{"id":56340,"date":"2020-12-01T20:37:41","date_gmt":"2020-12-01T23:37:41","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=56340"},"modified":"2025-12-17T17:43:26","modified_gmt":"2025-12-17T20:43:26","slug":"estupro-e-impunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2020\/12\/estupro-e-impunidade\/","title":{"rendered":"Estupro e impunidade"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]As not\u00edcias relacionadas \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, em primeira inst\u00e2ncia, do empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha no caso Mariana Borges Ferreira (Mari Ferrer) vem provocando justa pol\u00eamica e consterna\u00e7\u00e3o. Os desenvolvimentos s\u00e3o tais que, como crist\u00e3o, me sinto no dever de expressar algumas preocupa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Inicialmente, cabe ressaltar que a B\u00edblia \u00e9 enfaticamente contr\u00e1ria a qualquer tipo de sexo n\u00e3o consensual. Na Lei de Israel, no Velho Testamento, Deus introduziu o mais alto padr\u00e3o de respeito por mulheres em todo o mundo antigo. Entre suas leis, encontramos a pena mais severa poss\u00edvel para o crime de estupro (pena de morte):<\/p>\n

\n

Dt. 22:25 Mas, se o homem encontrar a mo\u00e7a prometida em casamento no campo e a violentar, somente o homem dever\u00e1 ser morto. 26 N\u00e3o fa\u00e7am nada \u00e0 mo\u00e7a; n\u00e3o cometeu crime algum que mere\u00e7a a pena de morte. \u00c9 t\u00e3o inocente quanto uma v\u00edtima de homic\u00eddio. 27 Uma vez que o homem a violentou no campo, deve-se presumir que ela gritou, mas n\u00e3o houve quem a socorresse.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa \u00e9 a forma em que a B\u00edblia trata o crime de estupro. Observe como a B\u00edblia atribui a culpa de um estupro exclusivamente ao estuprador, chegando a afirmar que a mo\u00e7a \u00e9 \u201ct\u00e3o inocente quanto uma v\u00edtima de homic\u00eddio\u201d. Al\u00e9m disso, totalmente contr\u00e1rio aos costumes da \u00e9poca, a B\u00edblia instrui os ju\u00edzes a presumirem a inoc\u00eancia da mo\u00e7a nos casos em que fosse conceb\u00edvel que ela tivesse manifestado resist\u00eancia (como gritar por ajuda sem ser socorrida).<\/p>\n

Infelizmente, em nossos dias, algumas pessoas t\u00eam caluniado a B\u00edblia, alegando que ela n\u00e3o impunha outra penalidade para estupradores, sen\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de se casar com sua v\u00edtima ou pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro. Essa \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o dos versos que vem logo a seguir no cap\u00edtulo 22 de Deuteron\u00f4mio, onde o texto prossegue falando sobre o que deveria acontecer quando um homem tivesse rela\u00e7\u00f5es sexuais consensuais com uma mulher que n\u00e3o estivesse comprometida com outro homem:<\/p>\n

\n

Dt. 22:28 Se um homem tiver rela\u00e7\u00f5es com uma mo\u00e7a virgem, mas que n\u00e3o esteja prometida em casamento, e eles forem descobertos, 29 o homem pagar\u00e1 ao pai da mo\u00e7a cinquenta pe\u00e7as de prata. Uma vez que ele humilhou a mo\u00e7a, se casar\u00e1 com ela e jamais poder\u00e1 se divorciar. (NVT)<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 evidente que os versos 28 e 29 n\u00e3o tratam de estupro, mas de sexo consensual de ambas as partes, como prova o detalhe da descri\u00e7\u00e3o que diz: \u201ce eles forem descobertos\u201d[1]<\/sup><\/a>. Nada \u00e9 dito sobre onde eles se encontram e se a mo\u00e7a gritou por socorro, ou n\u00e3o, por estar tratando de um ato de consentimento m\u00fatuo.<\/p>\n

O verbo empregado em hebraico para descrever o que o homem faz com a mulher neste segundo texto \u00e9\u00a0\u05ea\u05bc\u05b8\u05e4\u05b7\u05e9\u05c2 (t\u0101fas), geralmente traduzido como \u201cpegar e se deitar com\u201d ou \u201ctiver rela\u00e7\u00f5es com\u201d. \u00c9 o mesmo verbo usado para descrever a tentativa da esposa de Potifar em seduzir Jos\u00e9, em G\u00eanesis 39:12. Trata-se de um verbo diferente daquele empregado onde um ato de estupro \u00e9 descrito, como nos versos anteriores (Deuteron\u00f4mio 22:25-27 – \u05d7\u05b8\u05d6\u05b7\u05e7 (\u1e25\u0101zaq) – traduzido \u201cviolentar\u201d) e que, por sua vez, transmite a id\u00e9ia de for\u00e7ar, indicando estupro[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

