A Atualidade da Palavra de Deus

Os Dez Mandamentos como fundamento da ética cristã

A palavra “ética” vem do grego “ethos” e significa “caráter” ou, ainda, modo de ser. Significa, basicamente, o conjunto de valores morais que guiam o indivíduo em relação ao seu próximo. A moral, por sua vez representa os valores e costumes pelos quais uma sociedade se pauta. 

A ética é matéria de grande importância nas ciências humanas pois é o que dá viabilidade ao convívio em sociedade, mas, via de regra, disciplinas que se pautam por uma ética mais secularista, isto é, que não reconhecem sua origem em Deus – mas como parte de um desenvolvimento social, terão como resultado um tipo de ética meramente descritiva, imanente, relativa, subjetiva, mutável e, por vezes, utilitarista. 

Uma boa maneira de verificar como anda a ética numa dada sociedade é olhando suas leis. Normalmente, os costumes e leis que regem a vida social refletem a moral daquela comunidade e apontam para a volatilidade de sua ética coletiva. 

No caso do Brasil, o Código Penal Brasileiro ajuda a ilustrar esta volatilidade: Até 1977, por exemplo, não existia divórcio na legislação brasileira. O sujeito separava e desquitava, mas não podia contrair novo matrimônio – isto é resultado de uma visão mais robusta (e até sacramental) do casamento, com base na teologia católico-romana. Mas podemos pensar em exemplos mais recentes, como a Lei 11.106 de 2005 que revogou os seguintes crimes contra o costume: 

  1. a) Art 217) Sedução de mulher virgem, menor de 18 anos e maior de 14 “sedução que aproveita-se de sua inexperiência e justificável confiança”. 
  2. b) (Art 219) Rapto de mulher honesta mediante fraude.
  3. c) (Art 240) Cometer adultério.

A supressão desses artigos é uma evidência da mudança de valores que não mais reconhece, no século 21, apenas 60 anos depois da promulgação do código (que é da década de 1940) o adultério como uma violação do casamento ou as figuras da “jovem inexperiente” e da “mulher honesta”. 

Embora a ética seja tema de estudo e valor para várias disciplinas, como a filosofia, a sociologia, o direito, a psicologia, a política, dentre outras, a ética é também o ponto vital e mais determinante da Teologia. 

Ética é matéria teológica e todo cristão deve entender isso. A maneira como ele vive é resultado de sua teologia. Sendo chamado por Deus para viver neste mundo mas refletir os valores do Céu, revelados por Deus nas Escrituras, o cristão rapidamente se vê diante de grandes dilemas, pois os valores do presente século estão muito distantes dos valores de Deus. Contudo, tendo o dever de ser “luz do mundo e sal da terra”, o cristão não pode viver isolado em algum tipo de subcultura ou “bolha eclesiástica”. Ele precisará ser capaz de articular os valores da Palavra de Deus no mundo em que está. Por esta razão, expressa opiniões tais como: ser contrário ao aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a conduta homossexual, ou ainda a afirmação de que o núcleo familiar é monogâmico e heterossexual, dentre outros valores basilares das Escrituras. 

Mas é preciso que o cristão moderno seja capaz de oferecer fundamento e solidez para as posições que expressa.  C. S. Lewis, em um discurso para jovens anglicanos do país de Gales, em 1945, disse que:  “Cada um de nós possui várias opiniões que parecem consistentes com a fé, verdadeiras e importantes. E talvez sejam. Mas nosso papel é defender o cristianismo (não nossa opinião). Temos de fazer a diferença entre a opinião pessoal e a Fé. O apóstolo Paulo fez isso em 1Co 7.25. (…). A maior dificuldade  é levar os ouvintes modernos a entender que você prega o cristianismo porque acredita que ele é verdadeiro. Eles sempre supõem que você prega porque gosta da mensagem, acha que ele é boa para a sociedade. Bem, a distinção clara entre o que a Fé afirma e o que você gostaria que ela dissesse, ou o que você entende ou considera útil, força os ouvintes a entender que você está preso a seus dados, exatamente como o cientista é limitado pelo resultado da experiência. Você não diz apenas aquilo que gosta. Isto os ajuda a entender que o que está em discussão é uma questão sobre fato objetivo – não conversa vazia sobre ideias ou opiniões.” (C. S. Lewis, Ética para viver melhor: diferentes atitudes para agir corretamente. São Paulo, SP, Editora Planeta, 2018. Pg. 95).

