{"id":51624,"date":"2019-12-10T10:53:04","date_gmt":"2019-12-10T13:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=51624"},"modified":"2019-12-20T11:19:26","modified_gmt":"2019-12-20T14:19:26","slug":"o-culto-no-palacio-do-planalto-e-as-interlocucoes-entre-a-religiao-e-o-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2019\/12\/o-culto-no-palacio-do-planalto-e-as-interlocucoes-entre-a-religiao-e-o-direito\/","title":{"rendered":"O culto no Pal\u00e1cio do Planalto e as interlocu\u00e7\u00f5es entre a religi\u00e3o e o direito"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Esta semana, realizou-se no Pal\u00e1cio do Planalto um culto em a\u00e7\u00f5es de gra\u00e7as, com a presen\u00e7a do Presidente da Rep\u00fablica, autoridades pol\u00edticas, l\u00edderes religiosos e outros grupos da sociedade civil, como a ANAJURE – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos, convidada para participar da liturgia.<\/p>\n

Ocasi\u00f5es como essa encandecem os debates, n\u00e3o s\u00f3 no ambiente jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m na m\u00eddia e nos c\u00edrculos pol\u00edticos, acerca dos limites da rela\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado, em particular quanto ao uso de ambientes p\u00fablicos – nesse caso, a pr\u00f3pria sede do Poder Executivo Federal \u2013 para realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f4nias de car\u00e1ter religioso confessional.<\/p>\n

H\u00e1 quem entenda que a celebra\u00e7\u00e3o de um ritual religioso na sede de um dos Poderes da Rep\u00fablica, e, por arrastamento, em qualquer outra reparti\u00e7\u00e3o pertencente ao Estado, representa uma afronta ao dever de neutralidade estatal, revelando-se inconstitucional, imoral e at\u00e9 uma forma barganha eleitoral qualquer atividade desse teor. Pretendemos, nas breves linhas que seguem, trazer um contributo a esse debate, demonstrando que muitos dos nossos princ\u00edpios constitucionais estruturantes radicam-se nas interlocu\u00e7\u00f5es entre a religi\u00e3o, a pol\u00edtica e o direito ao longo da hist\u00f3ria, n\u00e3o sendo razo\u00e1veis, tampouco saud\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social, tentativas de expulsar as manifesta\u00e7\u00f5es religiosas do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Importa dizer, em primeiro lugar, que a laicidade adotada em nosso pa\u00eds caracteriza-se por uma \u201cneutralidade benevolente, tendente a obsequiar o fen\u00f4meno religioso e n\u00e3o a expurg\u00e1-lo por completo do espa\u00e7o p\u00fablico\u201d[1]<\/a>. Essa neutralidade, no entendimento de Ingo Sarlet, tem o complexo desafio de n\u00e3o \u201cresultar nem em compress\u00e3o desproporcional do direito fundamental de liberdade religiosa, nem em sua hipertrofia, de modo a instaurar um clima de intoler\u00e2ncia para com outras formas de express\u00e3o e mesmo uma aniquila\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas minorit\u00e1rias em face daquelas adotadas pelo corpo social majorit\u00e1rio\u201d[2]<\/a>.Trata-se, portanto, de uma busca pelo equil\u00edbrio[3]<\/a>, o que se distancia de uma postura laicista, i.e., que reivindica a \u201cdesconfian\u00e7a ou rep\u00fadio da religi\u00e3o como express\u00e3o comunit\u00e1ria\u201d[4]<\/a> e acaba por resultar no afastamento de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de f\u00e9 da esfera p\u00fablica.<\/p>\n

Na tentativa de confinar a cren\u00e7a ao espa\u00e7o privado, o laicismo – teoria que est\u00e1 no pano de fundo dos que reputam inconstitucional a realiza\u00e7\u00e3o de atividades religiosas em espa\u00e7os p\u00fablicos – \u00a0ignora que foi justamente por meio da intera\u00e7\u00e3o entre a cosmovis\u00e3o religiosa, em especial a crist\u00e3, que muitos avan\u00e7os foram alcan\u00e7ados no campo jur\u00eddico-pol\u00edtico. Com efeito, n\u00e3o poucos pressupostos e fundamentos consensualmente reconhecidos nos sistemas jur\u00eddicos modernos devem a sua exist\u00eancia \u00e0s interlocu\u00e7\u00f5es entre a religi\u00e3o, a pol\u00edtica e o direito.<\/p>\n

