{"id":54242,"date":"2020-07-07T16:05:30","date_gmt":"2020-07-07T19:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=54242"},"modified":"2020-08-14T15:12:08","modified_gmt":"2020-08-14T18:12:08","slug":"o-uso-do-pulpito-possiveis-efeitos-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2020\/07\/o-uso-do-pulpito-possiveis-efeitos-juridicos\/","title":{"rendered":"O uso do p\u00falpito \u2013 poss\u00edveis efeitos jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Not\u00edcia vai, not\u00edcia vem, e presenciamos organiza\u00e7\u00f5es religiosas a ser condenadas em primeira inst\u00e2ncia pela seguinte acusa\u00e7\u00e3o \u201cludibriar os fi\u00e9is a entregar seus bens\u201d. Em raz\u00e3o da \u201cben\u00e7\u00e3o n\u00e3o conquistada\u201d, alguns sentem-se lesados e v\u00e3o para o judici\u00e1rio a fim de reaver a oferta entregue. O exerc\u00edcio do p\u00falpito \u2014 lugar da prega\u00e7\u00e3o no contexto crist\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 alvo de controv\u00e9rsias que desafiam o olhar da responsabilidade civil. O Direito contempor\u00e2neo e suas m\u00faltiplas \u201cgera\u00e7\u00f5es de direitos\u201d, tem criado verdadeiros desafios para a livre express\u00e3o doutrin\u00e1ria, \u00e9 importante prud\u00eancia, ali\u00e1s, sempre \u00e9 importante ter prud\u00eancia, j\u00e1 dizia Arist\u00f3teles.<\/p>\n

A for\u00e7a do p\u00falpito \u00e9 conhecida pela atra\u00e7\u00e3o que o l\u00edder exerce sobre o fiel. Muito do que se observa do atual estado judicial \u00e9 um verdadeiro ativismo sobre determinadas mat\u00e9rias. Um exemplo disso \u00e9 o reiterado n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es envolvendo pedidos de anula\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, por parte de ex-fi\u00e9is, que, sentindo-se lesados pelas gra\u00e7as n\u00e3o alcan\u00e7adas (algumas vezes prometidas no p\u00falpito), querem reaver o que antes doaram como parte de seu compromisso espiritual. Interessante \u00e9 notar que a jurisprud\u00eancia relata esses casos como sendo de \u201ccoa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Pensando no \u201cculto p\u00fablico\u201d como g\u00eanero, a prega\u00e7\u00e3o ou o uso do p\u00falpito \u00e9 a esp\u00e9cie mais sens\u00edvel. O excesso do pregador, a ponto de ofender a honra de algu\u00e9m, muitas vezes pode ser pass\u00edvel do Poder Judici\u00e1rio reconhecer a possibilidade indenizat\u00f3ria, entretanto tal possibilidade nunca pode simplesmente ser catalogada em padr\u00f5es objetivos, dito de outra forma: as especificidades do caso em si devem ser criteriosamente analisadas, antes de qualquer decis\u00e3o condenat\u00f3ria, visto que estamos diante do sagrado e da ordem espiritual, a qual, o Estado, por meio do Poder Judici\u00e1rio, somente deve ingressar em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e de desvirtuamento do sacro.<\/p>\n

O \u00e2mbito de equival\u00eancia dos princ\u00edpios constitucionais demonstra claramente que a liberdade de cren\u00e7a e express\u00e3o de religiosidade \u00e9 basilar para o verdadeiro exerc\u00edcio de uma cidadania democr\u00e1tica no contexto do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Logo, quem declara viver pelo sistema de cren\u00e7as que abra\u00e7ou tende a submeter todas as situa\u00e7\u00f5es da vida a esse prisma; a comunidade que reconhece aquele que usa o p\u00falpito comunga dos mesmos valores e princ\u00edpios das declara\u00e7\u00f5es dali emanadas \u2014 exceto quando realmente fujam da declara\u00e7\u00e3o de f\u00e9 e pr\u00e1tica da comunidade \u2014 expressam a vontade daqueles que vivem sob as lentes de sua confiss\u00e3o religiosa.<\/p>\n

Nas hip\u00f3teses que efetivamente houver abuso e desvio de finalidade que transborde a ordem espiritual, esta imune de interfer\u00eancia estatal, \u00e9 importante a busca de balizadores para reconhecer quando o uso do p\u00falpito pode ser feito de forma il\u00edcita. A primeira etapa investigativa seria entender se na fala direta ou seu contexto poderiam incorrer na tipifica\u00e7\u00e3o penal dos crimes contra a honra, quais sejam, aqueles disciplinados no C\u00f3digo Penal, em seus artigos 138 a 140, que tratam dos crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/p>\n

