TR Vieira
Jean ReginaA igreja precisa de alvará municipal?
Será que o município pode exigir alvará para permitir que a Igreja funcione? O Município pode ameaçar de fechamento um Igreja que não tenha o alvará?
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TR Vieira
Thiago Rafael Vieira é advogado, especializado em Direito Religioso, com pós em Liberdade Religiosa pelo Mackenzie, estudos em Oxford e Coimbra; pós em Direito do Estado pela UFGRS e pós-graduando em Teologia e Bíblia pela Ulbra, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR. Co-autor da Obra: Direito Religioso: questões práticas e teóricas.
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Jean Regina
Jean Marques Regina é advogado, especializado em Direito Religioso, com pós em Liberdade Religiosa pelo Mackenzie, estudos em Okford e Coimbra e pós-graduando em Teologia e Bíblia pela Ulbra, 2o. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR. Co-autor da Obra: Direito Religioso: questões práticas e teóricas.
Últimas postagens de Direito Religioso:
O que não se pode fazer no Estado Laico?
Existem coisas em um estado laico que não são permitidas. O que seriam? Thiago Vieira, advogado especializado em Direito Religioso, responde a essa questão.
O pastor, ele paga impostos?
O pastor é uma categoria de vocação espiritual, e por conta disso o seu vínculo com a igreja é um vínculo religioso e não um vínculo trabalhista. Mas, o pastor deveria pagar impostos?
Como devemos responder à intolerância religiosa?
Cada religião possui seu conjunto de valores e crenças. Retirar ou silenciar qualquer um destes valores e/ou crenças resulta em ofensa direta à Dignidade da Pessoa Humana e à liberdade religiosa.
O transcendente que inspira o direito religioso
A liberdade religiosa deve ser vista como um assunto passível de explanação, essencial no processo de conscientização e instrumento para sanar alguns problemas internos e externos que algumas…
Buscando respostas para a crise nos múltiplos saberes da Civilização Ocidental
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) organiza a 1ª Jornada Virtual de Estudos em Direito e Religião, que acontece nos dias 12, 19 e 26 de maio, e também dia 2 de junho próximos.
Você precisa do auxílio emergencial?
Pode ser o caso de você não ter um emprego formal, mas ter condições de se manter sem o auxílio do governo. Quem vai te responder isso não somos nós, mas a sua consciência.
O conservadorismo é provado em tempos de crise
Conservadorismo em seu sentido puro e simples: trata-se de uma visão de vida comprometida, antes de tudo, com a realidade palpável.
A previdência social e a fé
O ministro de confissão religiosa está plenamente integrado ao sistema de seguridade social como detentor de direito e, proporcionalmente, devedor do custeio, como segurado obrigatório.
Parecer acerca do funcionamento de templos religiosos durante o período de…
Em meio ao enfrentamento da pandemia, muitas autoridades públicas têm tomado medidas desproporcionais, sem levar em consideração a importância da fé e da liberdade religiosa.
O feminismo e sua aversão à igreja
O feminismo é um dos meios para se chegar no terrível fim do combate ao transcendente e na minimização da dignidade da pessoa humana.
A liberdade religiosa pode ser reduzida pelo Estado?
Nenhum ente federado pode agir de forma a mitigar a liberdade de crença, que se expressa desde a construção de um templo, até no proselitismo religioso.
Pode se falar em religião em qualquer lugar?
Existe muita confusão no que diz respeito a falar de religião em espaços públicos. Afinal, pode ou não?
Sou conservador – Escolho a família tradicional
O conservadorismo provém de uma observação prudente, o que nos conduz a perceber os benefícios de se manter determinada instituição, iniciando por nossas casas.
A igreja paga impostos?
A igreja não deve pagar impostos porque o Estado não pode instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.
O Estado ateu que habita na cabeça da mídia
Na mídia o único modelo que existe é o ateu, ou, quem sabe, aquele modelo que seja totalmente contra o cristianismo, em especial.
O Brasil sempre foi um Estado Laico?
Laicidade? Será que o Brasil sempre viveu uma laicidade? Não! O Brasil já teve uma confessionalidade, e ainda cristã.
O princípio da dignidade da pessoa humana é fruto do cristianismo
A consciência sobre a imagem de Deus na humanidade é a noção primária de dignidade da pessoa humana.
Responsabilidade civil da liderança – sim, ela existe!
