A deficiência física justifica o aborto?

O surto da zika no Brasil e alguns outros países da América Latina possui efeitos que extrapolam os campos da medicina e da mobilização social. Esse fenômeno tem atraído também o interesse dos campos éticos, legais e religiosos, especialmente devido à conexão dessa doença com a microcefalia. A fim de se compreender corretamente esse contexto é necessário considerar algumas informações preliminares.

Zika é uma doença causada por um vírus com o mesmo nome, transmitido primariamente pela picada do mosquito Aedes aegypti, o mesmo propagador da dengue e da febre amarela. No caso dos adultos infectados com o vírus zika, os sintomas se apresentam de forma relativamente simples, sendo que pode haver febre, manchas vermelhas pelo corpo, dores nas juntas e até conjuntivite. Segundo os especialistas, esses sintomas duram menos de uma semana e os doentes dificilmente precisam de internação hospitalar para trata-los. Mas se a zika parece tão inofensiva aos adultos, o mesmo não ocorre com as crianças em gestação. Os inúmeros casos de grávidas que tiveram a zika e cujos bebês nasceram com microcefalia já alarmou até a Organização Mundial de Saúde.[1]

Crianças com microcefalias podem precisar de cuidados por toda a vida, pois esse fenômeno é uma condição neurológica em que a cabeça e o cérebro do bebê permanecem significativamente menores para sua idade. Isso pode prejudicar a idade mental da criança e atrapalhar o seu desenvolvimento futuro. Crianças com microcefalia podem apresentar déficit intelectual, paralisia, convulsões, epilepsia, autismo e rigidez na musculatura, o que exigirá constantes sessões de fisioterapia. Infelizmente ainda não foi desenvolvida uma vacina contra o vírus zika e mesmo que isso ocorra em um futuro próximo, poderá levar uma década para que a população tenha acesso ao produto. Dessa maneira, a melhor estratégia para o combate ao zika é a mobilização popular para a eliminação do mosquito transmissor do vírus.[2]

A conexão entre a zika e a microcefalia, acompanhada pelo crescente número de casos de recém-nascidos microcefálicos reacendeu o debate sobre o aborto no Brasil.[3] Segundo as leis brasileiras, a gravidez só pode ser interrompida em três situações específicas: quando a gravidez traz risco de vida para a mãe, quando a concepção foi causada por um estupro ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, alguns defensores do aborto já pressionam as autoridades para a permissão do aborto em gestações de bebês com microcefalia. Um grupo de advogados, acadêmicos e ativistas brasileiros já preparam uma ação para Supremo Tribunal Federal em prol da permissão do aborto nesses casos.[4] Há, também, o caso da polêmica entrevista do Juiz da 1ª vara criminal de Goiânia, na qual ele afirmou que se houver risco comprovado de microcefalia na criança ele autorizará o aborto, pois a “mãe não merece um feto sem vida”.[5] A repercussão desses movimentos no cenário internacional motiva alguns a criticarem “o atraso brasileiro” ao discutir o direito de escolha da mulher, enquanto outros comparam essa situação ao “desejo nazista” em prol da raça ariana na busca do bebê perfeito!

A discussão sobre o aborto de microcefálicos suscita outra questão semelhantemente intrigante, especialmente para os cristãos: poderia ser o aborto justificado no caso de alguma deficiência ou deformidade do bebê no ventre da mãe? Quando se apela para a Bíblia, logo se nota que ela não possui um texto claro proibindo o aborto. Mas também deve ser observado que a ênfase do ensinamento bíblico é que os filhos são bênçãos de Deus para seus pais (cf. Sl 127.3). Além do mais, no período bíblico, a ausência de filhos era até considerada como maldição, já que o nome da família não seria perpetuado (cf. Dt 25.6 e Rt 4.5). Parece que o aborto era algo “tão contrário à mentalidade israelita que bastava um mandamento genérico “não matarás” (Êx 20.3) para proibi-lo.[6] Hoje, no entanto, a sociedade não vê mais os filhos sob a ótica divina; e quanto mais dificuldades e limitações a criança trouxer, menos desejada ela será. Assim, qual deveria ser o posicionamento cristão nessa questão de crianças com microcefalia e outras deficiências?