Nesse sentido, J\u00f3natas Machado explica que a no\u00e7\u00e3o de igual dignidade natural do ser humano, t\u00e3o cara a nossa \u00e9poca, foi deduzida por John Locke a partir da exegese dos primeiros cap\u00edtulos de G\u00eanesis, que trazem como destaque a cria\u00e7\u00e3o da humanidade \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a de Deus[5]<\/a>. Al\u00e9m disso, a concep\u00e7\u00e3o de direitos individuais foi profundamente impulsionada por meio da Reforma Protestante. Esse movimento, com a compreens\u00e3o de que a justifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela f\u00e9 pessoal, independentemente de media\u00e7\u00e3o institucional, ressaltou o valor do indiv\u00edduo e abriu margem, assim, para o questionamento do poder absoluto conferido \u00e0s duas grandes institui\u00e7\u00f5es da \u00e9poca: o Estado e a Igreja[6]<\/a>.<\/p>\n

Se, por um lado, extrai-se do cristianismo as ra\u00edzes da dignidade da pessoa humana, princ\u00edpio do qual decorrem diversos direitos, \u00e9 da f\u00e9 crist\u00e3, tamb\u00e9m, que surgem alguns pressupostos para a limita\u00e7\u00e3o dos poderes. Da busca pela liberdade de consci\u00eancia, um dos pilares da Reforma Protestante, ganha relevo um princ\u00edpio limitativo da atividade estadual, no sentido de que h\u00e1 um \u00e2mbito exclusivo na conduta dos seres humanos que \u00e9 reservado a cada pessoa e s\u00f3 ocup\u00e1vel por ela, contra as aspira\u00e7\u00f5es e tend\u00eancias de onipresen\u00e7a do Estado[7]<\/a>. Dessa concep\u00e7\u00e3o, decorrem a necessidade de limita\u00e7\u00e3o dos Poderes constitu\u00eddos, a impossibilidade da programa\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica pelo Estado e o combate ao pensamento \u00fanico.<\/p>\n

Ademais, com a Reforma Protestante, ganha for\u00e7a a ideia de direitos naturais, que n\u00e3o s\u00e3o outorgados por um poder pol\u00edtico, mas provenientes de uma autoridade superior, que n\u00e3o pode ser usurpada pelo Estado. Sobre o assunto, Jellinek explica que \u201ca ideia de consagrar legislativamente esses direitos naturais, inalien\u00e1veis e inviol\u00e1veis do indiv\u00edduo, n\u00e3o \u00e9 de origem pol\u00edtica, mas religiosa. O que at\u00e9 aqui se tem recebido como uma obra da Revolu\u00e7\u00e3o, \u00e9, na realidade, um fruto da Reforma e de suas lutas\u201d [8]<\/a>.<\/p>\n

A pr\u00f3pria laicidade, tantas vezes invocada como algo que deveria tolher religiosos, possui ra\u00edzes crist\u00e3s. Nessa linha, citamos as conhecidas palavras de Cristo: \u201cdai a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar e a Deus o que \u00e9 de Deus\u201d, e o impacto da Reforma Protestante, que, ao promover a batalha pela possibilidade de escolha de confiss\u00f5es de f\u00e9 contra majorit\u00e1rias, livre de intromiss\u00f5es e interfer\u00eancia do poder pol\u00edtico, abriu as portas para a emancipa\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia individual, propiciando o surgimento de diversas minorias religiosas defendendo o direito de cada uma \u00e0 sua pr\u00f3pria f\u00e9.<\/p>\n

Estabelecer uma barreira intranspon\u00edvel entre f\u00e9 e pol\u00edtica representa um retrocesso, ante as conquistas hist\u00f3ricas alcan\u00e7adas por meio de reflex\u00f5es nascidas no seio das religi\u00f5es, e uma contradi\u00e7\u00e3o, na medida em que o discurso corrente no Brasil \u00e9 de cada vez mais inclusividade, toler\u00e2ncia e diversidade. Assim, a celebra\u00e7\u00e3o de um culto religioso na sede do Executivo n\u00e3o representa, <\/em>em si mesma, uma afronta \u00e0 laicidade ou neutralidade estatal, antes, leva-nos a pensar como as religi\u00f5es, majorit\u00e1rias e minorit\u00e1rias, crist\u00e3s ou n\u00e3o, t\u00eam um ben\u00e9fico potencial de transforma\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais, jur\u00eddicas e pol\u00edticas[9]<\/a>.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> SANTOS JUNIOR, Aloisio Cristovam dos. A laicidade estatal no direito constitucional brasileiro. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/sylviomiceli.wordpress.com\/2008\/05\/04\/a-laicidade-estatal-no-direito-constitucional-brasileiro\/>. Acesso em: 18 dez. 2019.<\/p>\n

