{"id":55857,"date":"2020-10-09T19:19:55","date_gmt":"2020-10-09T22:19:55","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=55857"},"modified":"2022-10-13T17:44:07","modified_gmt":"2022-10-13T20:44:07","slug":"culto-publico-e-o-direito-religioso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2020\/10\/culto-publico-e-o-direito-religioso\/","title":{"rendered":"Culto p\u00fablico e o direito religioso"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina<\/em><\/p>\n

Diante da imin\u00eancia de grupos progressistas batendo na tecla da inclus\u00e3o, a Igreja entra na baila como uma figura pass\u00edvel de persegui\u00e7\u00e3o [o que n\u00e3o \u00e9 novidade] e \u00e9 constantemente atacada como um ente \u201cn\u00e3o inclusivo\u201d. At\u00e9 mesmo entre os pr\u00f3prios crentes, abre-se debates sobre se \u201cpode e n\u00e3o pode\u201d restringir-se cultos: desde a santa ceia [aonde determinadas confiss\u00f5es de f\u00e9 delimitam o momento exclusivamente para os membros daquela congrega\u00e7\u00e3o] at\u00e9 outros cultos ou eventos. Vamos responder \u00e0 quest\u00e3o do ponto de vista do Direito Religioso. No quesito doutrin\u00e1rio, deixamos que cada confiss\u00e3o decida conforme seus dogmas, estruturando seus documentos, estatuto social, normas can\u00f4nicas e assim por diante.<\/p>\n

O culto p\u00fablico \u00e9, para a maioria das confiss\u00f5es religiosas crist\u00e3s de natureza evang\u00e9lica\/protestante, o \u00e1pice da vida espiritual. Para ali afluem tanto membros plenos quanto simpatizantes e visitantes, nas mais variadas cerim\u00f4nias. Sempre que h\u00e1 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas h\u00e1 tamb\u00e9m o risco de situa\u00e7\u00f5es que envolvam responsabilidade.<\/p>\n

As cerim\u00f4nias, embora na maioria p\u00fablicas, encerram determinados atos, rituais e programa\u00e7\u00f5es que podem permitir a participa\u00e7\u00e3o de todos ou restringir alguns, seja pela falta de qualidade de membro pleno ou mesmo por estar enfrentando situa\u00e7\u00e3o de disciplina eclesi\u00e1stica. Tais fatos podem ensejar eventualmente a propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais, buscando repara\u00e7\u00e3o por constrangimentos sofridos.<\/p>\n

Bastante corriqueiros no observar do movimento evang\u00e9lico brasileiro, especialmente no ambiente pentecostal e neopentecostal, o exerc\u00edcio de uma liturgia bastante peculiar, que pode ocasionar as mais variadas manifesta\u00e7\u00f5es \u2014 por vezes controversas \u2014 envolvendo os ministros que presidem o ato e pessoas na audi\u00eancia. Como exemplo, citamos o caso da jurisprud\u00eancia abaixo, em que uma pessoa foi convidada a se retirar da reuni\u00e3o e intentou a\u00e7\u00e3o judicial posterior.<\/p>\n

\n

Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel. Responsabilidade civil. A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais. Retirada de fiel de culto religioso. Conjunto probat\u00f3rio que n\u00e3o permite concluir a favor de qualquer das partes. A responsabilidade civil extracontratual subjetiva pressup\u00f5e a exist\u00eancia de tr\u00eas pressupostos: conduta culposa do agente, dano e nexo causal entre ambos. Caso em que a prova coligida aos autos n\u00e3o \u00e9 conclusiva quanto \u00e0 causa e \u00e0 forma da retirada do autor da igreja, o que torna absolutamente temer\u00e1rio, sob pena de materializar o injusto, concluir que uma ou outra parte tem raz\u00e3o. A monetariza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es interpessoais em nada contribui para o apaziguamento de conflitos como o posto nos autos. apela\u00e7\u00e3o desprovida. (Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n. 70068005339 (Porto Alegre: Nona C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS), Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 16\/3\/2016.)<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nesse caso, pode-se notar a devida cautela do julgador quanto ao fato trazido a conhecimento do Judici\u00e1rio. Como padr\u00e3o, entendeu que n\u00e3o havia verossimilhan\u00e7a no conjunto probat\u00f3rio apresentado, e, assim, nada que justificasse a necessidade de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o religiosa, pautou sua conduta por atribuir a necessidade de averigua\u00e7\u00e3o de culpa, logo, pendendo para a responsabilidade subjetiva. Na mesma linha, o seguinte julgado:<\/p>\n