O teor dessa lei visa proteger as mo\u00e7as de uma forma s\u00e9ria de explora\u00e7\u00e3o, em que fossem seduzidas por homens que, em seguida, as deixassem, prejudicando suas chances de conseguirem um casamento futuro. Um homem que envolvesse uma mulher sexualmente n\u00e3o poderia isentar-se de sua responsabilidade para com ela. Obje\u00e7\u00e3o a um matrim\u00f4nio poderia vir da parte dela ou de sua familia, mas n\u00e3o da parte do homem. O que temos, em Deuteron\u00f4mio 22:28-29, portanto, \u00e9 um refor\u00e7o da lei encontrada em \u00caxodo 22:16-17, conforme comprova o fato de as mesmas obriga\u00e7\u00f5es serem impostas:<\/p>\n

\n

Ex. 22:16 Se um homem seduzir uma mo\u00e7a virgem que n\u00e3o esteja comprometida e tiver rela\u00e7\u00f5es sexuais com ela, pagar\u00e1 \u00e0 fam\u00edlia dela o pre\u00e7o costumeiro do dote e se casar\u00e1 com ela. 17 Mas, se o pai da mo\u00e7a n\u00e3o permitir o casamento, o homem lhe pagar\u00e1 o equivalente ao dote de uma virgem. (NVT)<\/p>\n<\/blockquote>\n

Voltando a quest\u00e3o do estupro, podemos observar ainda que as leis do Velho Testamento s\u00e3o abrangentes nesse quesito, a ponto de proibirem o estupro em caso de guerra (pr\u00e1tica horrenda, mas notoriamente comum, tanto no mundo antigo como em nossos dias). A B\u00edblia introduz uma restri\u00e7\u00e3o sem paralelo em toda a literatura do mundo antigo. Qualquer homem que sentisse atra\u00e7\u00e3o por uma mulher de uma na\u00e7\u00e3o com quem Israel estivesse em guerra n\u00e3o poderia toc\u00e1-la. O \u00fanico caminho admiss\u00edvel para que viesse a ter contato \u00edntimo com ela seria o de esperar um m\u00ednimo de um m\u00eas e, ent\u00e3o, de fato, casar-se com ela (Dt. 21:10-14).<\/p>\n

Mais uma vez, vemos a B\u00edblia condenando o estupro e provendo uma prote\u00e7\u00e3o para as mulheres, mesmo aquelas que fossem de na\u00e7\u00f5es estrangeiras em guerra contra Israel. Por isso, como crist\u00e3o, me alegro de que nossa sociedade reflita uma influ\u00eancia do cristianismo e dos valores b\u00edblicos ao caracterizar o estupro como um crime \u201chediondo\u201d ( lei 8.072\/90, art. 1\u00b0, V).<\/p>\n

No entanto, a B\u00edblia se preocupa com mais do que a mera exist\u00eancia de leis justas em uma sociedade. A aplica\u00e7\u00e3o consistente e imparcial da lei \u00e9 igualmente necess\u00e1ria, ou a busca por justi\u00e7a ser\u00e1 ilus\u00f3ria. Por esse motivo, encontramos muitas passagens na B\u00edblia que se dirigem a essa quest\u00e3o:<\/p>\n

\n

Dt. 1:16 Naquela ocasi\u00e3o, ordenei aos ju\u00edzes: \u2018Deem aten\u00e7\u00e3o aos casos de seus irm\u00e3os israelitas e tamb\u00e9m dos estrangeiros que vivem entre voc\u00eas. Sejam completamente justos em todas as suas decis\u00f5es 17 e imparciais em seus julgamentos. Cuidem tanto dos casos dos pobres como dos ricos. N\u00e3o deixem que ningu\u00e9m os intimide\u2026\u2019 (NVT)<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

Ex. 23:6 N\u00e3o negue a justi\u00e7a ao pobre em um processo legal. (NVT)<\/p>\n<\/blockquote>\n

\n

Sl. 82:2 At\u00e9 quando voc\u00eas v\u00e3o absolver os culpados e favorecer os \u00edmpios? 3 Garantam justi\u00e7a para os fracos e para os \u00f3rf\u00e3os; mantenham os direitos dos necessitados e dos oprimidos. 4 Livrem os fracos e os pobres; libertem-nos das m\u00e3os dos \u00edmpios. (NVI)<\/p>\n<\/blockquote>\n

Toda sociedade no mundo tem lidado com corrup\u00e7\u00e3o e parcialidade no judici\u00e1rio. O Brasil n\u00e3o \u00e9 uma excess\u00e3o. Para que o judici\u00e1rio de uma sociedade funcione, \u00e9 preciso que mantenha credibilidade diante do p\u00fablico. Mesmo se as leis forem justas, um judici\u00e1rio desacreditado ir\u00e1 fracassar em sua miss\u00e3o de promover justi\u00e7a, at\u00e9 porque n\u00e3o se recorre a um sistema que n\u00e3o nutre nossas esperan\u00e7as de alcan\u00e7ar justi\u00e7a.<\/p>\n

