{"id":58910,"date":"2021-06-21T15:39:33","date_gmt":"2021-06-21T18:39:33","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=58910"},"modified":"2021-06-21T15:39:33","modified_gmt":"2021-06-21T18:39:33","slug":"a-rotina-da-igreja-os-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/06\/a-rotina-da-igreja-os-contratos\/","title":{"rendered":"A rotina da igreja \u2013 Os contratos"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este texto cont\u00e9m excertos do livro: Direito Religioso: Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas<\/a><\/strong>, autoria de Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina [3\u00aa Ed. Rev. e ampl. S\u00e3o Paulo, Vida Nova.] \u2013 Artigo escrito por Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina.<\/em><\/p>\n

Se voc\u00ea acha que Igreja se mant\u00e9m apenas com o ato de reunir algumas pessoas, orar e cantar hinos, engana-se. Claro que, para SER<\/strong> Igreja, a reuni\u00e3o do grupo de fi\u00e9is que compartilham da mesma confiss\u00e3o de f\u00e9, com a inten\u00e7\u00e3o de ser igreja, \u00e9 o suficiente, mas estamos falando de outras quest\u00f5es que acabam fazendo parte da maioria das comunidades de f\u00e9, sobretudo as de m\u00e9dio e grande porte. Por isso, hoje vamos falar das no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de contratos.<\/p>\n

No dizer de Pontes de Miranda, maior civilista brasileiro de todos os tempos, \u201cos neg\u00f3cios jur\u00eddicos de Direito das obriga\u00e7\u00f5es irradiam pretens\u00f5es pessoais, isto \u00e9, pretens\u00f5es a que algu\u00e9m possa exigir de outrem, d\u00e9bito, que d\u00ea, fa\u00e7a, ou n\u00e3o fa\u00e7a, em virtude de rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00f3 entre eles. A pretens\u00e3o sup\u00f5e o cr\u00e9dito; a obriga\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n

E, assim, as organiza\u00e7\u00f5es religiosas realizam neg\u00f3cios jur\u00eddicos dos mais variados, compram, vendem, alugam, emprestam. Muitos desses neg\u00f3cios jur\u00eddicos s\u00e3o aven\u00e7ados verbalmente, como por exemplo a compra de \u00e1gua para o templo ou ainda aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente, bastando que o objeto seja l\u00edcito, determinado e n\u00e3o defeso em lei. \u00c9 o dizer do C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n

\n

Art. 104. A validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico requer: I \u2014 agente capaz; \u2014 objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel; III \u2014 forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei. Art. 107. A validade da declara\u00e7\u00e3o de vontade n\u00e3o depender\u00e1 de forma especial, sen\u00e3o quando a lei expressamente a exigir.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por outro lado, os contratos verbais dificultam muitas vezes o exerc\u00edcio do direito pela parte que porventura for lesada. Na compra de \u00e1gua, caso esta n\u00e3o seja ins\u00edpida, caracter\u00edstica imprescind\u00edvel da \u00e1gua pot\u00e1vel, basta a apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal junto ao fornecedor para requerer a troca ou a devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga; entretanto, em neg\u00f3cios jur\u00eddicos mais complexos, a contrata\u00e7\u00e3o por escrito permeia o neg\u00f3cio de seguran\u00e7a jur\u00eddica, permitindo que as partes contratantes exijam uma da outra o que foi pr\u00e9via e contratualmente estabelecido tanto na esfera administrativa, entre as partes, quanto na esfera judicial, onde podem exigir a rescis\u00e3o do contrato ou seu cumprimento for\u00e7ado sem antes ter que validar sua exist\u00eancia.<\/p>\n