\n

Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel. responsabilidade civil. a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. agress\u00e3o por membro da plateia contra artista. responsabilidade do munic\u00edpio e da igreja, considerando ambos terem organizado conjuntamente o evento. aus\u00eancia de seguran\u00e7a no local. dano moral caracterizado. quantum indenizat\u00f3rio mantido. danos materiais n\u00e3o demonstrados. autora que n\u00e3o comparece \u00e0s per\u00edcias m\u00e9dicas agendadas. 1. Caso em que cantora\/ acordeonista \u00e9 agredida com garrafada atirada por membro da plateia durante evento musical p\u00fablico. Responsabilidade de ambos os r\u00e9us pelo evento (Munic\u00edpio e igreja), considerando que a organiza\u00e7\u00e3o se deu de forma conjunta. 2. Conforme vem entendendo esta Corte e o Supremo Tribunal Federal, quando h\u00e1 alega\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia de uma omiss\u00e3o espec\u00edfica do Estado, ou seja, quando a falta de agir do ente p\u00fablico \u00e9 causa direta e imediata de um dano, h\u00e1 responsabilidade objetiva, com escudo na Teoria do Risco Administrativo e no art. 37, \u00a7 6.o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Regime de responsabilidade aplic\u00e1vel \u00e0 igreja que \u00e9 de car\u00e1ter subjetivo, com base nos artigos 186, 187, e 927 do C\u00f3digo Civil. 3. Aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o de que tenham sido tomadas medidas preventivas de seguran\u00e7a por parte dos organizadores visando \u00e0 garantia da integridade f\u00edsica tanto dos membros do p\u00fablico, quanto da artista e de sua equipe. Culpa concorrente da v\u00edtima, que, mesmo ciente da aus\u00eancia de agentes de seguran\u00e7a no local, desceu do palco e se misturou ao p\u00fablico, o que facilitou a atua\u00e7\u00e3o do agressor. 4. Dano moral verificado, consistente na agress\u00e3o violenta proferida diretamente contra o rosto da cantora. Quantum indenizat\u00f3rio mantido, considerando o n\u00edvel de contribui\u00e7\u00e3o das partes para o evento, e as suas consequ\u00eancias. Preju\u00edzos patrimoniais que n\u00e3o restaram comprovados pela v\u00edtima, que sequer compareceu \u00e0s per\u00edcias m\u00e9dicas para que fosse investigado o alegado surgimento de quadro de labirintite que teria a impedido de realizar shows. Senten\u00e7a mantida. \u00c0 unanimidade, apelos dos r\u00e9us desprovidos. por maioria, apelo da autora desprovido. (Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n. 70059597187 (Porto Alegre: Nona C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS), Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 4\/2\/2015, grifo dos autores.)<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mesmo quando o uso do templo serve para um evento de natureza cultural, a investiga\u00e7\u00e3o do fato se d\u00e1 de maneira subjetiva, buscando aferir o ato il\u00edcito, o dano e o nexo causal para reconhecimento da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente. Entendemos que a responsabilidade civil decorrente de situa\u00e7\u00f5es envolvendo o culto p\u00fablico ser\u00e1 sempre de car\u00e1ter subjetivo, devendo-se levar em considera\u00e7\u00e3o a eventualidade de um ato il\u00edcito, a devida constata\u00e7\u00e3o de dano e necess\u00e1rio nexo causal para estabelecimento de um liame indeniz\u00e1vel.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/autor\\\/thiago-rafael-vieira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Culto p\u00fablico e o direito religioso","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2020\/10\/culto-publico-e-o-direito-religioso\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Culto p\u00fablico e o direito religioso","og_description":"Diante da imin\u00eancia de grupos progressistas batendo na tecla da inclus\u00e3o, a Igreja entra na baila como uma figura pass\u00edvel de persegui\u00e7\u00e3o [o que n\u00e3o \u00e9 novidade] e \u00e9 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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. 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