Todos sabemos que um problema grav\u00edssimo em rela\u00e7\u00e3o a crimes de estupro em nosso pa\u00eds \u00e9 que eles frequentemente nem chegam a ser denunciados. Isso pode ocorrer por v\u00e1rios motivos, mas, entre eles, existem dois que merecem destaque por reca\u00edrem sobre nossa responsabilidade como sociedade: 1) o constrangimento inerente \u00e0 decis\u00e3o de levar a p\u00fablico um epis\u00f3dio t\u00e3o humilhante e 2) o temor de denunciar um crime t\u00e3o b\u00e1rbaro em v\u00e3o, por n\u00e3o se obter justi\u00e7a e, ao mesmo tempo, incorrer o risco de ainda mais viol\u00eancia por parte do agressor.<\/p>\n

O ensino b\u00edblico faz entender que cabe a todos n\u00f3s estruturarmos nossa sociedade de modo que esses obst\u00e1culos sejam superados, do contr\u00e1rio, a injusti\u00e7a se torna inevit\u00e1vel, uma vez que as den\u00fancias de estupro por parte das v\u00edtimas s\u00e3o inibidas, \u00e0 priori. O clima de impunidade que resulta disso engendra um atrevimento ainda maior por parte daqueles que cogitam praticar tais crimes e nossa omiss\u00e3o, como sociedade, faz com que uma medida de culpa seja coletiva.<\/p>\n

Sem tratar dos pormenores do processo no caso supracitado, causa preocupa\u00e7\u00e3o a forma em que Mariana Ferreira foi tratada pelo advogado Dr. Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho. Isso, somado ao fato de que o veredito foi a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por insufici\u00eancia de provas, a pedido do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, deixou muitos brasileiros com uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e impot\u00eancia diante de um sistema imperfeito. Certo ou errado, n\u00e3o s\u00e3o poucos que est\u00e3o questionando se esse desfecho n\u00e3o poderia estar relacionado ao fato de o r\u00e9u ser uma figura influente.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o efeito de tudo isso? \u00c9 de se temer que o recado deixado para v\u00edtimas de estupro em nosso pa\u00eds seja que \u00e9 melhor acobertar tais crimes que denunciar, uma vez que o processo pode resultar em nada mais que um agravo \u00e0 dor j\u00e1 infligida pelo crime. Ao mesmo tempo, receio que crimes de estupro sejam banalizados sob o pretexto de que n\u00e3o h\u00e1 como saber se as v\u00edtimas se encontram em condi\u00e7\u00f5es de consentir \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, isentando agressores da inten\u00e7\u00e3o de estuprar. Esses efeitos s\u00e3o inaceit\u00e1veis.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o que temos, a esta altura, \u00e9 de que Mariana ir\u00e1 recorrer. Se isso se confirmar, minha ora\u00e7\u00e3o a Deus, que sabe toda a verdade, \u00e9 por um julgamento em segunda inst\u00e2ncia que seja justo e imparcial. Se as evid\u00eancias realmente levam \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o existem provas suficientes para uma condena\u00e7\u00e3o e que o judici\u00e1rio est\u00e1 cumprindo seu papel devidamente, o correto \u00e9 que esse mesmo veredito seja sustentado em segunda inst\u00e2ncia e que a popula\u00e7\u00e3o venha a entender os motivos para tal conclus\u00e3o. N\u00e3o me compete julgar o caso. Leio as not\u00edcias e tiro minhas conclus\u00f5es, mas a decis\u00e3o entre absolvi\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o cabe \u00e0queles que est\u00e3o investidos de autoridade e que t\u00eam o dever de examinar, minuciosamente, as evid\u00eancias. Entretanto, \u00e9 dever meu, assim como de todo cidad\u00e3o, zelar pela justi\u00e7a em nosso pa\u00eds. N\u00f3s, membros da sociedade brasileira, tamb\u00e9m temos um papel a cumprir que envolve acompanhar os desenvolvimentos e \u201cfiscalizar\u201d os procedimentos. A opini\u00e3o p\u00fablica pesa e deve ser uma for\u00e7a contra a impunidade.<\/p>\n

Este artigo foi publicado originalmente pelo Minist\u00e9rio Reformai<\/a>. Publicado com a autoriza\u00e7\u00e3o do autor.<\/em><\/p>\n

\n

[1]<\/sup><\/a> Weinfeld,\u00a0Deuteronomy and the Deuteronomic School<\/em>, Winona Lake, IN: Eisenbrauns, 1992, 286<\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> Moshe Weinfeld,\u00a0Deuteronomy and the Deuteronomic School<\/em>, 286[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Infelizmente, em nossos dias, algumas pessoas t\u00eam caluniado a B\u00edblia, alegando que ela n\u00e3o impunha outra penalidade para estupradores, sen\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de se casar com sua v\u00edtima ou pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o em 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