Mas a Palavra de Deus e a ética cristã que esta ensina é a fonte definitiva da sabedoria de Deus para um mundo em crise. Os problemas enfrentados pelo homem são sanados pela Palavra.  

Por isso o cristão deve ser capaz de articular os fundamentos de sua posição da ética bíblica e demonstrar que esta é a única e mais firme verdade pela qual o ser humano deve viver – um fato objetivo – ao tempo em que demonstra a fragilidade do sistema ético secular. 

A ética cristã, se apresenta como tendo origem em um Deus pessoal e criador do universo, que se revelou ao homem e comunicou seu caráter a ele, sendo, portanto, revelada, transcendente, absoluta, normativa, objetiva, imutável e deontológica (isto é, uma ética do ser, independente dos resultados).  

Enquanto “modus vivendi” estabelecido por Deus na criação, é dever de todo ser humano. 

Na criação, Deus estabeleceu critérios pelos quais o homem deveria viver (Gn 1-3). O núcleo de toda vontade de Deus para todas as esferas da vida foi descortinado ao homem tanto no “imago Dei” como no pacto que Deus faz com o home na criação, de modo que Deus orienta o homem em todas as áreas da vida humana: a família, o trabalho, a cultura, a espiritualidade, enfim foram todos idealizados num mundo pré-queda e determinados por Deus como norma para a humanidade. A queda alienou o homem de Deus e seu efeito devastador na alma humana poluiu seu coração, incapacitando-o para cumprir a vontade de Deus. Mas Deus se manifestou em graça e chamou o homem a uma nova relação com ele, pela redenção prometida no Messias. 

Assim, embora a ética cristã seja obrigação de todo homem, esta só pode ser verdadeiramente perseguida e aplicada por aqueles que forem convertidos a Deus pelo poder do Espírito no Evangelho, passando a desejar viver para agradar a Deus e fazer a vontade dele. Nesse sentido, sua aplicabilidade imediata será para os cristãos. Isso porque os cristãos são capacitados pelo Espírito de Deus para viver uma vida de obediência e debaixo do Senhorio de Cristo. 

A ética cristã, ainda mais, procura discutir e definir questões fundamentais como o verdadeiro significado e propósito da vida humana, quem é o homem, qual é a natureza do homem, como deve ser o homem, o que é verdade, justiça e retidão, o que é moralmente certo e errado, o que é uma vida correta, como devem ser os relacionamentos interpessoais do homem, qual a posição do homem diante do seu Criador e diante do seu Salvador, Jesus Cristo, quais são as implicações do senso de dever, de obrigação moral do homem para com Deus e seu próximo. A tarefa da ética cristã é encontrar um critério objetivo para determinar qual é o bem com o qual o homem, como ser moral, deve se conformar – neste caso, a imagem e estatura daquele que viveu plenamente os valores da ética Cristã expressos na lei moral, Jesus Cristo.

Nos Dez Mandamentos, encontramos a expressão máxima da lei moral de Deus e a revelação objetiva de como Deus quer que os homens vivam. Esta lei moral de Deus está presente em toda manifestação revelatória de Deus: nas leis civis, nas leis sanitárias, nas leis cerimoniais, nos preceitos, nos estatutos e até mesmo nas revelações proféticas extraordinárias, todavia, no Decálogo, temos a expressão suma da vontade de Deus para o homem. 