O crime de cal\u00fania (art. 138) \u00e9 cometido quando o agente imputa \u00e0 v\u00edtima um fato que \u00e9 tido como crime, que n\u00e3o foi por ela cometido. O crime de difama\u00e7\u00e3o (art. 139) trata da reputa\u00e7\u00e3o atacada, exemplo quando algu\u00e9m publicamente fala de maneira a ofender algu\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o de seu of\u00edcio ou capacidade intelectual. J\u00e1 o crime de inj\u00faria (art. 140) \u00e9 o chamado xingamento, ofensa a algu\u00e9m, ou seja, \u00e0s caracter\u00edsticas \u2014 f\u00edsicas ou n\u00e3o, que fazem da v\u00edtima quem ela \u00e9.<\/p>\n

Como segunda etapa, ao analisar a declara\u00e7\u00e3o de p\u00falpito que levou o ofendido a buscar repara\u00e7\u00e3o moral perante o Judici\u00e1rio ou, at\u00e9 mesmo, o oferecimento de queixa-crime que inaugura processo criminal nestes casos, caber\u00e1 ao julgador tamb\u00e9m entender se h\u00e1 consenso naquela comunidade e em suas regras de f\u00e9 e pr\u00e1tica quanto ao que foi dito; a fala de consenso \u00e9 a fala de todos, a fala isolada n\u00e3o representa o pensamento da comunidade, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o objetiva da dignidade da pessoa humana. O conjunto de normas can\u00f4nicas, subscrito pelos membros e sua lideran\u00e7a, \u00e9 de fato e de direito sua Constitui\u00e7\u00e3o. Dela emanam os axiomas m\u00e1ximos pelos quais expressam seu inalien\u00e1vel direito de liberdade religiosa e, se a declara\u00e7\u00e3o se d\u00e1 de acordo com o conjunto de normas, em comprovado ambiente de urbanidade e decoro, dificilmente haver\u00e1 espa\u00e7o para determinar o ato como il\u00edcito, caindo por terra a primeira condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/em> para reconhecer a possibilidade de indenizar.<\/p>\n

Fazer uso da palavra no p\u00falpito de acordo com as regras can\u00f4nicas de sua confiss\u00e3o d\u00e1 ao ministro a mesma imunidade de fala que o parlamentar possui no uso da tribuna ou o advogado no exerc\u00edcio do manejo processual. A conclus\u00e3o l\u00f3gica deste t\u00f3pico aponta novamente para a obrigatoriedade de reconhecimento do car\u00e1ter subjetivo na an\u00e1lise de repara\u00e7\u00e3o civil quanto ao uso do p\u00falpito. Qualquer outra posi\u00e7\u00e3o amea\u00e7ar\u00e1 a ampla liberdade que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e, al\u00e9m, a vontade soberana do povo brasileiro, conferiram ao fen\u00f4meno religioso.<\/p>\n

Esperamos que voc\u00ea tenha chegado at\u00e9 aqui antes de \u201carrancar os cabelos\u201d nos coment\u00e1rios: quest\u00e3o constitucional e jur\u00eddica n\u00e3o se confunde com quest\u00e3o doutrin\u00e1ria<\/strong>. O texto n\u00e3o valida, teologicamente, qualquer tipo de doutrina. Cada coisa em seu devido lugar! Para uma boa exposi\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica sobre o tema, a Igreja tem v\u00e1rias figuras intelectuais competentes para tal.<\/p>\n

Mesmo que uma determinada linha de pensamento confessional venha a contrariar aquilo em que se cr\u00ea na comunidade reformada, o direito constitucional da liberdade religiosa e da liberdade de escolha permanecem. Imposi\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria n\u00e3o faz parte do modelo de laicidade brasileiro e sim, em um modelo teocr\u00e1tico puro, que n\u00e3o \u00e9 o caso da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

\n

Este texto cont\u00e9m excertos do livro: Direito Religioso: Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas [3\u00aa Ed. Rev. e ampl. S\u00e3o Paulo, Vida Nova.]<\/em>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/autor\\\/thiago-rafael-vieira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O uso do p\u00falpito \u2013 poss\u00edveis efeitos jur\u00eddicos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2020\/07\/o-uso-do-pulpito-possiveis-efeitos-juridicos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O uso do p\u00falpito \u2013 poss\u00edveis efeitos jur\u00eddicos","og_description":"Fazer uso da palavra no p\u00falpito de acordo com as regras can\u00f4nicas de sua confiss\u00e3o d\u00e1 ao ministro a mesma imunidade de fala 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