O Código Civil Brasileiro estabelece que é a pessoa jurídica da organização religiosa que responde pelos atos de sua diretoria.
Neste Natal: mais amor, por favor!
A escolha de cancelar a assinatura não está errada. Também é uma opção, isto se você considerar perder ótimos conteúdos em razão de algum conteúdo ruim.
Contabilidade das igrejas: uma questão de ordem e decência
A Igreja é imune da obrigação principal, que é pagar o imposto, mas precisa cumprir o múnus periférico, que é o caso da contabilização.
O Chile e a perseguição religiosa
A onda de protestos marcados por vandalismo e violência, no Chile, é uma revolução, segundo o pensamento marxista.
O município pode impedir a instalação de igrejas?
O culto e o fenômeno religioso em si, independente da crença ou fé professada, não podem ser restringidos, embaraçados ou inviabilizados por uma lei municipal, estadual ou federal.
Pastor é empregado da igreja?
Qualquer tentativa de submeter a Igreja ao Estado resultará no fim do Estado laico, pois este acabará, inevitavelmente, imiscuindo-se nos cuidados da religião
Quais atividades da igreja são alcançadas pela imunidade tributária religiosa?
Não basta apenas saber que a Igreja tem este direito de natureza constitucional, à Imunidade Tributária – compreender como ele se desdobra em todas as atividades do corpo eclesiástico é importante.
Eu, você e qualquer aluno podemos deixar de cantar uma música por motivos…
Um aluno não pode ser obrigado, direta ou indiretamente, em optar por não declarar o nome de seres que ele não crê, e que são divindades em outra religião, ainda mais quando sua crença é monoteísta.
O poder da espada na perspectiva bíblica
Se por um lado a ordem moral obriga o governante, caso ele queira o bem comum de seu povo, por outro, orienta os cidadãos para que pratiquem e reconheçam o certo e o errado.
Por que a igreja possui imunidade aos impostos?
Não somente as Igrejas Evangélicas ou Católicas que gozam da Imunidade Tributária. Centro Espírita, Centros de Religiões de Matriz Africana, e outras religiões em seus respectivos locais de culto,…
Religião na escola, pode?
O ensino religioso em escolas públicas não colide com o princípio da laicidade.
Dignidade da Pessoa Humana: entre a vida e a liberdade religiosa (Parte 2/2)
TR Vieira & Jean Regina: Como seres humanos racionais, a vida não se restringe à concepção biológica, compreendendo, também, a concepção moral.
O cristão e a corrupção – devemos apoiar a Lava Jato?
TR Vieira & Jean Regina: Como tratamos a corrupção é um convite a autorreflexão sobre quais compromissos tem conduzido nossas bandeiras.
Dignidade da Pessoa Humana: entre a vida e a liberdade religiosa (Parte 1/2)
TR Vieira e Jean Regina: Ao sabor das relações humanas e nas milhares de confluências entre seus atos, não é raro que princípios basilares de qualquer Estado colidam.
ADO 26 – O que esperar?
TR Vieira: A conclusão do STF atropela a soberania das esferas e põe em risco direitos e garantias fundamentais de milhões de brasileiros: protestantes, católicos romanos, pesquisadores,…
Falta às aulas em razão da Fé
TR Vieira e Jean Regina: O estabelecimento de ensino não poderá negar pedido feito pelo aluno que demonstre estar vinculado à crença religiosa que o impede de atender às exigências escolares para…
Criminalização da homofobia: Ativismo Judicial x Projeto de Lei
Jean Regina & TR Vieira: Diante de ameaças reais à liberdade de crer e professar tais verdades, a Igreja necessita com urgência apropriar-se do Direito Religioso para que esteja protegida contra…
A garantia constitucional do culto e da crença em Deus
TR Vieira & Jean Regina: A liberdade religiosa reforça e protege a individualidade, haja vista que garante o livre exercício do credo de cada um, resultando em um ambiente em que as diferenças são…
Igreja não é ONG e não pertence ao “Terceiro Setor”
TR Vieira e Jean Regina: As igrejas são entidades únicas, que possuem um fim e si mesma. As únicas que tratam de uma das necessidades mais urgentes e fundamentais do homem: a espiritualidade e a…
Evolucionismo: O preenchimento do vazio
Thiago Rafael Vieira & Jean Marques Regina: O homem não precisa de narrativas para preencher seu(s) vazio(s), basta olhar para Jesus Cristo.