Exemplo \u00e9 quando a organiza\u00e7\u00e3o religiosa empresta a t\u00edtulo gratuito ve\u00edculo de sua propriedade ao ministro de confiss\u00e3o religiosa para que este, al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas ou ministeriais, tamb\u00e9m leve seus filhos \u00e0 escola ou se recolha \u00e0 sua resid\u00eancia. Se esse ministro de confiss\u00e3o religiosa, por\u00e9m, envolve-se em acidente de tr\u00e2nsito, de quem ser\u00e1 a responsabilidade civil? E, caso o ministro condutor infrinja diversas leis de tr\u00e2nsito, de quem ser\u00e1 a responsabilidade do pagamento das san\u00e7\u00f5es oriundas de tais infra\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Um contrato de comodato pode estipular tais regras, como, por exemplo, se as infra\u00e7\u00f5es foram cometidas pelo ministro condutor em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica ou religiosa (e.g., dar assist\u00eancia religiosa a um doente no hospital), a obriga\u00e7\u00e3o de pagar tal pena pecuni\u00e1ria ser\u00e1 da organiza\u00e7\u00e3o religiosa, caso contr\u00e1rio \u00e9 do ministro. No caso de responsabilidade civil, a responsabilidade patrimonial em acidente de tr\u00e2nsito ser\u00e1 do condutor e n\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o religiosa; ou seja, a formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos por via de contratos escritos evita problemas posteriores.<\/p>\n

De regra, todo e qualquer contrato deve contar com a identifica\u00e7\u00e3o das partes contratantes, discrimina\u00e7\u00e3o do objeto contratado, as obriga\u00e7\u00f5es de cada parte, dura\u00e7\u00e3o do contrato, possibilidade ou n\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o, formas de rescis\u00e3o e foro de elei\u00e7\u00e3o judicial em caso de necessidade de discuss\u00e3o judicial do contrato, al\u00e9m de data e firma das partes.<\/p>\n

Importante \u00e9 salientar que o contrato deve ser claro e objetivo, visto que sua interpreta\u00e7\u00e3o deve buscar a inten\u00e7\u00e3o pretendida, o que por vezes \u00e9 quase imposs\u00edvel, assim quanto mais a inten\u00e7\u00e3o se aproximar da literalidade do texto, muito melhor. Veja o disposto no art. 112 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 112. Nas declara\u00e7\u00f5es de vontade se atender\u00e1 mais \u00e0 inten\u00e7\u00e3o nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem\u201d.<\/p>\n

Lembrando que a intepreta\u00e7\u00e3o contratual deve sempre partir da premissa de que os atores envolvidos agiram com probidade e boa-f\u00e9 ao produzir o contrato estudado. \u201cArt. 422. Os contratantes s\u00e3o obrigados a guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9 \u2013 C\u00f3digo Civil\u201d.<\/em><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de a organiza\u00e7\u00e3o religiosa figurar no contrato como consumidora, em contrato banc\u00e1rio de empr\u00e9stimo, por exemplo, a interpreta\u00e7\u00e3o contratual, em caso de d\u00favida, deve sempre beneficiar o consumidor. \u201cArt. 47. As cl\u00e1usulas contratuais ser\u00e3o interpretadas de maneira mais favor\u00e1vel ao consumidor. (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor)\u201d.<\/em><\/p>\n

Evidentemente que s\u00e3o os mais diversos os tipos de contratos poss\u00edveis e previstos em nosso ordenamento jur\u00eddico. Nosso objetivo \u00e9 demonstrar a import\u00e2ncia de a organiza\u00e7\u00e3o religiosa sempre reduzir por escrito todo e qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico que venha a estabelecer com terceiro, evitando ou minimizando problemas futuros. Mais uma vez demonstramos a import\u00e2ncia do Direito Religioso, continue acompanhando nossa coluna e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n

\n

[1]<\/a> Pontes de Miranda, Tratado de Direito privado \u2014 parte especial (Rio de Janeiro: Borsoi, 1971), tomo 22, p. 8.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo, temos como objetivo demonstrar a import\u00e2ncia de a organiza\u00e7\u00e3o religiosa sempre reduzir por escrito todo e qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico que venha a estabelecer com terceiro, evitando ou minimizando problemas futuros.<\/p>\n","protected":false},"author":685,"featured_media":58912,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Neste artigo, temos como objetivo demonstrar a import\u00e2ncia de a organiza\u00e7\u00e3o religiosa sempre reduzir por escrito todo e qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico que venha a estabelecer com terceiro, evitando ou minimizando problemas futuros. 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