{"id":57630,"date":"2021-03-18T11:00:54","date_gmt":"2021-03-18T14:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=57630"},"modified":"2021-03-18T00:29:08","modified_gmt":"2021-03-18T03:29:08","slug":"liberdade-religiosa-vale-para-mim-mas-para-os-outros-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/03\/liberdade-religiosa-vale-para-mim-mas-para-os-outros-nao\/","title":{"rendered":"Liberdade religiosa vale para mim, mas para os outros n\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este texto cont\u00e9m excertos do livro: Direito Religioso: Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas<\/a><\/strong>, autoria de Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina [3\u00aa Ed. Rev. e ampl. S\u00e3o Paulo, Vida Nova.]<\/em><\/p>\n

\u00c9 nosso dever enquanto crist\u00e3os, das mais diferentes confiss\u00f5es de f\u00e9, defender a causa de pessoas que sofrem persegui\u00e7\u00e3o. Trata-se de um legado deixado pela Reforma Protestante. Mesmo que determinado grupo de pessoas professe uma f\u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com nossos dogmas e cren\u00e7as, compete a n\u00f3s defendermos o direito de cren\u00e7a de cada um e suas respectivas liberdades de escolha e consci\u00eancia.<\/p>\n

Por isso, vamos compartilhar mais uma lei importante que existe no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Primeiro, defendemos a liberdade de escolha porque somos inspirados pela Palavra de Deus, segundo, buscamos ter uma vida digna porque somos cidad\u00e3os que nos esfor\u00e7amos para observar as leis leg\u00edtimas e justas. No texto de hoje, falaremos um pouco sobre o Estatuto da Igualdade Racial (lei n\u00ba 12.288\/2010) que prev\u00ea, do artigo 23 ao artigo 26,35 a garantia da inviolabilidade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a:<\/p>\n

\n

Art. 23. \u00c9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias. Art. 24. O Direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a e ao livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos de matriz africana compreende: I \u2014 a pr\u00e1tica de cultos, a celebra\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es relacionadas \u00e0 religiosidade e a funda\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins; II \u2014 a celebra\u00e7\u00e3o de festividades e cerim\u00f4nias de acordo com preceitos das respectivas religi\u00f5es; III \u2014 a funda\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o, por iniciativa privada, de institui\u00e7\u00f5es beneficentes ligadas \u00e0s respectivas convic\u00e7\u00f5es religiosas; IV \u2014 a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e \u00e0s pr\u00e1ticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; V \u2014 a produ\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio e \u00e0 difus\u00e3o das religi\u00f5es de matriz africana; VI \u2014 a coleta de contribui\u00e7\u00f5es financeiras de pessoas naturais e jur\u00eddicas de natureza privada para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades religiosas e sociais das respectivas religi\u00f5es; VII \u2014 o acesso aos \u00f3rg\u00e3os e aos meios de comunica\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o das respectivas religi\u00f5es; VIII \u2014 a comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para abertura de a\u00e7\u00e3o penal em face de atitudes e pr\u00e1ticas de intoler\u00e2ncia religiosa nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e em quaisquer outros locais.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A fun\u00e7\u00e3o desta norma legal \u00e9 assegurar a liberdade de culto e protegendo o local de culto e suas liturgias, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o negra brasileira tenha igualdade de tratamento e oportunidades, visando o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m se d\u00e1 por meio de seu credo professado.<\/p>\n

Como j\u00e1 falamos em outros textos<\/a><\/strong>, ainda existe muito desrespeito \u00e0 liberdade religiosa por meio de intoler\u00e2ncia, especialmente \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana. \u00c9 natural que os crist\u00e3os, em cumprimento ao ide de Cristo[1]<\/a>, busquem propagar o evangelho entre todos, inclusive \u00e0queles que professam credo distinto ao cristianismo, tais como a umbanda ou candombl\u00e9.<\/p>\n

Todavia, tal pr\u00e1tica deve ser perpetrada em amor e com civilidade<\/u><\/strong>, nunca por meio de viol\u00eancia ou for\u00e7a, mesmo que de forma verbal. N\u00e3o se pode esquecer que o proselitismo visa, \u201cem grande medida, salvar o outro, traz\u00ea-lo, por meio da argumenta\u00e7\u00e3o, para o caminho que se julga mais saud\u00e1vel e seguro\u201d[2]<\/a>. Assim, trata-se, tamb\u00e9m, de um instrumento infraconstitucional que garante o proselitismo religioso.<\/p>\n

O proselitismo religioso \u00e9 uma garantia constitucional e um direito humano, previsto no artigo 12 do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, entretanto, deve ser praticado com urbanidade e bom senso, sen\u00e3o deixa de ser um garantia para se tornar um ato de intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

\n

[1]<\/a> \u201cIde, portanto, fazei disc\u00edpulos de todas as na\u00e7\u00f5es, batizando-os em nome do Pai, e do Filho, e do Esp\u00edrito Santo\u201d (Mt 28.19).<\/p>\n

[2]<\/a> Paschoal, Jana\u00edna Concei\u00e7\u00e3o. Religi\u00e3o e Direito Penal \u2013 interfaces sobre temas aparentemente distantes (S\u00e3o Paulo: LiberArs, 2003), p. 104.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mesmo que determinado grupo de pessoas professe uma f\u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com nossos dogmas e cren\u00e7as, compete a n\u00f3s defendermos o direito de cren\u00e7a de cada um e suas respectivas liberdades de escolha e consci\u00eancia. #DireitoReligioso<\/p>\n","protected":false},"author":685,"featured_media":57631,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Mesmo que determinado grupo de pessoas professe uma f\u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com nossos dogmas e cren\u00e7as, compete a n\u00f3s defendermos o direito de cren\u00e7a de cada um e suas respectivas liberdades de escolha e consci\u00eancia. 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Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. 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