{"id":54466,"date":"2020-09-01T18:35:37","date_gmt":"2020-09-01T21:35:37","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=54466"},"modified":"2020-09-01T18:35:37","modified_gmt":"2020-09-01T21:35:37","slug":"acessibilidade-nocoes-basicas-para-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2020\/09\/acessibilidade-nocoes-basicas-para-igrejas\/","title":{"rendered":"Acessibilidade: No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para igrejas"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]*Artigo escrito por Thiago Rafael Vieira e Jean Regina.<\/em><\/strong><\/p>\n

A Igreja \u00e9 especialista em pensar em todas as pessoas, afinal \u00e9 na igreja que aprendemos, por meio do ensino das Escrituras e a\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo, que todos s\u00e3o iguais em dignidade e valor, n\u00e3o importa cargo, cor, sexo, posi\u00e7\u00e3o sexual ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, bem como a exist\u00eancia ou n\u00e3o de alguma necessidade especial. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que um dos seus nomes \u00e9 \u201ccomunidade de f\u00e9\u201d. Ela fornece ao mundo a no\u00e7\u00e3o de bem comum e abre a mente dos homens para o pensamento que envolve o pr\u00f3ximo. Seguindo essa linha, o tema que consideramos importante \u00e9 a acessibilidade: quais no\u00e7\u00f5es legais e constitucionais que Igreja precisa entender na pauta de estrutura\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, e alguns conceito preliminares.<\/p>\n

O decreto n\u00ba 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as leis federais n\u00ba 10.048\/2000 – que d\u00e1 prioridade de atendimento \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida – e a lei federal 10.098\/2000, que estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade. Prev\u00ea o decreto, em seu artigo 8\u00ba:<\/p>\n

Art.\u00a08\u00ba Para os fins de acessibilidade, considera-se: I\u00a0\u2014\u00a0acessibilidade: condi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, total ou assistida, dos espa\u00e7os, mobili\u00e1rios e equipamentos urbanos, das edifica\u00e7\u00f5es, dos servi\u00e7os de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, por pessoa portadora de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida;<\/p>\n

Os acessos priorit\u00e1rios e adapta\u00e7\u00f5es para permitir a acessibilidade s\u00e3o estabelecidos pelo decreto 5.296\/2014 e pelas normas t\u00e9cnicas de acessibilidade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), nos termos do artigo 5, \u00a7 3\u00ba, do mesmo decreto. Importante, por\u00e9m ressaltar, uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es impostas pelo citado decreto, especialmente em seu artigo 18, prevista recentemente por meio do decreto n\u00ba 10.014 de 6 de setembro de 2019.<\/p>\n

Art. 18 A constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es de uso privado multifamiliar e a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de edifica\u00e7\u00f5es de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interliga\u00e7\u00e3o de todas as partes de uso comum ou abertas ao p\u00fablico, conforme os padr\u00f5es das normas t\u00e9cnicas de acessibilidade da ABNT (decreto n.o 5.296 de 2004). \u00a7 1.o Tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos ao disposto no caput os acessos, as piscinas, os andares de recrea\u00e7\u00e3o, os sal\u00e3o de festas e de reuni\u00f5es, as saunas e os banheiros, as quadras esportivas, as portarias, os estacionamentos e as garagens, entre outras partes das \u00e1reas internas ou externas de uso comum das edifica\u00e7\u00f5es de uso privado multifamiliar e das de uso coletivo. \u00a7 2.o O disposto no\u00a0caput\u00a0n\u00e3o se aplica \u00e0s \u00e1reas destinadas ao altar e ao batist\u00e9rio das edifica\u00e7\u00f5es de uso coletivo utilizadas como templos de qualquer culto (NR) (decreto n\u00ba 10.014 de 2019).<\/p>\n

O par\u00e1grafo segundo d\u00e1 conta que o caput<\/em>, ou seja, as obriga\u00e7\u00f5es previstas no artigo 18, n\u00e3o se aplicam \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es religiosas no que concerne \u00e0s \u00e1reas destinadas ao altar e ao batist\u00e9rio de suas edifica\u00e7\u00f5es. Ao excepcionar os templos de qualquer culto, o legislador atua em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes realidades congregacionais, aonde muitos precisariam desembolsar valores distantes de sua realidade, apenas para atender uma imposi\u00e7\u00e3o legal, inviabilizando o pr\u00f3prio culto. Os custos com adapta\u00e7\u00f5es de acessos gravitam em torno dos R$ 20.000,00 (vinte mil reais)[1]<\/a>.<\/p>\n

O artigo 5\u00ba, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Republicana afirma que \u201c\u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias<\/em>\u201d e o decreto 10.014\/2019 cumpre o comando constitucional que ordena \u201co livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei<\/em>\u201d.<\/p>\n

Perceba-se que a exce\u00e7\u00e3o se encontra exatamente naqueles atos lit\u00fargicos sagrados ou indispens\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o do culto e express\u00e3o da cren\u00e7a: o altar e o tanque batismal\/batist\u00e9rio. Logo, a reda\u00e7\u00e3o legal foi muito feliz em tal exce\u00e7\u00e3o, por outro lado, importante consignar que as organiza\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o est\u00e3o \u201cautorizadas por lei\u201d a se eximir de cuidar e levar a ess\u00eancia do culto religioso \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida; mas, apenas e t\u00e3o somente que, em caso de n\u00e3o possuir recursos para promover \u00e0 acessibilidade e, assim, o acesso ao batist\u00e9rio e ao altar daquele que precisa, poder\u00e1 oferecer o sacramento ou ato lit\u00fargico ao fiel, de outra forma. Ainda, vale lembrar, que a acessibilidade no quesito entrada do templo, continua a ser obrigat\u00f3ria<\/u> \u2014 tendo em vista que os locais de culto e demais liturgias s\u00e3o de uso p\u00fablico, em sua grande maioria, logo dever\u00e3o manter ou promover a viabilidade para pessoas com situa\u00e7\u00e3o de mobilidade reduzida ou defici\u00eancia. \u00c9 o que prescreve o artigo 19 do decreto 5.296 de 2004.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> O pre\u00e7o m\u00e9dio \u00e9 de R$ 23.965,00 (vinte e tr\u00eas mil, novecentos e sessenta e cinco reais) \u2014 pre\u00e7o de adaptar acessos (acessibilidade). Veja mais no site Habitissimo, dispon\u00edvel em: https:\/\/www.habitissimo.com.br\/orcamentos\/adaptar-acessos-acessibilidade, acesso em: 19 set. 2019.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. 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