No decálogo, portanto, encontramos o que Hans Heifler chamou de “moldura da ética cristã”. Pode se dizer que é uma “bússola” para o cristão, pois embora não haja instrução específica sobre como agir em cada diferente dilema e situação da vida – pois não se ocupa da casuística –nessas dez palavras é possível encontrar todo o princípio que haverá de nortear a vida do cristão. Martinho Lutero refere-se aos dez mandamentos como o modelo, a fonte e o canal pelo qual o cristão viverá.  

Esses 10 Mandamentos, em sua forma tradicional abrangem um código duplo de deveres religiosos (Êx 20.3-12) e sociais  (Êx 20.13-17) embora submeta as duas áreas (adoração, a proibição dos ídolos, o juramento, o dia sagrado e a piedade filial, de um lado; e a santidade de vida, casamento, das posses, da verdade e do desejo, do outro lado) à autoridade divina direta. Os mandamentos também são dados de forma negativa, mas, em cada um deles há um núcleo de valores positivos sendo defendidos. Quando estudamos os mandamentos, fazemos bem em compreender ambos os polos – aquele mais evidente, que proíbe-nos de certa conduta (isso é bem didático e fala bem sobre nossa condição humana caída) e aquele positivo, que está implícito na forma afirmativa do mandamento. Esse é o bem que Deus protege, que Deus tutela.

Na ética no novo testamento – tanto no ensino de Jesus nas bem aventuranças como nos casos mais específicos trabalhados pelos apóstolos Paulo, Pedro, João, Tiago em suas epístolas (ao tratar de questões tais como pureza, fraternidade, bondade, etc; questões de trabalho, família, governo, etc) o que vemos são a aplicação ou mesmo a interpretação – ou ainda, ampliação dos princípios morais havidos nos dez mandamentos. O ensino ético do Novo Testamento, portanto, não cria uma dicotomia entre lei e graça. Do contrário, o apóstolo Paulo ensina que a lei era expressão da graça, pois revela a condição perdida do homem e estabelece o modelo pelo qual aquele que foi justificado pela graça viverá. Para Paulo, a lei era santa, justa, espiritual e boa (Rm 7.12, 14, 16). É o próprio Espírito de Deus que habilita o cristão amar, seguir e obedecer a Deus  em seus mandamentos. 

Esta foi a razão porque, na Reforma do século XVI encabeçada por Martinho Lutero, o Decálogo foi tão realçado e usado, inclusive, como fundamento dos catecismos que ensinavam os caminhos básicos da vida cristão piedosa, com o Catecismo Maior de Lutero. Os reformadores, acompanhando Lutero, foram muito perspicazes em perceber isso.  O reformador francês João Calvino inseriu uma seção inteira de comentário ao Decálogo em suas Institutas e disse que o decálogo é a “única regra de vida perpétua e inflexível”. Ele reconhecia o valor do decálogo porque via nele o direito de Deus legislar, os valores de Deus revelados na legislação dada, seu padrão elevado e perfeito de justiça e nossa incapacidade de satisfazer as exigências de sua justiça, tendo necessidade de um justificador mais justo do que nós. Uma vez tendo recebido esta justiça, o Espírito de Deus então inscreve essa lei em no coração da pessoa redimida e esta passa a desejar obedecer a Lei para honrar, adorar e louvar o Deus criador e legislador que, por graça, salvou homens e mulheres para que possam viver uma vida justa e santa, “coram Deo” – diante de Deus. 

Enfim, a Lei de Deus define, guia e ilumina a vida humana e fornece ao cristão segurança para afirmar os valores de Deus como sendo a bússola moral para dar sentido e direção ao ser humano em todas as áreas da vida.

Só a lei imutável, objetiva, santa e bela de Deus é que pode dar sentido e direção a este mundo caído. O fundamento das posições cristãs é a verdade objetiva das Escrituras e o exemplo de vida conduzida pela fé, arrependimento e humildade. É assim que o cristão será sal e luz neste mundo.