{"id":60082,"date":"2021-09-30T12:00:51","date_gmt":"2021-09-30T15:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?p=60082"},"modified":"2021-09-30T12:18:55","modified_gmt":"2021-09-30T15:18:55","slug":"passaporte-sanitario-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Brasil possui o melhor sistema constitucional de laicidade do mundo. Essa constata\u00e7\u00e3o nos inspirou a escrevermos o livro \u201cA Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988\u201d<\/strong>, com objetivo de contar como o Brasil conseguiu produzir \u2013 constitucional e legalmente \u2013 o melhor modelo de relacionamento entre poder religioso e poder pol\u00edtico em compara\u00e7\u00e3o a mais de uma dezena de pa\u00edses analisados e, provavelmente, do mundo.<\/p>\n

Entretanto, isso n\u00e3o nos imuniza de passar por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa e liberdade de cren\u00e7a, e n\u00e3o evita que estejamos diante de situa\u00e7\u00f5es capazes de nos arrancar l\u00e1grimas. Afinal, como dizem por a\u00ed, \u201cna pr\u00e1tica a teoria \u00e9 outra\u201d. N\u00e3o sem motivo que rankings<\/em> como do Pew Institute<\/em>, World Bank<\/em> e outros, nosso \u00edndice chega \u00e0 metade de pa\u00edses como Portugal (que tamb\u00e9m possui uma laicidade colaborativa como a nossa), por exemplo.<\/p>\n

Durante o curso da pandemia em 2020 e 2021 muitas situa\u00e7\u00f5es estranhas foram vistas pelo Brasil em termos de decis\u00f5es violadoras de nossas liberdades por parte de gestores p\u00fablicos municipais e estaduais pelo pa\u00eds. Seja por falta de isonomia (como a postura do prefeito de Belo Horizonte) ou atos frontalmente hostis mesmo, como \u00e9 o caso do governo do Pernambuco. Lembremos que no per\u00edodo mais agudo do ano passado nem mesmo lives<\/em> tinham sido permitidas pelo governador.<\/strong><\/p>\n

Agora a da vez \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o imposta mediante decreto do governador do Pernambuco, que entrou em vigor no dia 27 de setembro de 2021, determinando que, para participar de celebra\u00e7\u00f5es religiosas em templos que comportem mais de 300 pessoas, \u00e9 obrigat\u00f3rio a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o ou, no caso de esquema vacinal incompleto, comprovante de resultado negativo ao COVID-19<\/u>. Para n\u00e3o ficar em nossas palavras, citamos a literalidade do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba do decreto, que pode ser lido por completo clicando aqui<\/a>:<\/p>\n

\n

Celebra\u00e7\u00f5es religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas\u00a0<\/em>devem observar os limites de capacidade do ambiente e n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Sa\u00fade e da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, que tamb\u00e9m disciplinar\u00e1 a exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes do esquema vacinal completo e\/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19<\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Antes de adentrarmos na an\u00e1lise do decreto propriamente dista, deixamos o presente disclaimer<\/em>: n\u00e3o estamos defendendo que as pessoas t\u00eam que tomar a vacina ou deixar de tomar<\/strong>. Cada um tem um conjunto de preceitos e deve agir de acordo com a sua consci\u00eancia<\/u>, n\u00e3o cabendo ao Estado, nem a um grupo de pessoas, obrigar,<\/strong> de forma direta ou indireta, o que os outros devem fazer ou deixar de fazer em rela\u00e7\u00e3o a vacina\u00e7\u00e3o, por mais que nosso conselho seja pela vacina. Contudo, conselho n\u00e3o \u00e9 ordem. Tamb\u00e9m falamos sobre isso em outro texto que voc\u00ea pode ler aqui<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que defendemos que a liberdade de cren\u00e7a \u00e9 prim\u00e1ria, j\u00e1 que parte da consci\u00eancia humana. \u201cA liberdade de cren\u00e7a \u00e9 a garantia que qualquer cidad\u00e3o tem, brasileiro ou n\u00e3o, de optar por professar qualquer religi\u00e3o que escolher, assim como, em raz\u00e3o da liberdade de consci\u00eancia, tamb\u00e9m, optar por n\u00e3o escolher nenhuma<\/em>\u201d[i]<\/a>. A mesma liberdade de consci\u00eancia que protege a dimens\u00e3o interna das nossas escolhas \u00e9 a liberdade que est\u00e1 ao lado da liberdade de cren\u00e7a no art. 5\u00ba, inciso VI da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988.<\/p>\n