Há, no mínimo, três princípios a serem considerados no caso da interrupção da gravidez de crianças com deficiências. Em primeiro lugar, há a questão da dignidade humana. Nesse sentido, deformidade e deficiência são fatores irrelevantes quando se observa a dignidade do indivíduo. Ninguém deve desprezar ou minimizar outra pessoa somente porque ela possui alguma debilidade, seja essa física ou mental. Nenhuma criança deve ser condenada à execução só porque ela é autista, possui a síndrome de Down ou alguma outra carência. Dessa maneira, crianças com formações deficientes no ventre da mãe continuam sendo humanas e merecedoras do tratamento digno que é devido a elas. Logo, matar um feto com má formação no ventre da mãe continua sendo moralmente errado!

Em segundo lugar, é um erro grosseiro julgar que a vida de uma pessoa com debilidades, a despeito de suas limitações e cuidados necessários, não seja digna de ser vivida. Indivíduos com debilidades são capazes de realizações surpreendentes, e os familiares dos mesmos são os primeiros a testificar da alegria que eles trazem ao círculo da família. Ainda que com dificuldades, cuidar dessas pessoas pode ser uma experiência enriquecedora e gratificante. Para o cristão que acredita na soberania de Deus, que não permite nem mesmo a queda de um fio de cabelo sem que seja de sua vontade, as experiências limitadoras podem ser grande fonte de contentamento e crescimento espiritual.[7] Pais que interrompem a gravidez de fetos com deficiências acabam parando o elevado preço emocional e psicológico de não saberem quais alegrias poderiam ter tido com a criança abortada!

Em terceiro lugar, por mais trabalhoso e incômodo que o convívio com alguém com deficiências físicas e mentais possa parecer, o aborto dessas pessoas não será justificado se considerado que o Senhor Deus não cria apenas pessoas física e mentalmente perfeitas. Aliás, no diálogo de Deus com Moisés, o leitor bíblico encontra uma surpreendente revelação: “Quem fez a boca do homem? Ou quem faz o mudo, ou o surdo, ou o que vê, ou o cego? Não sou eu, o Senhor?” (Êx 4.11). Assim, o Autor da vida é o único que possui prerrogativas sobre a vida humana.

Finalmente, alguém poderia argumentar, como o fez o juiz brasileiro, ser mais saudável para a mãe abortar uma criança deficiente do que vê-la morrer pouco depois do seu nascimento. Mas o testemunho de pessoas que abortaram não condiz com esse raciocínio. Algumas afirmam que o ato não as fez emocionalmente mais saudável, mas resultou em uma cicatriz com a qual convivem diariamente. A triste conclusão é que aborto geralmente faz com que dois corações parem de bater: a criança abortada e a mãe arrependida.[8] Dessa forma, a melhor coisa a fazer em relação àqueles que consideram o aborto, é aconselhar que abortem essa ideia!

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[1] Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/factsheets/zika/pt/. Acesso em: 18.02.2016.Cf. ainda: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/02/diretora-geral-da-oms-margaret-chan-visitara-brasil-para-falar-de-zika.html. Acesso 19.02.2016

[2] Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2016/02/governo-faz-campanha-nas-escolas-contra-o-aedes-nesta-sexta.html. Acesso em 19.02.2016

[3] Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160131_entenda_aborto_microcefalia_ss_lab. Acesso em: 17.02.2016.

[4] Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_zika_stf_pai_rs). http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/01/grupo-prepara-acao-no-stf-por-aborto-em-casos-de-microcefalia.html. Acesso em 17.02.2016.

[5] Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1735564-mae-nao-merece-feto-sem-vida-diz-juiz-sobre-aborto-em-caso-de-microcefalia.shtml. Acesso em: 17.02.2016.

[6] NICODEMUS, Augustus L. Aborto: Os dois pontos cruciais. Disponível em: http://www.monergismo.com/etica_crista/abordo_pontos_cruciais_nicodemus.htm. Acesso em: 13.02.2016.

[7] BEATES, Michael S. Disability and the gospel: How God uses our brokenness to display his grace. Wheaton, Ill: Crossway, 2012.

[8] MOORE, Russel. Abortion kills two hearts. Disponível em: http://www.thegospelcoalition.org/article/abortion-kills-two-hearts. Acesso em: 14.01.2016.