Igrejas fechadas por decreto: ofensa à laicidade e a fé ou obrigação pastoral?

Thiago Rafael Vieira
Jean Marques Regina

Recentemente o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 811, por maioria de votos (9 a 2), disse ao Brasil que o culto não é essencial aos cristãos e fiéis de outras religiões. Este é o resumo da decisão que permitiu aos prefeitos e governadores que proibissem os cultos em suas localidades como bem entendessem. Esqueceram os ministros que, quando o constituinte brasileiro se refere à igreja, no texto constitucional, diz: templos de qualquer culto, está lá no art. 150, VI, “b” da Constituição brasileira.

A Constituição não disse “templos de qualquer credo” ou de “qualquer fé”, contudo disse templos de qualquer culto, em uma óbvia conotação de sua essencialidade para qualquer crença. Claro que existem pastores, especialmente aqueles que possuem alguma vinculação às pautas identitárias de esquerda ou da ideologia “emcimadomurismo” que comemoraram a decisão do STF; outros, porém, discordaram da decisão, informando que suas igrejas estariam fechadas por decisão da congregação e nunca do Estado, o que é válido.

Todavia, por outro lado, é aterrador ver pastores comemorando uma decisão judicial que dá um cheque em branco a prefeitos e governadores para que fechem suas igrejas, quando bem quiserem, mesmo no contexto de pandemia. Se os mais diversos setores podem estar abertos e tais pastores não se insurgem contra, como comemoram que suas igrejas podem ser fechadas? Acreditamos que os motivos são políticos ou medo, simplesmente. O motivo político está vinculado com ser oposição ao governo federal. Se o governo é a favor de templos abertos “soy contra”, se o governo mudar de ideia, ou seja, ser favorável aos templos fechados, “yo también soy contra”. O negócio é ser do contra.

Aqueles que estão com medo, acreditam que os cuidados de biossegurança e limitação de pessoas não são suficientes para a contenção do contágio. O medo é um estado de consciência que prejudica e muitas vezes destrói a própria racionalidade. Esta é a única explicação plausível para que pastores, sem motivações políticas, comemorem o fechamento de suas Igrejas pelo Estado: a perda da racionalidade pelo medo. Dentro de uma racionalidade ou até mesmo crença (para aqueles que acreditam que o culto presencial não é importante), os pastores que são favoráveis ao fechamento das igrejas deveriam: (1) fechar suas igrejas e (2) tentar convencer seus colegas para fazerem o mesmo. Entretanto, comemorar nas redes sociais[i] o fechamento da Igreja por Estados e municípios com o aval do STF, como diriam aqui no Sul: “é o fim da várzea”. Apesar disso, temos “Pa(pa)stor” local achando que pode falar por toda a igreja protestante nacional, dizendo por aí: “A igreja deve fechar a qualquer custo, inclusive pelo Estado e locuta causa finita est”!


[i] Único lugar livre de COVID-19, mas com sobra do pecado capital da soberba.