sendo eleita apenas quando da funda\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o religiosa. Ainda, a diretoria pode ser nomeada, enfim, o fato \u00e9 que n\u00e3o existem regras jur\u00eddicas ou legais para a forma\u00e7\u00e3o de uma diretoria eclesial. Os mais desavisados podem citar as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, mas conv\u00e9m lembr\u00e1-los de que a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o interna das organiza\u00e7\u00f5es religiosas \u00e9 livre, conforme j\u00e1 referido (art. 44, \u00a7 1\u00ba do CCB), pelo menos em solo brasileiro.<\/p>\n

O sistema de cren\u00e7as \u00e9 a fonte prim\u00e1ria de qualquer organiza\u00e7\u00e3o religiosa, estabelecendo assim a premissa b\u00e1sica da dire\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o da Igreja. Exemplo b\u00e1sico \u00e9 a pr\u00f3pria Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana, que tem como seu l\u00edder, Sua Santidade o Papa, o Vig\u00e1rio de Cristo na Terra, tendo mandato perp\u00e9tuo e sendo infal\u00edvel quando em sua C\u00e1tedra. Poderia citar muitos outros exemplos, mas para evitar tautologias, reiteramos que s\u00e3o a cren\u00e7a e a f\u00e9 da confiss\u00e3o que estabelecem tais premissas e n\u00e3o o ordenamento jur\u00eddico imanente.<\/p>\n

A diretoria, uma vez eleita ou designada nos termos acima escandidos, possui atribui\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es na forma do Estatuto Social que a vincula. O C\u00f3digo Civil Brasileiro estabelece que \u00e9 a pessoa jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o religiosa que responde pelos atos de sua diretoria. Reza a lei: \u201cArt. 47. Obrigam a pessoa jur\u00eddica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n

Caso a diretoria, por\u00e9m, desborde de suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, descumprindo o corpo can\u00f4nico da organiza\u00e7\u00e3o religiosa que dirige e, inevitavelmente, sua fonte prim\u00e1ria, ou seja, seu sistema de cren\u00e7a e f\u00e9, dever\u00e1 responder por tais descumprimentos, tanto interna quanto externamente, se tal extrapola\u00e7\u00e3o de poderes causar danos.<\/p>\n

Com a inequ\u00edvoca demonstra\u00e7\u00e3o pela organiza\u00e7\u00e3o religiosa, o dirigente faltoso dever\u00e1 responder pessoalmente, com o seu patrim\u00f4nio pessoal, os danos que causar a terceiros. Cumpre lembrar que se o dirigente, dentro de suas prerrogativas estatut\u00e1rias e can\u00f4nicas praticar qualquer ato que prejudique a terceiro, e estiverem presentes os requisitos da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam, ato il\u00edcito, dano causado e nexo de causalidade, quem dever\u00e1 responder \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o religiosa, nos exatos moldes do artigo 47 do C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/p>\n

Quando a diretoria estatut\u00e1ria agir em abuso da personalidade jur\u00eddica, causando desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial, a responsabilidade civil poder\u00e1 ser estendida aos bens particulares da diretoria, na hip\u00f3tese em que o patrim\u00f4nio da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram suficientes para cumprir o contrato ou indenizar preju\u00edzos que causar.<\/p>\n

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confus\u00e3o patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Conceituando o desvio de finalidade previsto no artigo supra, ocorre quando as atividades praticadas pela organiza\u00e7\u00e3o religiosa se desviarem da finalidade proposta em seu estatuto social. Na ocorr\u00eancia de pr\u00e1tica de ato ou neg\u00f3cio que desvie da finalidade estatut\u00e1ria da Igreja, os diretores estatut\u00e1rios responder\u00e3o por ele ou pelo preju\u00edzo que causarem a outrem, com patrim\u00f4nio particular.<\/p>\n

J\u00e1 a confus\u00e3o patrimonial ocorre quando um ou mais membros, com evidente inten\u00e7\u00e3o de se isentar de responsabilidade por compromissos ou obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela Igreja, transfere bens desta para outra institui\u00e7\u00e3o ou para si, esvaziando o patrim\u00f4nio da organiza\u00e7\u00e3o, para ent\u00e3o n\u00e3o ter como responder por seus d\u00e9bitos ou preju\u00edzos causados. Configurando-se como a outra hip\u00f3tese legal que o patrim\u00f4nio da diretoria poder\u00e1 responder pelo d\u00e9bito impago.<\/p>\n