[2]<\/a> SARLET, Ingo. Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.conjur.com.br\/2015-jul-10\/direitos-fundamentais-liberdade-religiosa-dever-neutralidade-estatal-constituicao-federal-1988>. Acesso em: 18 dez. 2019.<\/p>\n

[3]<\/a> A defesa da liberdade religiosa n\u00e3o significa uma prote\u00e7\u00e3o irrestrita a qualquer manifesta\u00e7\u00e3o religiosa, merecendo pondera\u00e7\u00e3o casu\u00edstica, conforme realizado na seguinte nota p\u00fablica emitida pela ANAJURE: https:\/\/www.anajure.org.br\/anajure-da-parecer-tecnico-afirmando-que-nao-houve-violacao-da-liberdade-religiosa-em-caso-do-arquivo-nacional-repercutido-na-imprensa\/<\/p>\n

[4]<\/a> MIRANDA, Jorge. Estado, liberdade religiosa e laicidade. In: O Estado laico e a liberdade religiosa.<\/strong> S\u00e3o Paulo: LTr, 2011, p. 111.<\/p>\n

[5]<\/a> MACHADO, J\u00f3natas E.M. Estado Constitucional e neutralidade religiosa<\/strong>: entre o te\u00edsmo e o (neo)ate\u00edsmo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p. 36<\/p>\n

[6]<\/a> MATOS, Givaldo Mauro. Das contribui\u00e7\u00f5es da Teologia Pol\u00edtica da Reforma Protestante \u00e0s Declara\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. Fronteiras: Revista de Hist\u00f3ria<\/strong>, Dourados, v. 19, n. 34, p. 94-109, jul.\/dez. 2017. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/ojs.ufgd.edu.br\/index.php\/FRONTEIRAS\/article\/view\/7593>. Acesso em: 18 dez. 2019.<\/p>\n

[7]<\/a> CARVALHO, Felipe Augusto. Liberdade e Obje\u00e7\u00e3o de Consci\u00eancia: Fundamentos hist\u00f3rico-dogm\u00e1ticos e funcionalidades constitucionais. In: Revista Latinoamericana de Derecho y Religi\u00f3n<\/strong>, <\/em>v. 5, n. 2, 2019, p. 34 ss.<\/p>\n

[8]<\/a> JELLINEK, Georg. La Declaraci\u00f3n de los Derechos del Hombre y del Ciudadano. Tradu\u00e7\u00e3o de: Adolfo Posada. M\u00e9xico: Universidade Nacional Aut\u00f3noma de M\u00e9xico, 2000, p. 125.<\/p>\n

[9]<\/a> ANAJURE – https:\/\/www.anajure.org.br\/anajure-emite-nota-publica-sobre-decisao-do-tjsp-que-determinou-a-retirada-de-inscricoes-biblicas-de-monumento-em-praia-grande\/[\/vc_column_text][vc_message color=”alert-danger” message_box_style=”outline” style=”square” message_box_color=”alert-danger” icon_type=”pixelicons” el_class=”creditos_box” icon_pixelicons=”vc_pixel_icon vc_pixel_icon-explanation”]Por: Uziel Santana. \u00a9 Voltemos ao Evangelho. Website: voltemosaoevangelho.com<\/a>. Todos os direitos reservados. Original: O culto no Pal\u00e1cio do Planalto e as interlocu\u00e7\u00f5es entre a religi\u00e3o e o direito<\/a>.[\/vc_message][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A celebra\u00e7\u00e3o de um culto religioso na sede do Executivo n\u00e3o representa, em si mesma, uma afronta \u00e0 laicidade ou neutralidade estatal, antes, leva-nos a pensar como as religi\u00f5es, majorit\u00e1rias e minorit\u00e1rias, crist\u00e3s ou n\u00e3o, t\u00eam um ben\u00e9fico potencial de transforma\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais, jur\u00eddicas e 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