\n

De capa a capa, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reconhece a import\u00e2ncia do fen\u00f4meno religioso para o brasileiro, protegendo-o nas suas diversas formas de manifesta\u00e7\u00e3o. O livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos \u00e9 assegurado, e os locais em que s\u00e3o realizadas as liturgias e o sagrado \u00e9 […] devidamente protegido. A liberdade de cren\u00e7a \u00e9 inviol\u00e1vel e garantida […][ii]<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tal decreto de Pernambuco viola a liberdade de cren\u00e7a e de culto ao impedir fi\u00e9is que n\u00e3o adotaram um consenso em rela\u00e7\u00e3o a tomar a vacina do COVID-19 ou, n\u00e3o se vacinaram ainda pela pr\u00f3pria falta da vacina, especialmente da segunda dose, de frequentar seus cultos e atos lit\u00fargicos, mesmo cumprindo todos os protocolos de seguran\u00e7a. J\u00e1 no transporte p\u00fablico n\u00e3o faz tal exig\u00eancia!<\/p>\n

Na pr\u00e1tica o governador est\u00e1 dizendo quem pode e quem n\u00e3o pode cultuar. Percebam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o: fomos alertados sobre uma onda de persegui\u00e7\u00e3o envolvendo viol\u00eancia f\u00edsica e pris\u00f5es, mas estamos a ser atacados com outras modalidades de persecu\u00e7\u00e3o religiosa. Comunidades de f\u00e9 substituindo os cultos presencias por uma tela de transmiss\u00e3o ao vivo, redu\u00e7\u00e3o dos cultos, verticaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es humanas e assim por diante: o decreto do governador pernambucano revela um grave processo de depena\u00e7\u00e3o<\/em> da f\u00e9, usando como justificativa a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

O Brasil ainda \u00e9 uma democracia, sendo assim n\u00e3o vamos nos calar e, mesmo que viv\u00eassemos em um pa\u00eds totalit\u00e1rio, em que fosse crime ser crist\u00e3o e viver conforme seus preceitos e dogmas, continuar\u00edamos fazendo, nem que fosse na pris\u00e3o ou em catacumbas.<\/p>\n

\n

[i]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. REGINA, Jean Marques. Direito Religioso: Quest\u00f5es Pr\u00e1ticas e Te\u00f3ricas<\/strong>. 3\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Edi\u00e7\u00f5es Vida Nova, 2020. p. 88.<\/p>\n