Compreens\u00edvel? Bastante. Agora voc\u00ea sabe como responder aquele seu amigo falastr\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o religiosa leg\u00edtima mant\u00e9m em seu escopo a ordem e as medidas a serem tomadas em qualquer ato que desvie a finalidade essencial da Igreja, no seu Estatuto Social, e corroborada com previs\u00e3o legal nos instrumentos civis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> BRASIL. Vademecum Saraiva, op.cit., p.166.[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por: TR Vieira & Jean Regina. \u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Todos os direitos reservados. Original: Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!<\/a>[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil Brasileiro estabelece que \u00e9 a pessoa jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o religiosa que responde pelos atos de sua diretoria.<\/p>\n","protected":false},"author":685,"featured_media":51516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[],"tags":[2400],"class_list":["post-51514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","tag-direito-religioso","tema-direito-religioso","tema-direito-religioso-dup","tema-governo-de-igreja","tema-lideranca-da-igreja","tema-lideranca-da-igreja-dup","tema-questoes-da-igreja","tema-questoes-da-igreja-dup"],"yoast_head":"\nResponsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O C\u00f3digo Civil Brasileiro estabelece que \u00e9 a pessoa jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o religiosa que responde pelos atos de sua diretoria.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Voltemos Ao Evangelho\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/facebook.com\/voltemosaoevangelho\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-12-13T12:00:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Responsabilidade-civil-da-lideranc\u0327a-\u2013-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"856\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"394\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Thiago Rafael Vieira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@voltemos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@voltemos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Thiago Rafael Vieira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Thiago Rafael Vieira\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e\"},\"headline\":\"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!\",\"datePublished\":\"2019-12-13T12:00:12+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/\"},\"wordCount\":1064,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1\",\"keywords\":[\"Direito Religioso\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/\",\"name\":\"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1\",\"datePublished\":\"2019-12-13T12:00:12+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/12\\\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1\",\"width\":856,\"height\":394},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2019\\\/12\\\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Voltemos Ao Evangelho\",\"description\":\"um site crist\u00e3o por Cristo e pelo Evangelho\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Voltemos ao Evangelho\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/04\\\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/04\\\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1\",\"width\":644,\"height\":805,\"caption\":\"Voltemos ao Evangelho\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/facebook.com\\\/voltemosaoevangelho\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/voltemos\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/vevangelho\\\/\",\"https:\\\/\\\/pinterest.com\\\/voltemos\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/user\\\/VoltemosAoEvangelho\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e\",\"name\":\"Thiago Rafael Vieira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/04\\\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/04\\\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/04\\\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg\",\"caption\":\"Thiago Rafael Vieira\"},\"description\":\"Thiago Rafael Vieira \u00e9 Doutorando e Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico (Mackenzie), Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Coimbra e Oxford). Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/autor\\\/thiago-rafael-vieira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!","og_description":"O C\u00f3digo Civil Brasileiro estabelece que \u00e9 a pessoa jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o religiosa que responde pelos atos de sua diretoria.","og_url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/","og_site_name":"Voltemos Ao Evangelho","article_publisher":"https:\/\/facebook.com\/voltemosaoevangelho","article_published_time":"2019-12-13T12:00:12+00:00","og_image":[{"width":856,"height":394,"url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Responsabilidade-civil-da-lideranc\u0327a-\u2013-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1","type":"image\/jpeg"}],"author":"Thiago Rafael Vieira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@voltemos","twitter_site":"@voltemos","twitter_misc":{"Escrito por":"Thiago Rafael Vieira","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/"},"author":{"name":"Thiago Rafael Vieira","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/person\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e"},"headline":"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!","datePublished":"2019-12-13T12:00:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/"},"wordCount":1064,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1","keywords":["Direito Religioso"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/","name":"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!","isPartOf":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1","datePublished":"2019-12-13T12:00:12+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#primaryimage","url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1","width":856,"height":394},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/responsabilidade-civil-da-lideranca-sim-ela-existe\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Responsabilidade civil da lideran\u00e7a \u2013 sim, ela existe!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/","name":"Voltemos Ao Evangelho","description":"um site crist\u00e3o por Cristo e pelo Evangelho","publisher":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#organization","name":"Voltemos ao Evangelho","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1","width":644,"height":805,"caption":"Voltemos ao Evangelho"},"image":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/facebook.com\/voltemosaoevangelho","https:\/\/x.com\/voltemos","https:\/\/www.instagram.com\/vevangelho\/","https:\/\/pinterest.com\/voltemos\/","https:\/\/www.youtube.com\/user\/VoltemosAoEvangelho"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/person\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e","name":"Thiago Rafael Vieira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg","contentUrl":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg","caption":"Thiago Rafael Vieira"},"description":"Thiago Rafael Vieira \u00e9 Doutorando e Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico (Mackenzie), Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Coimbra e Oxford). Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/autor\/thiago-rafael-vieira\/"}]}},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Responsabilidade-civil-da-lideranc%CC%A7a-%E2%80%93-sim-ela-existe.jpg?fit=856%2C394&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p4MFiq-doS","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/685"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51514"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51520,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51514\/revisions\/51520"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}