[ii]<\/a> VIEIRA, Thiago Rafael. REGINA, Jean Marques. A laicidade colaborativa brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Edi\u00e7\u00f5es Vida Nova, 2021, p. 260.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cada um tem um conjunto de preceitos e deve agir de acordo com a sua consci\u00eancia, n\u00e3o cabendo ao Estado obrigar o que os outros devem fazer ou deixar de fazer em rela\u00e7\u00e3o a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":685,"featured_media":60083,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Cada um tem um conjunto de preceitos e deve agir de acordo com a sua consci\u00eancia, n\u00e3o cabendo ao Estado obrigar o que os outros devem fazer ou deixar de fazer em rela\u00e7\u00e3o a vacina\u00e7\u00e3o.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3062],"tags":[2400,2090],"class_list":["post-60082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-igreja-eclesiologia","tag-direito-religioso","tag-teobrasil","tema-covid-19","tema-direito-religioso","tema-direito-religioso-dup","tema-passaporte-sanitario","tema-problemas-da-igreja","tema-vacina"],"yoast_head":"\nPassaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Cada um tem um conjunto de preceitos e deve agir de acordo com a sua consci\u00eancia, n\u00e3o cabendo ao Estado obrigar o que os outros devem fazer ou deixar de fazer em rela\u00e7\u00e3o a vacina\u00e7\u00e3o.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Voltemos Ao Evangelho\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/facebook.com\/voltemosaoevangelho\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-09-30T15:00:51+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-09-30T15:18:55+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"750\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"395\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Thiago Rafael Vieira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@voltemos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@voltemos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Thiago Rafael Vieira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Thiago Rafael Vieira\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e\"},\"headline\":\"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco\",\"datePublished\":\"2021-09-30T15:00:51+00:00\",\"dateModified\":\"2021-09-30T15:18:55+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/\"},\"wordCount\":946,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/09\\\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1\",\"keywords\":[\"Direito Religioso\",\"TeoBrasil\"],\"articleSection\":[\"Igreja (eclesiologia)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/\",\"name\":\"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/09\\\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1\",\"datePublished\":\"2021-09-30T15:00:51+00:00\",\"dateModified\":\"2021-09-30T15:18:55+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/09\\\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/09\\\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1\",\"width\":750,\"height\":395},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/2021\\\/09\\\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/\",\"name\":\"Voltemos Ao Evangelho\",\"description\":\"um site crist\u00e3o por Cristo e pelo Evangelho\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#organization\",\"name\":\"Voltemos ao Evangelho\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/04\\\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2015\\\/04\\\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1\",\"width\":644,\"height\":805,\"caption\":\"Voltemos ao Evangelho\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/facebook.com\\\/voltemosaoevangelho\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/voltemos\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/vevangelho\\\/\",\"https:\\\/\\\/pinterest.com\\\/voltemos\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/user\\\/VoltemosAoEvangelho\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e\",\"name\":\"Thiago Rafael Vieira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/04\\\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/04\\\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/04\\\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg\",\"caption\":\"Thiago Rafael Vieira\"},\"description\":\"Thiago Rafael Vieira \u00e9 Doutorando e Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico (Mackenzie), Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Coimbra e Oxford). Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/voltemosaoevangelho.com\\\/blog\\\/autor\\\/thiago-rafael-vieira\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco","og_description":"Cada um tem um conjunto de preceitos e deve agir de acordo com a sua consci\u00eancia, n\u00e3o cabendo ao Estado obrigar o que os outros devem fazer ou deixar de fazer em rela\u00e7\u00e3o a vacina\u00e7\u00e3o.","og_url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/","og_site_name":"Voltemos Ao Evangelho","article_publisher":"https:\/\/facebook.com\/voltemosaoevangelho","article_published_time":"2021-09-30T15:00:51+00:00","article_modified_time":"2021-09-30T15:18:55+00:00","og_image":[{"width":750,"height":395,"url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1","type":"image\/jpeg"}],"author":"Thiago Rafael Vieira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@voltemos","twitter_site":"@voltemos","twitter_misc":{"Escrito por":"Thiago Rafael Vieira","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/"},"author":{"name":"Thiago Rafael Vieira","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/person\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e"},"headline":"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco","datePublished":"2021-09-30T15:00:51+00:00","dateModified":"2021-09-30T15:18:55+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/"},"wordCount":946,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1","keywords":["Direito Religioso","TeoBrasil"],"articleSection":["Igreja (eclesiologia)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/","name":"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1","datePublished":"2021-09-30T15:00:51+00:00","dateModified":"2021-09-30T15:18:55+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#primaryimage","url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1","width":750,"height":395},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/2021\/09\/passaporte-sanitario-em-pernambuco\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Passaporte sanit\u00e1rio em Pernambuco"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/","name":"Voltemos Ao Evangelho","description":"um site crist\u00e3o por Cristo e pelo Evangelho","publisher":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#organization","name":"Voltemos ao Evangelho","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/ve-cr.png?fit=644%2C805&ssl=1","width":644,"height":805,"caption":"Voltemos ao Evangelho"},"image":{"@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/facebook.com\/voltemosaoevangelho","https:\/\/x.com\/voltemos","https:\/\/www.instagram.com\/vevangelho\/","https:\/\/pinterest.com\/voltemos\/","https:\/\/www.youtube.com\/user\/VoltemosAoEvangelho"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/#\/schema\/person\/fb7c77b746faec4f21822cd46c9f145e","name":"Thiago Rafael Vieira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg","contentUrl":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Thiago-Rafael-Vieira-96x96.jpg","caption":"Thiago Rafael Vieira"},"description":"Thiago Rafael Vieira \u00e9 Doutorando e Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico (Mackenzie), Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (Mackenzie com estudos em Coimbra e Oxford). Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Especialista em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR. Membro da Comiss\u00e3o Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional. Co-autor da obra Direito Religioso: quest\u00f5es pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas e A Laicidade Colaborativa Brasileira: da aurora da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988.","url":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/autor\/thiago-rafael-vieira\/"}]}},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Passaporte-sanitario-em-Pernambuco.jpg?fit=750%2C395&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p4MFiq-fD4","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/685"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60082"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60084,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60082\/revisions\/60084"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltemosaoevangelho.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}